Descontos para a ADSE aumentam para 3,5% a partir de Junho

adseNo dia 19 de maio foi publicada a Lei nº 30/2014 que altera, mais uma vez, o regime de contribuição para a ADSE.
Todos os beneficiários da ADSE passam a ficar sujeitos ao desconto de 3.5%, exceto os aposentados que recebem uma pensão inferior à retribuição mínima mensal, ou seja, não terão aumentos os beneficiários aposentados que têm uma pensão inferior a 485,00€ no Continente, 494,70€ na Madeira e 509,25€ nos Açores, todos os outros terão mais um desconto de 1% a somar aos 2,5% que já lhes estava a ser cobrado desde Janeiro.

Temos, assim, em 2014 um aumento de 133% nos descontos para a ADSE que passa a ser sustentada na totalidade pelos seus beneficiários.
Este aumento dos descontos continua a agravar, ainda mais, a perda de rendimentos dos funcionários públicos, que desde Janeiro estão a ser confrontados com cortes salariais a partir dos 675 euros brutos (antes era a partir dos 1500 euros), e dos aposentados que também viram a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) alargada para os que recebem a partir dos 1000€.

Lembremos o que a CGTP-IN e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública afirmaram:

1º - As contribuições feitas para estes subsistemas de saúde destinam-se a financiar os seus encargos próprios, tendo-se provado que tal aumento não seria necessário para garantir a sua auto-sustentabilidade;

2º - O aumento para os 3,5%, com o falso pretexto de financiar os subsistemas, tinha como grande objectivo dar aval à introdução de um novo imposto suportado pelos trabalhadores e pensionistas para reduzir o défice público;

3º - Num quadro de redução do rendimento disponível dos trabalhadores do Estado e tendo em conta que a adesão aos subsistemas de saúde em causa foi tornada voluntária, o aumento das contribuições poderia levar ao afastamento dos trabalhadores destes sistemas (nomeadamente dos novos trabalhadores e daqueles que auferem salários mais elevados), contribuindo assim não para o reforço da sua sustentabilidade mas para o pôr em causa num futuro próximo.

Esperamos que o assunto não fique encerrado pois o PCP, Verdes e o BE anunciaram que vão enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.

Concordamos com o que afirma o PCP que considera que o aumento das contribuições para aquele regime significa a “imposição de um imposto por via da ADSE”, porque o montante que o Estado arrecadará com o aumento “vai ser transferido para cobrir outras despesas e vai ser utilizado para outros fins” e nós continuaremos a luta!

Texto retirado do site da Federação Nacional dos Professores

 

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