Caixa geral de Aposentações assume incapacidade de resposta

aposentacaoA Caixa Geral de Aposentações, em resposta ao pedido de esclarecimento da Inter-Reformados da CGTP-IN, confirma a profunda incapacidade, desta instituição de previdência, para prestar informação aos aposentados e pensionistas que sofrem com os descontos efectuados nas suas pensões.

Em oficio enviado à CGTP-IN, a CGA revela “não dispor dos meios e serviços necessários para prestar a todos os seus pensionistas, de forma individualizada e discriminada, informação sobre os valores dos descontos efectuados nas respectivas pensões”.

A Inter-reformados da CGTP-IN, no passado dia 19 de Março de 2014, realizou uma acção de protesto junto à Caixa Geral de Aposentações para exigir informação sobre os abonos e os descontos nas pensões de reforma e apresentou por escrito, à Caixa Geral de Aposentações (CGA) as preocupações manifestadas pelos aposentados e pensionistas, que não estão inscritos na “CGA Directa”, quanto ao desconhecimento dos valores dos descontos efectuados nas suas pensões de reforma.

Estes aposentados e pensionistas estão impedidos de saber/conferir os valores descontados em cada pensão, pelo que apenas conhecem o valor líquido, por informação do banco.

Lembramos que as pensões estão sujeitas a descontos referentes a IRS, taxa adicional, ADSE, eventual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e duodécimos do subsídio de Natal.

A Inter-Reformados da CGTP-IN fez constar que os aposentados e pensionistas têm o direito de informação pelo que solicitou à Caixa Geral de Aposentações que seja prestada informação individualizada e discriminada aos aposentados e pensionistas sobre os valores das pensões recebidas, à semelhança encontrada para a remessa das declarações para efeitos de IRS, conforme despacho do Exmo. Senhor Secretário do Estado Adjunto e do Orçamento de 25 de Fevereiro de 2011.

 

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