Qual é a situação noutros países da União Europeia?

Em todos os Estados-membros da União Europeia – à excepção de Portugal, Irlanda e Polónia – realizam-se IVGs em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados (inclusive em Espanha, onde a lei é semelhante à portuguesa). Fazem-no, utilizando, escrupulosamente, a cláusula de existência de risco para a saúde mental da mulher, o que comprovam, clinicamente, com entrevistas, testes ou exames feitos por psicólogos e psiquiatras e dando um prazo para reflexão, quando existem dúvidas.

Queremos uma lei que, à semelhança do que se passa na União Europeia, não criminalize as mulheres. Atente-se a exemplos de alguns países:

Alemanha – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, após apresentação de certificado médico que comprove ter tido aconselhamento no mínimo 3 dias antes da IVG.

Bélgica -  A IVG é permitida até às 12 semanas, quando a gravidez coloca a mulher numa situação insuportável.

Bulgária -  A IVG é permitida até às 12 semanas. Após este período, apenas é permitida se houver risco de vida para a mulher.

Dinamarca – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, mediante a apresentação de um requerimento a um médico ou centro social, que aconselhará a mulher e a encaminhará para um hospital, se mantiver a intenção de interromper. Após as 12 semanas, quando a mulher esteja inapta a tomar conta da criança de forma responsável, nomeadamente por ser nova ou imatura.

França – A IVG é permitida até às 12 semanas, por solicitação da mulher. E até ao segundo trimestre por razões médicas. Tem um período de ponderação obrigatório (mínimo 8 dias). No caso de se tratar de jovem menor de 18 anos, tem de ter consentimento de um dos pais ou de um representante legal.

Grécia – A IVG é permitida até às 12 semanas a pedido da mulher.

Holanda – A IVG é permitida até às 13 semanas por solicitação da mulher. Até às 24 semanas, quando comprovada a situação de dificuldade e falta de alternativa da mulher, tendo mantido o seu pedido de IVG.

Inglaterra – A IVG é permitida até às 24 semanas. Para além das 24 semanas, nos casos de risco para a vida da mãe, risco de grave e permanente doença para a mãe e nos casos de risco de séria deficiência do feto.

Itália – A IVG é permitida até aos 90 dias, quando constitui grave perigo para a saúde das mulheres. São consideradas válidas as suas condições económicas, sociais e familiares e/ou as circunstâncias em que se realizou a concepção.

Noruega – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher.

Suécia – A IVG é permitida até às 18 semanas, por solicitação da mulher e até às 22 semanas por motivos de força maior (ex: inviabilidade do feto).