DIA INTERNACIONAL DA MULHER

“Garantir a Igualdade, Agir para Mudar”
IV CONFERÊNCIA SOBRE IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS
HOTEL ALTIS, sala PETROPOLIS, em LISBOA
15 de Abril de 2005
(documentos em actualização)


 DIA INTERNACIONAL DA MULHER
 2005

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Dia Internacional da Mulher

2004 / 2003 / 2002 / 2001 / 2000 / 1999
 / 1998


EQUAL
igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres
no trabalho e na vida

 


GUIA DOS DIREITOS
da Mulher Trabalhadora
Os direitos aqui enunciados não impedem a aplicação de outros mais favoráveis previstos em Convenção Colectiva de Trabalho, que estabeleçam tratamento mais favorável à/ao trabalhador/a.


"Nos termos do artigo 54º dos Estatutos da CGTP-IN (...) a Comissão Nacional de Mulheres/CGTP-IN tem como objectivos a realização da igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens, designadamente no acesso ao emprego e no trabalho bem como o incremento da participação das mulheres a todos os níveis da estrutura sindical e, em particular, nos seus órgãos de direcção."

in "Regulamento de Funcionamento da CNM/CGTP"

30 ANOS DE COMEMORAÇÕES EM LIBERDADE

2005 é um ano de grande significado para as mulheres portuguesas.
Assinalam-se 30 anos das primeiras eleições livres em
Portugal, 30 anos das primeiras comemorações em liberdade do
Dia Internacional da Mulher.
Mas 30 anos depois, apesar de a igualdade de oportunidades e
de tratamento estar garantida na Constituição e na lei, há práticas
discriminatórias que persistem, ao mesmo tempo que se agravam
as desigualdades e as injustiças sociais.
As jovens grávidas e as mães são prejudicadas no acesso ao
emprego, nos salários e na progressão na carreira; os anúncios de
ofertas de emprego, muitas vezes, expressam preferências baseadas
no sexo; os horários de trabalho põem em causa a articulação
entre vida familiar e profissional; as creches, infantários e outros
equipamentos sociais de apoio à família são insuficientes e a preços
inacessíveis, face aos baixos salários e à carestia de vida; muitas
mulheres vêem a sua intimidade exposta na praça pública e
nos Tribunais, por força da manutenção de uma lei iníqua e desajustada
da realidade, que as condena ao aborto clandestino.