O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) salientou hoje a "elevadíssima" taxa de precaridade nas entidades locais, mais que nas centrais, apontando dúvidas acerca dos resultados do levantamento realizado pela Direção-Geral das Autarquias.
Num comentário ao relatório da Direção-Geral das Autarquias agora divulgado, o coordenador do STAL, José Correia refere que "há uma elevadíssima taxa de precaridade na Administração Local, mais do que na Administração Central".
Por outro lado, disse em declarações à agência Lusa ter "dúvidas se é fidedigno ou não" já que o sindicato não tem condições de verificar "câmara a câmara" pois as entidades não estão identificadas, além de a precaridade "ser diferente em cada autarquia".
Outra questão é que "algumas situações que são precárias não são contabilizadas no relatório", acrescentou, referindo-se a contratos realizados pelas juntas de freguesia "há 20 e mais anos, através de formas irregulares".
"São dois a três mil trabalhadores que não são precários porque não têm contratos a termo, mas o [seu] vínculo jurídico não existe", especificou o coordenador do STAL.
O documento divulgado pelo jornal Público, com base a inquéritos feitos a municípios, serviços municipalizados, entidades intermunicipais, freguesias e empresas locais, revela que têm 15.758 trabalhadores com vínculo precário a ocupar necessidades permanentes dos serviços e destes cerca de um terço, ou 4.553, têm esta relação laborar há mais de três anos.
"O vínculo com mais de três anos é, desde logo, uma situação ilegal", apontou José Correia e explicou que as entidades da Administração Local fizeram contratos a termo por um ano e renovaram pelo prazo previsto na lei, mas depois, como não podiam contratar, devido aos constrangimentos na Função Pública, e necessitavam dos funcionários, optaram pela renovação automática.
Outra situação que dificulta a análise dos dados agora divulgados, segundo o STAL, da CGTP, é o facto de os casos de 'outsourcing' não estarem referidos no relatório e "esta contratação indireta ocupa um posto de trabalho".
O sindicalista recordou que, nos últimos seis anos, "foram liquidados mais de 25 mil postos de trabalho na Administração Local, que passaram de 115 mil para menos de 90 mil, ou seja, uma redução de quase 20%".
José Correia insistiu que o decreto lei com um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP), a aguardar promulgação pelo Presidente da República, "não vai regularizar todos os casos", embora saliente tratar-se de "um passo positivo".
Nem todos os organismos responderam ao inquérito da Direção-Geral das Autarquias, uma vez que, do total de 3.642 entidades contactadas, participaram apenas 64% do total (2.344).
Todos os 308 municípios enviaram os seus dados, e entre as freguesias foram 61% das 3.091 a responder, uma percentagem que nas empresas locais foi de 38% das 195 empresas locais.
Fonte: Diário de Noticias Online