Os trabalhadores com vínculos não permanentes auferem salários 30% a 40% mais baixos do que os trabalhadores com vínculo efectivo, de acordo com os dados dos Quadros de Pessoal de 2016 relativos à remuneração média horária. De acordo com estes dados, este diferencial não se tem alterado nos últimos, sendo este um dos motivos principais para o patronato submeter os trabalhadores a esta exploração, a par da disponibilidade de mão-de-obra facilmente descartável e com menos direitos.
Não surpreende por isso que o risco de pobreza seja mais elevado entre os trabalhadores com contratos não permanentes. Segundo o Eurostat, em 2016, 13,5% dos trabalhadores em situação de precariedade em Portugal eram pobres face a 6,6% no caso dos trabalhadores permanentes, mesmo após as transferências sociais (prestações e outros apoios sociais), percentagem que tem aumentado nos últimos anos.
No mês em análise foram cerca de 52% os desempregados que se inscreveram ao longo do mês nos centros de emprego devido ao fim de trabalho não permanente, superior aos 51% do mesmo mês do ano anterior.
A não renovação de contratos de trabalho é a maior causa de desemprego. Em 2017 mais de 241,6 mil inscrições nos centros de emprego do continente tiveram como motivo a não renovação de contratos a termo, correspondendo a 44% do total das novas inscrições, percentagem que aumentou face a 2016.
Mas os dados da segurança social revelam ainda proporções superiores. Assim, em 2017 quase 2/3 das prestações iniciais de desemprego deferidas tiveram origem em fim de contratos de trabalho a prazo4, percentagem que é mais elevada que nos anos da intervenção da Troica.
4Informação da actualização do Livre Verde sobre as Relações Laborais 2016, em Janeiro de 2018.
Outra das consequências da precariedade é a negação do direito à protecção social no desemprego por não cumprimento dos prazos de garantia mínimos para ter direito às prestações. Não há dados que relacionem a atribuição de prestações de desemprego com o tipo de contrato, mas os grupos mais afectados pela precariedade são aqueles em que a cobertura das prestações de desemprego é menor. Em 2017 a protecção social no desemprego abrangia 28% do número real de desempregados, mas no caso dos jovens a cobertura é ainda menor: 25% entre os 25 e os 34 anos e 4,3% para os menores de 25 anos.
GES/CGTP-IN
Agosto de 2018