Ainda não tiveram resposta mais de 200 denúncias feitas à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho pelo Sindicato de Hotelaria do Norte, desde que foi declarado o período de pandemia, nelas se incluindo trabalhadores com três e quatro meses de salários em atraso, ou irregularidades de empresas que declaram trabalhadores em lay-off e os mantêm a trabalhar.
Na próxima segunda-feira, 27 de Julho, o sindicato realiza uma acção de protesto à porta da delegação da ACT, no Porto, que acusa de não aplicar as respetivas coimas às empresas, conforme as suas atribuições e competências, optando por uma "atuação autorreguladora e informativa", dando assim cobertura ao clima de impunidade geral que se vive no setor. Esta iniciativa decorrerá no primeiro dia da quinzena de luta que a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal realizará, de 27 de Julho a 7 de Agosto.
Comunicado de Imprensa do Sindicato de Hotelaria do Norte:
AÇÃO DE PROTESTO NA ACT
Num quadro em que muitos milhares de trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares estão sem emprego e sem salário, em que muitos trabalhadores estão a trabalhar com 3 e 4 meses de salários em atraso, em que muitos trabalhadores estão em lay-off e a trabalhar, ou que estão com redução do horário e a trabalhar o tempo completo, a ACT não atua de acordo com as suas atribuições e competências e de forma coerciva e penalizadora, não responde às mais de 200 denúncias feitas pelo sindicato e mantém, em geral, a sua atuação autorreguladora e informativa nas empresas, não aplicando as respetivas coimas, dando, deste modo, cobertura ao clima de impunidade geral que se vive no setor.
Assim, inserida na quinzena de luta promovida pela FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte realiza uma ação de protesto à porta da delegação da ACT, na Avenida da Boavista 1311, 4149-005 Porto, no dia 27 do corrente, a partir das 9:30 horas, para exigir uma maior e melhor intervenção da ACT no setor, designadamente:
• Intervenção pronta e eficaz da ACT, coerciva e penalizadora;
• Maior proteção aos trabalhadores;
• Anulação de todos os despedimentos e outros atos ilegais do patronato;
• Resposta urgente às denúncias feitas pelo sindicato.
No final da ação serão entregues copias das mais de 200 denúncias feitas pelo sindicato neste período de pandemia e às quais a ACT ainda não respondeu.