O STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa tomou posição sobre a proposta de 'adenda' ao contrato de trabalho em funções públicas dos trabalhadores da Câmara Municipal, com vista a institucionalizar um sistema misto de teletrabalho e trabalho presencial.
Entende o STML que a actual prestação em teletrabalho decorrente da situação específica da pandemia não deve ser “padrão para daí generalizar elementos sobre a adequabilidade do teletrabalho”. Nesta altura, as repercussões negativas do teletrabalho são subvalorizadas porque este diminui o risco de infecção e aumenta a protecção dos trabalhadores e da família.
O sindicato não viu ainda esclarecidas e questiona que áreas de actividade ou serviços se compatibilizam com aquele regime da prestação, sobre horários e condições de trabalho; especificação sobre os acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais; responsabilidade pelas ferramentas de trabalho (computadores, telemóveis, material de escritório, etc.), além dos custos implícitos que devem ser suportados pela CML (transporte das referidas ferramentas, gastos implícitos com energia, água, comunicações, etc.). E ainda sobre a fiscalização e controlo das condições de trabalho por técnicos com competência nesta área, concretamente pelo DSHS.
FONTE: STML (Ler mais...)