A Fundação Viscondes de Messangil, que gere uma residencial para idosos e uma creche, entre outras valências, vai referendar, no próximo dia 24, a aplicações do “banco de horas” aos seus trabalhadores. O CESP alerta-os pera as consequências nefastas daquela proposta, tanto para a sua situação laboral como para a sua vida social e familiar.
Comunicado do CESP aos trabalhadores da Fundação Viscondes de Messangil:
Depois do esforço que os trabalhadores têm desenvolvido, desde o aparecimento da pandemia, a direcção não satisfeita, agora quer 150 horas anuais de graça?
Com a introdução do Banco de Horas, a FUNDAÇÃO VISCONDES DE MESSANGIL pode obrigar-te a trabalhar mais 2 horas por dia.
O banco de horas é mais uma forma da instituição dispor do teu tempo e da tua vida conforme lhe interessa, sem que tenhas direito a gerir o teu tempo, a programar e organizar a tua vida e sem conseguires conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Desta forma, a instituição pretende dispor do teu tempo para responder às faltas de trabalhadores e às necessidades de trabalho suplementar sem contratar mais trabalhadores, reduzindo com as suas despesas mas acabando com a tua vida pessoal e familiar.
O trabalho suplementar está regulado pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), assinado pela CNIS e a FEPCES, estipulando:
O pagamento do trabalho suplementar com acréscimo de 50% na primeira hora de trabalho suplementar e 75% nas horas ou fracções seguintes;
O pagamento acrescido de 100% quando o trabalho suplementar é realizado em dia de descanso semanal obrigatório ou complementar e em dia feriado;
O CCT confere ainda o direito a descanso compensatório remunerado, correspondente a 25 % das horas de trabalho suplementar realizado.