«VALE SEMPRE A PENA LUTAR»
PROCESSO DOS TRABALHADORES TRANSMITIDOS DA MEO PARA A TNORD e FIELD FORCE.
SUPREMO TRIBUNAL JUSTIÇA CONFIRMA DECISÃO DA 1.ª INSTÂNCIA.
IMPORTANTE VITÓRIA DOS TRABALHADORES.
Processo chegou ao fim.
Por vezes o “David vence o Golias”.!!
Todos nos recordamos de termos vivido um grande pesadelo que, por instinto, imediatamente se transformou num grande movimento de solidariedade para com os 155 trabalhadores da MEO, oriundos de vários serviços, abrangidos por uma “Transmissão de Estabelecimento”. Estávamos no 1.º semestre de 2017, a uma sexta-feira, véspera de um esperado fim-de-semana reparador, quando a Gestão Altice dispara mais uma característica decisão relâmpago e sai com a triste mas preparada notícia aos visados e à queima-roupa, da sua “transmissão” para empresas de que nunca se tinha ouvido falar, com data de efeitos a 1 e 22 de Julho, respectivamente - Winprovit, Tnord, Field Force Atlântico e Sudtel.
As campainhas soaram e a comunidade laboral da MEO uniu-se e não tardou a sair à rua a manifestar indignação.
A injustiça e o inopinado da situação era tal que até o país, perplexo, ficou de olhos em nós. Como podia ser possível esta Empresa, mais ainda com a pujança e a sua história, desfazer-se assim, inapelável e definitivamente – borda fora –, de várias dezenas de trabalhadores que com ela cresceram e ajudaram a crescer, através de uma dita “Transmissão”, para umas outras empresas de créditos e projectos desconhecidos ou duvidosos, com base em factos, argumentos e realidades em tudo erróneos e contraditórios.
Mas fizeram isso, pese embora todas as consequências profundamente nefastas que tal decisão da Gestão Altice implicou, principalmente, para os directamente envolvidos. Os custos financeiros e psicológicos inerentes a este processo foram, e são irreparáveis. Sobre o processo da “Transmissão” não foram necessários grandes esclarecimentos para que os trabalhadores rapidamente percebessem que a sua concretização seria o início de algo bem maior e mais grave, que teria como objectivo transformar-se em modelo para outros sectores de actividades da Empresa. Segundo notícias da altura, veiculadas pela
Comunicação Social que a Altice não desmentiu, planear-se-ia “libertar” mais de 3 mil trabalhadores para fora da MEO. Neste quadro, os trabalhadores auto mobilizaram-se para participar em todas as iniciativas convocadas e coordenadas pelas ORT´s, conscientes da importância em travar tal maldade destinada àqueles 155 trabalhadores e a seguir para outros, acrescida da importância em sensibilizar e exigir a intervenção urgente dos Órgãos Institucionais.
Vontade que culminou numa histórica greve geral que, apesar de ocorrer em período de férias, mobilizou muitos milhares de trabalhadores, que se concentraram frente à Sede da Empresa, nas Picoas, e seguiu em desfile histórico até à residência oficial do 1.º Ministro, a quem foi entregue documento a instar o Governo à tomada urgente de intervenção em defesa do mais valioso património da Empresa, os seus trabalhadores. Uma greve histórica que surge após 10 anos da última greve na Empresa, que juntou muitos milhares de trabalhadores (cerca de 5.000) oriundos dos vários pontos do país, fruto de uma mobilização radicada num profundo sentimento de injustiça e revolta, pela sua dimensão, pelo que representava e pela natureza e origem do ruído constante que se vinha a sentir ao longo de meses.
Uma greve que, por tudo o que estava em causa, teve tal impacto que ultrapassou fronteiras e resultou, por decisão tomada na Assembleia da República, numa alteração ao Código do Trabalho, no capítulo da «Transmissão de Estabelecimento ou empresa». Essa luta permitiu que hoje todos os trabalhadores portugueses tenham direito de opção que não tinham, que antes lhes era imposto, tal como aconteceu àqueles 155 trabalhadores. Porém, a luta continuou e continua! Seguindo o caminho dos Tribunais na procura da reparação de injustiças que se iam somando: ao fim de 1 ano de transmitidos, perderam os seus direitos consignados no ACT; perderam o estatuto de beneficiários da ACS, o que provocou em alguns casos a interrupção de tratamentos seguidos há anos e imprescindíveis à sua saúde. Repugnantes maldades sobre trabalhadores contra as quais não se poderia deixar de lutar.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA DECISÃO DA 1ª INSTÂNCIA
O caminho até à Sentença, da 1.ª Instância, a dar razão aos trabalhadores não foi isento de dificuldades e armadilhas. “Palavras loucas, orelhas moucas” ao ruído lateral que alguns comentadores ocasionais, com fins inconfessáveis ou talvez não, transformados em “juristas” treinadores de bancada, irresponsáveis profissionais do bitaite. Adeptos fervorosos das “sociedades de advogados” e angariação fundos, em campanha para descredibilizar a competência dos juristas dos sindicatos, deixando claro qual o papel que pretendiam desempenhar.
LUTA DE "DAVID CONTRA GOLIAS"
Mas o SINTTAV, como sempre, organização experiente e responsável, em compromisso leal com os trabalhadores, seus associados, desenvolveu a luta com um trabalho jurídico intenso e criterioso. A nossa experiente equipa de juristas, organizou e preparou, com enorme responsabilidade e ponderação, de forma minuciosa todos os factos e detalhes pertinentes para que remetiam o processo em causa, tendo em conta a grande complexidade da constituição das ações a intentar contra a MEO e as demais empresas envolvidas na “Transmissão”. Sabíamos bem a importância de que o seu fundamento fosse explícito, na forma e na norma, como o processo se desencadeou, assim como os verdadeiros objectivos, explícitos e implícitos, que estavam em causa. Das várias acções intentadas pelo SINTTAV, destaca-se a ação que correu no Tribunal de Trabalho de Penafiel que envolveu 16 trabalhadores transmitidos para a TNORD e a que correu no Tribunal de Coimbra que envolveu 8 trabalhadores transmitidos para a Field Force Atlântico. Ao longo de doze espaçadas sessões, cada uma de duração prolongada, discutidas ao pormenor, com testemunhos de todas as partes, MEO, TNORD e Trabalhadores e semelhante desfecho teve o processo de Coimbra. No final, os Juízes tomaram as decisões, que consideramos de completa justiça, inequivocamente a favor dos trabalhadores.
Foi uma luta tremenda e com meios muito desiguais, a capacidade económica da MEO é incomparável à do SINTTAV e o Gabinete Jurídico do nosso Sindicato debateu-se corajosamente com um Gabinete destes contratado pela MEO.
Mas a razão, desta vez veio ao de cima e perante tal decisão, não ficaria mal à Altice que fosse capaz de dar, finalmente, um sinal mesmo só para o universo dos trabalhadores, de se mostrar disposta a reconhecer que seria o momento de recuperar a confiança perdida e aceitar a decisão proferida pela 1.ª Instancia, naturalmente, o retorno daqueles 155 trabalhadores (que já são menos) à sua Empresa de sempre, não seria certamente um sinal de fraqueza, mas antes de humildade e sabedoria. Lamentavelmente assim não aconteceu, o capricho e a teimosia prevaleceram, optou-se pela fuga para a frente e consequente recurso para o Tribunal da Relação. Opção que mais uma vez prolongou o calvário dos justos, o sofrimento daqueles trabalhadores que, já não sendo os 155 iniciais, ainda assim, com os seus familiares, continuam a carregar um pesado fardo de sofrimento, mas não suficiente para que baixem os braços ou abale a resiliência a tanta adversidade.
Por fim o Supremo Tribunal Justiça decide que o recurso da MEO e da TNORD é improcedente.
Assim se confirma a decisão da 1.ª Instância do Tribunal do Trabalho de Penafiel e semelhante decisão do Tribunal da Relação de Coimbra em relação ao processo da Field Force Atlântico.
É por isso que hoje de novo se coloca o desafio, sem ganhadores nem perdedores, à gestão Altice.
Esse é o apelo que fazemos, pois está nas suas mãos colocar um ponto final em todo o processo, cumprindo integralmente a decisão do STJ e do TR e assim proporcionar a recuperação, a mitigação dos prejuízos causados a todos os trabalhadores visados, bem como em relação aos restantes.
Em relação aos trabalhadores envolvidos nos Processos da TNORD e da Field Force Atlântico, finalmente a Empresa começou a cumprir a decisão embora contrariada e por isso tem dificultado a vida aos abrangidos, em relação aos restantes continua no massacre da espera. Será assim tão difícil à Gestão da MEO, tomar uma decisão dignificante em relação a uns e outros dos trabalhadores?
TODOS ESTAMOS DE PARABÉNS.
VALE SEMPRE A PENA LUTAR!
Fonte: SINTTAV