A administração do Hotel Tivoli Marina de Vilamoura, que acolheu no passado dia 5 de Fevereiro, no seu Centro de Congressos, a Feira de Emprego no sector do Turismo no Algarve, organizada pela Bolsa de Empregabilidade, tem despedido e continua a despedir trabalhadores com contratos a prazo que são necessários ao funcionamento do hotel durante praticamente todo o ano, deixando os mesmos desamparados e numa situação de instabilidade extrema. Além disso, neste hotel existem também trabalhadores chamados “extra fixos”, alguns à vários anos, que são contratados através de Empresa de Trabalho Temporário, que também são indespensáveis ao normal funcionamento dos serviços que são prestados aos clientes durante todo o ano.
Este é um exemplo do que se passa um pouco por todo o sector do Turismo, onde imperam os vínculos contratuais precários e ilegais, incluíndo o trabalho ilegal e clandestino. O patronato, aproveitando as normas gravosas do Código do Trabalho, introduzidas e mantidas por PS, PSD, CDS, IL e Chega, e a falta de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho, usa e abusa dos vínculos precários para aumentar a exploração, ao mesmo tempo que aproveita os milhões de euros de apoios públicos que o Governo disponibiliza para, alegadamente, incentivar a contratação mais estável. É o que está à vista. O patronato a amealhar os milhões de lucros e tudo o que podem de dinheiros públicos ao mesmo tempo que continuam a degradar as condições de vida e de trabalho da grande maioria dos trabalhadores.
O artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da segurança no emprego que é preciso respeitar e cumprir. Para os trabalhadores terem segurança na vida é necessário que tenham segurança no emprego. Os patrões sabem, que sem segurança no emprego, a vida dos trabalhadores será sempre uma incerteza permanente e, por isso, a sua capacidade reivindicativa também fica mais condicionada.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve repudia esta gestão da administração do Hotel Tivoli Marina Vilamoura e apela a todos os trabalhadores, seja em que local de trabalho for, que se vêm confrontados com a cessação dos seus contratos, para não exitarem em informar-se junto do sindicato sobre a possibilidade de contestarem o despedimento e reclamarem a integração nos quadros de efectivos.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve exige a revogação das normas gravosas que foram introduzidas no Código do Trabalho, que o patronato usa a seu favor para fragilizar a situação dos trabalhadores e aumentar a exploração, e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho.
FONTE: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve