A afirmação dos direitos humanos é indissociável da condenação da violência contra as mulheres e da defesa da sua integridade física, moral, económica e social.
A Resolução 54/134 aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 25 de Novembro como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres”, desafiando governos e organizações a realizarem iniciativas destinadas a sensibilizar a opinião pública para este problema.
Mas passados 24 anos ampliam-se novas e velhas formas de violência contra as mulheres, no plano nacional e internacional, com destaque dramático para o actual massacre do povo da Palestina, onde a esmagadora maioria das vítimas são mulheres e crianças, exigindo-se um cessar-fogo imediato e duradouro com participação activa nas acções de rua que se realizam no nosso país e no mundo.
Por sua vez, o combate à violência no trabalho assume especial importância na actualidade, perante a persistência de várias formas de discriminação, assédio e intimidação nos locais de trabalho.
Não se elimina a violência contra as mulheres ao mesmo tempo que se promove a precariedade e, consequentemente, a vulnerabilidade que o vínculo acarreta e os baixos salários que promove.
Não se acaba com a violência contra as mulheres e as crianças ao mesmo tempo que se desregulam os horários de trabalho dos pais, se alargam as “creches-depósito de 24 horas” das crianças e se obstaculiza a efectiva conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Todos estes problemas têm causas e responsáveis.
Resultam da manutenção de práticas patronais sustentadas em normas gravosas de uma legislação do trabalho que não só fomenta como incentiva a desigualdade, a injustiça e a regressão social.
Uma situação que se reflecte também no Orçamento de Estado para 2024, onde a obsessão pelas “contas certas” conduz a políticas erradas com impacto negativo nos rendimentos familiares e na capacidade de resposta dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente na saúde, na educação, na habitação e na protecção social.
É neste contexto que a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, reafirma o seu compromisso de luta por esta causa através de uma intervenção sindical permanente e de novas iniciativas, entre elas, a realização do Seminário “Igualdade na lei. Desigualdades no trabalho e na vida”, no próximo dia 7 de Dezembro, em Lisboa, na Fundação José Saramago.
A intervenção sindical pela eliminação da violência contra as mulheres é indissociável da luta contra todas as formas de discriminação e contra a precariedade, do respeito pelo direito à contratação colectiva e pela liberdade sindical, do aumento dos salários, da redução dos horários de trabalho, da dignificação das profissões, da evolução das carreiras profissionais e da igualdade de tratamento e de oportunidades a todos os níveis, na sociedade, na família e no trabalho.
A Direcção Nacional da CIMH/CGTP-IN
Lisboa, 24.11.2023