A CGTP-IN, numa atitude responsável, reclamou, no seu 11º Congresso, “a redução gradual do IVA, com compensação nos impostos que incidam sobre os capitais, as mais-valias e o ambiente”. Teve-se como preocupação uma maior justiça fiscal e a não diminuição das receitas do Estado. Estas são vitais para assegurar o financiamento das políticas sociais (particularmente a educação, a segurança social e a saúde), o apoio ao desenvolvimento do país, a elevada dívida pública e o difícil momento que se vive na economia internacional.
Comunicado de Imprensa n.º 018/08
GOVERNO ANUNCIA DESCIDA DO IVA
1.O Governo acaba de anunciar a descida do IVA de 1% tendo por base uma diminuição do défice público, de acordo com os dados divulgados pelo INE sobre o Procedimento dos Défices Excessivos.
2.A CGTP-IN criticou no passado a elevação do IVA por entender que os impostos indirectos são mais injustos que os directos ao penalizarem as pessoas de mais baixos rendimentos, o que agrava a injustiça fiscal.
3. Por isso, a CGTP-IN, numa atitude responsável, reclamou, no seu 11º Congresso, “a redução gradual do IVA, com compensação nos impostos que incidam sobre os capitais, as mais-valias e o ambiente”. Teve-se como preocupação uma maior justiça fiscal e a não diminuição das receitas do Estado. Estas são vitais para assegurar o financiamento das políticas sociais (particularmente a educação, a segurança social e a saúde), o apoio ao desenvolvimento do país, a elevada dívida pública e o difícil momento que se vive na economia internacional. Lembra que ainda ontem foi divulgado que 100 mil famílias estão em situação de grandes dificuldades financeiras, devido ao aumento das taxas de juro. Lembra ainda que parte das receitas do IVA estão consignadas à segurança social, entendendo que esta não deve em caso nenhum ser prejudicada.
4.A CGTP-IN considera que o Governo tem de garantir aos consumidores que a descida do IVA se tem de reflectir em preços mais baixos, pelo que deve usar os meios de que dispõe para impedir que se repitam situações recentes em que a diminuição do imposto foi parar aos bolsos dos empresários.
5. A CGTP-IN considera ainda que não há que endeusar a descida do défice público. É preciso recordar que o país não está mais desenvolvido pela redução verificada e que foram impostos pesados sacrifícios aos trabalhadores, quer aos do sector privado quer, sobretudo, aos da Administração Pública.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 2008-03-26