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O que é o direito à proposta em SST?
Significa que, ao abrigo da lei, o trabalhador o direito a fazer propostas no sentido de minimizar riscos profissionais.
O que é o direito à formação em SST?
A
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Este direito significa que a entidade patronal tem o dever de consultar, previamente e em tempo útil, pelo menos uma vez por ano e por escrito, os trabalhadores ou, caso existam, os seus representante
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O Direito à informação dos trabalhadores e os seus representantes significa que todos devem ser informados sobre:
- Os riscos para a segurança, higiene e saúde, bem como as medidas de protecção e de
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Todos os trabalhadores, em todas as organizações (publica, privada, empresarial, associativa, cooperativa, pequena, micro ou grande empresa...), têm direito à fruição dos seguintes serviços de SST:
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Desagregando o Direito à Segurança e Saúde no Trabalho, em direitos sucedâneos, podemos identificar os seguintes:
- Direito a usufruir e utilizar os serviços de segurança e saúde no trabalho, que obr
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Significa que, em termos gerais, todos os trabalhadores têm direito:
À prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde, asseguradas pelo empregador ou, nas situações id
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Só com as melhores condições de trabalho teremos as melhores condições de segurança pública. A exigência de condições adequadas de segurança e saúde nas actividades de segurança, protecção e socorro,
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Num mundo empresarial rendido aos ditames da precariedade laboral, da desregulação do tempo de trabalho, da negação da humanidade que está em cada trabalhador, tratando como mero factor de produção, r
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Em que medida a ausência de dois parentes pobres da organização e gestão das empresas, como o são a formação profissional e a formação em segurança e saúde no trabalho, contribuíram para o acidente em
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O Sindicato dos Professores da Zona Sul/Fenprof congratula-se por o Município de Portalegre estar finalmente a proceder à remoção das coberturas de fibrocimento, contendo amianto, das escolas do 1º Ci
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A Portaria 112/2014 que regulava a prestação de cuidados primários de Saúde no Trabalho através do Serviço Nacional de Saúde, para empresas até 10 trabalhadores, trabalhadores independentes, entre out
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As empresas ou outras organizações que hajam sido condenadas por despedimento ilícito de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, ficam impedidas de se candidatarem a subsídios e subvenções público
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Entre 2002 e 2013, o número de acidentes de trabalho nas mulheres subiu 22,2%. Nos homens a tendência é de descida, nas mulheres é de subida. O que faz tais tendências serem tão divergentes? A precari
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A introdução das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação no domínio do trabalho, levando ao que se chama de "Digitalização do Trabalho", está a ser utilizada como um factor de agravamento das co
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Nos dias 14 e 15 de Dezembro a CGTP-IN participou em mais um encontro Ibérico e Trans-Europeu sobre Normalização de Segurança e Saúde no Trabalhoda no âmbito da Rede Europeia de Normalização da CES –