Intervenção João Torres

Membro do Conselho Nacional

A acção reivindicativa e a luta dos trabalhadores

Caros camaradas,

A história da CGTP-IN radica na luta heroica de gerações de homens e mulheres que, mesmo nas condições mais difíceis, designadamente no regime fascista, apesar das perseguições e prisões, das torturas, das deportações e assassinatos, nunca desistiram de combater as desigualdades e as injustiças, a exploração brutal a que eram sujeitos, com milhares de horas de trabalho escravo, de trabalho tirado às suas bocas e braços!

Foi nas fábricas, nas oficinas, nas empresas e locais de trabalho que nasceram os sindicatos. Foi aí que os trabalhadores, postos perante os mesmos problemas e o mesmo patrão, começaram por se organizar para a defesa dos seus interesses comuns, construindo os alicerces que fortalecem a unidade dos trabalhadores.

Continua sendo aí o principal campo de batalha da classe operária e de todos os trabalhadores pelas suas reivindicações económicas e sociais e pela sua libertação do jugo do capital . É aí que tudo começa!

É nas empresas e locais de trabalho que se concentram os trabalhadores, tornando mais fácil a sua organização e mobilização directa junto do patronato explorador, o que dá aos trabalhadores uma mais rápida percepção e consciência da exploração capitalista de que são vítimas e uma maior consciência de classe.

Por tudo isto não nos cansamos de relevar a importância da acção sindical na base, da acção e luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, com os trabalhadores, a fim de travarmos e invertermos a política de exploração e empobrecimento, de injustiças e desigualdades de que temos sido vítimas nos últimos quase 40 anos, com especial destaque para os 4 anos do governo do PSD e CDS, que quase arrasou o país com a destruição de parte significativa do aparelho produtivo e a consequente estagnação e recessão económica o desemprego em massa, o esbulho de salários , pensões e outros rendimentos, o roubo de direitos laborais para aumentar a exploração e a pobreza, para ferir as organizações de classe dos trabalhadores, os sindicatos.

A resistência heroica dos que não aceitaram as teses das inevitabilidades, do não há nada a fazer, a coragem e determinação na luta travada em defesa do emprego, pelo aumento dos salários, por horários de trabalho, pelo pagamento do trabalho extraordinário de acordo com os contratos colectivos, contra o roubo de dias de férias e de feriados, contra o saque fiscal no IRS e outros impostos, contra as privatizações, contra os cortes no SNS, na escola pública e na protecção social, a luta de todos quantos foram ofendidos e humilhados e que conduziu à derrota estrondosa do governo PSD/CDS !

Uma luta com momentos muito fortes como foram as Marchas contra o Desemprego e a Precariedade, as Manifestações Nacionais descentralizadas em Lisboa e no Porto, as 6 Manifestações Nacionais em Lisboa com centenas de milhar de trabalhadores, as 3 grandiosas Greves Gerais e ainda muitas, muitas lutas, de todo o tipo, por trabalhadores do sector público e empresarial do estado e do sector privados, de todos os ramos de actividade!

Uma luta que ajudou a construir a solução governativa que temos, que dá sinais de travagem e inversão do rumo de aprofundamento da exploração e empobrecimento e afundamento do país imposto pelo governo PSD/CDS, mas que está muito longe de reparar todas as injustiças cometidas pelos seus antecessores, uma exigência que não podemos abandonar!

É necessário continuarmos firmes no combate, agora pela valorização de salários e pensões, contra as desigualdades, pela criação de emprego com direitos e contra a precariedade, pela reposição de direitos roubados! Mas é preciso mais acção e luta nos locais de trabalho, pelo carácter estratégico desta opção. A acção nos locais de trabalho é insubstituível e determinante para o reforço da ligação do sindicato aos trabalhadores de que resultará uma maior facilidade da sua participação directa na luta pela resolução dos seus problemas concretos, por melhores salários e condições de trabalho.

Apesar dos obstáculos que se levantam, a precariedade, a desregulação dos horários, a repressão, as discriminações, a influência das ideologias dominantes, não podemos desistir da participação dos trabalhadores na resolução dos seus problemas e a vida tem demonstrado que mesmo nas situações mais adversas é possível envolve-los nos processos reivindicativos.

Não podemos permitir que patrões e governos desprezem a vida dos trabalhadores e das suas famílias como se ter um emprego ou sobreviver com salários líquidos de pouco mais de 400€, como acontece com quem recebe o SMN, fossem já um privilégio!

Como se ter emprego com salário digno e outros direitos não fossem direitos humanos e preceitos constitucionais a respeitar!

Como se ter segurança no emprego e poder conciliar esse contributo para a riqueza nacional com a vida pessoal , familiar e social não fossem questões da mais elementar justiça!

Como se não fosse legítimo que os trabalhadores, os produtores da riqueza do país, não tivessem direito a aspirar a uma vida melhor para si e para os seus filhos, acedendo a uma cada vez maior parcela dessa riqueza de que uma minoria indevidamente se apropria!

É tempo de revertermos a situação a nosso favor. É tempo de exigirmos a reparação das iniquidades infligidas pelos executores da política de direita.

É também tempo de darmos mais força e dinâmica à luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, dando prioridade ao aumento real dos salários – não esquecendo que a proposta da Central é de 4% e um mínimo de 40 € a cada trabalhador – considerando o custo de vida, as perdas e cortes salariais e o peso dos impostos!

É inaceitável que a insuficiente actualização para 530€ do SMN tenha sido feita à custa de cedências ao patronato com redução de encargos para a S Social , pelo que a sua subida para os 600€ em 2017, com actualizações justas em 1 de Janeiro de cada ano, é uma exigência da mais elementar justiça, por forma a responder às necessidades básicas e a afastar da pobreza centenas de milhar de trabalhadores e as suas famílias!

É preciso avançarmos com a luta pela redução dos horários de trabalho e dar combate aos bancos de horas e às adaptabilidades, tendo em vista as 35h de trabalho semanal , sem redução salarial, para todos os trabalhadores portugueses, concretizando a conciliação da vida profissional com a vida familiar!

Temos de exigir que a prestação do trabalho se faça em condições de segurança, em ambientes saudáveis, para proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores!

Temos de promover um combate mais decidido a todo o tipo de precariedade laboral e a práticas patronais inaceitáveis e ilegais, como seja não permitirem o direito ao descanso semanal e a férias, descontarem as pausas no tempo de trabalho, imporem falsas isenções de horário, não pagarem horas extraordinárias, a imposição do trabalho por objectivos, a repressão, o medo e todo o tipo de assédio laboral.

Em termos mais gerais, temos de lutar pela revogação das normas gravosas do código do trabalho, pela reposição de direitos, pela defesa e promoção da contratação colectiva, pelo alívio na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, pela defesa e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do estado – SNS, Escola Pública e Segurança Social – contra as privatizações e a municipalização de serviços que estão cometidas ao poder central.

A luta dos trabalhadores, a luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho é o melhor e mais adequado meio para a defesa dos direitos conquistados e inscritos na contratação colectiva e para derrotarmos os bloqueios impostos por governos e patronato.

Os trabalhadores, unidos e organizados, são uma força inabalável, capaz de ultrapassar todos os obstáculos e vencer. Cabe aos dirigentes sindicais a difícil tarefa de cimentar essa unidade e orientar a luta, demonstrando com os exemplos que nos chegam todos os dias e que precisamos de valorizar, que a luta vale sempre a pena e é o caminho mais certo para a defesa de direitos e reivindicações!

É isso que hoje, mais uma vez desde Janeiro, estão a fazer os trabalhadores da GALP, em greve, para os quais deste congresso da Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses vai uma saudação calorosa e fraternal!

Viva a luta dos trabalhadores!

Viva o XIII Congresso da CGTP – Intersindical Nacional!

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016