ESTATUTOS DA CGTP-IN
CAPÍTULO II
NATUREZA, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJECTIVOS

 ARTIGO 3º

(natureza de classe)

 A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional é uma organização sindical de classe, que  reconhece o papel determinante da luta de classes na evolução histórica da humanidade e defende os legítimos direitos, interesses e aspirações colectivas e individuais dos trabalhadores. 

ARTIGO 4º

(princípios fundamentais)

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional orienta a sua acção pelos princípios da liberdade, da unidade, da democracia, da independência, da solidariedade e do sindicalismo de massas.

 ARTIGO 5º

(objectivos)

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional tem, em especial, como objectivo:

a)    organizar os trabalhadores para a defesa dos seus  direitos colectivos e individuais;

b)    promover, organizar e apoiar acções conducentes à satisfação das reivindicações dos trabalhadores, de acordo com a sua vontade democrática e inseridas na luta geral de todos os trabalhadores;

c)    alicerçar a solidariedade e a unidade entre todos os trabalhadores, desenvolvendo a sua consciência democrática, de classe, sindical e política;

d)    defender as liberdades democráticas, os direitos e conquistas dos trabalhadores e das suas organizações, combatendo a subversão do regime democrático e reafirmando a sua fidelidade ao projecto de justiça social iniciado com a revolução de Abril;

e)    desenvolver os contactos e/ou a cooperação com as organizações sindicais dos outros países e internacionais e, consequentemente, a solidariedade entre todos os trabalhadores do mundo na base do respeito pelo princípio da independência de cada organização;

f)      desenvolver um sindicalismo de intervenção e transformação, com a participação dos trabalhadores, na luta pela sua emancipação e pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna sem exploração do homem pelo homem.