ESTATUTOS DA CGTP-IN
CAPÍTULO V
ÓRGÃOS

SECÇÃO III
Plenário de Sindicatos

ARTIGO 35º
(composição)

 1.    O plenário de sindicatos é composto pelos sindicatos filiados.

 2.    Participam no plenário de sindicatos as federações e as uniões.

 3.    Participam ainda no plenário de sindicatos a Interjovem e a Inter-Reformados.

 4.    Os sindicatos não filiados na CGTP-IN poderão participar no plenário de sindicatos, se assim o deliberarem os sindicatos filiados.

 Artigo 36º

(representação)

 1.    A representação das associações sindicais no plenário de sindicatos incumbe aos respectivos corpos gerentes, devendo no mínimo serem representados por: 

a)       sindicatos até 1.000 associados – 1 membro

b)       sindicatos de 1.001 a 3.000 associados – 2 membros

c)       sindicatos de 3.001 a 5.000 associados – 3 membros

d)       sindicatos de 5.001 a 10.000 associados – 4 membros

e)       sindicatos com mais de 10.000 associados – 5 membros 

2.    As representações das associações sindicais no plenário de sindicatos deverão incluir, sempre que possível, os respectivos presidentes ou coordenadores. 

ARTIGO 37º

(competência) 

Compete em especial, ao plenário de sindicatos: 

a)    apreciar a situação político-sindical e, em conformidade, definir as grandes orientações político-sindicais da CGTP-IN, nos intervalos do congresso; 

b)    acompanhar a aplicação prática das deliberações do congresso; 

c)    pronunciar-se sobre todas as questões que se coloquem ao movimento sindical e sobre aquelas que o conselho nacional ou a comissão executiva do conselho nacional entendam dever submeter à sua apreciação; 

d)    ratificar os pedidos de filiação; 

e)    deliberar sobre a readmissão dos associados que tenham sido expulsos; 

f)      apreciar os recursos interpostos das decisões do conselho nacional em matéria disciplinar; 

g)    deliberar, sob proposta do conselho nacional, da convocação de conferências nacionais da CGTP-IN, para debate de temas específicos, aprovando a respectiva agenda de trabalhos e o regulamento de funcionamento; 

h)    fixar a data e a ordem de trabalhos do congresso; 

i)      aprovar o regulamento do congresso; 

j)      deliberar sobre a participação, ou não, no congresso, dos sindicatos não filiados; 

k)    apreciar a actuação do conselho nacional e da comissão executiva do conselho nacional; 

l)      aprovar, modificar ou rejeitar as contas relativas ao exercício do ano anterior bem como o seu relatório justificativo e o orçamento e o plano de actividades para o ano seguinte; 

m)  vigiar pelo cumprimento dos presentes estatutos; 

n)    definir as formas de exercício de direito de tendência; 

o)    eleger e destituir o conselho fiscalizador e a mesa do plenário de sindicatos; 

p)    aprovar os regulamentos eleitorais do conselho fiscalizador e da mesa do plenário. 

ARTIGO 38º

(reuniões) 

1. O plenário de sindicatos reúne, em sessão ordinária: 

a)    até 31 de Março de cada ano, para aprovar, modificar ou rejeitar as contas do exercício anterior e o seu relatório justificativo e efectuar o balanço da actividade desenvolvida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional; 

b)    até 31 de Dezembro de cada ano, para aprovar, modificar ou rejeitar o orçamento e o plano geral de actividades para o ano seguinte.

2. O plenário de sindicatos reúne, em sessão extraordinária: 

a)    por deliberação do plenário de sindicatos; 

b)    por iniciativa da mesa do plenário de sindicatos; 

c)    sempre que o conselho nacional ou a comissão executiva do conselho nacional o entender necessário; 

d)    a requerimento de 20 sindicatos ou de sindicatos representativos de, pelo menos, 1/10 dos trabalhadores sindicalizados nos sindicatos filiados. 

3.    Com a convocatória para o plenário de sindicatos serão enviados os documentos de apoio indispensáveis a uma prévia discussão dos assuntos a debater por forma a que os representantes dos sindicatos possam assumir a vontade colectiva desses mesmos sindicatos. 

ARTIGO 39º

(deliberações) 

1.    As deliberações são tomadas por simples maioria dos votos, salvo disposto em contrário. 

2.    A votação é por sindicato e exprimirá a vontade colectiva dos seus representantes. 

3.    O voto é proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados correspondendo a cada mil trabalhadores um voto, sendo as fracções inferiores a 500 trabalhadores arredondadas por defeito e as superiores por excesso. 

4.    Cada sindicato terá direito, no mínimo, a um voto. 

5.    As federações e as uniões, bem como a Interjovem e a Inter-Reformados, não têm direito a voto. 

ARTIGO 40º

(convocação) 

1.    A convocação do plenário de sindicatos é feita pela mesa do plenário de sindicatos, com a antecedência mínima de 15 dias. 

2.    Em caso de urgência devidamente justificada a convocação do plenário de sindicatos pode ser feita com a antecedência mínima de 3 dias e através do meio de comunicação que se considerar mais eficaz. 

3.    Compete aos responsáveis pela convocação do plenário de sindicatos apresentar à mesa do plenário de sindicatos uma proposta de ordem de trabalhos. 

ARTIGO 41º

(mesa do plenário de sindicatos) 

1.    A mesa do plenário de sindicatos é constituída por membros do conselho nacional e membros dos corpos gerentes dos sindicatos, eleitos pelo plenário de sindicatos, por proposta do conselho nacional que fixará igualmente o seu número. 

2.    As funções da presidência da mesa do plenário e a forma do seu exercício, serão estabelecidas no regulamento de funcionamento a aprovar pelo plenário de sindicatos, sob proposta do conselho nacional. 

3.    A eleição da mesa do plenário de sindicatos terá lugar na segunda reunião do plenário de sindicatos que ocorrer após a realização do congresso. 

4.    O processo eleitoral da mesa do plenário de sindicatos será regulado pelo regulamento eleitoral a aprovar na primeira reunião do plenário de sindicatos que ocorrer após a realização do congresso. 

ARTIGO 42º

(competência da mesa do plenário de sindicatos) 

Compete à mesa do plenário de sindicatos: 

a)    presidir às reuniões do plenário de sindicatos e dirigir os respectivos trabalhos assegurando o seu bom andamento; 

b)    marcar as reuniões, fixar a ordem de trabalhos e enviar as respectivas convocatórias, nos termos estatutários; 

c)    dar conhecimento ao plenário de sindicatos das propostas, dos projectos de deliberação e requerimentos, depois de verificar a sua regularidade, e pô-los à discussão; 

d)    elaborar as actas das reuniões e proceder à sua divulgação; 

e)    dar seguimento às deliberações do plenário de sindicatos zelando para que os órgãos encarregados da sua execução  o façam e dando conhecimento ao plenário de sindicatos de quaisquer anomalias que eventualmente se verifiquem; 

f)      assegurar a ligação e a colaboração com o conselho nacional e a comissão executiva do conselho nacional em tudo o que diga respeito às competências do plenário de sindicatos; 

g)    assinar os documentos expedidos em nome do plenário de sindicatos; 

h)    tomar a iniciativa de convocar o plenário de sindicatos sempre que o entender necessário; 

i)      efectuar as diligências que considerar necessárias para uma melhor apreciação pelo plenário de sindicatos dos recursos que forem interpostos em matéria disciplinar; 

j)      no âmbito da competência do plenário de sindicatos definida na alínea l) do artigo 37º proceder às diligências que considerar necessárias para assegurar que o plenário de sindicatos a exerça plenamente; 

k)    integrar a mesa do congresso.