ESTATUTOS DA CGTP-IN
CAPÍTULO V
ÓRGÃOS
SECÇÃO
III
Plenário de Sindicatos
ARTIGO
35º
(composição)
1.
O plenário de sindicatos é composto pelos sindicatos filiados.
2.
Participam no plenário de sindicatos as federações e as uniões.
3.
Participam ainda no plenário de sindicatos a Interjovem e a
Inter-Reformados.
4.
Os sindicatos não filiados na CGTP-IN poderão participar no plenário
de sindicatos, se assim o deliberarem os sindicatos filiados.
Artigo 36º
(representação)
1.
A representação das associações sindicais no plenário de sindicatos
incumbe aos respectivos corpos gerentes, devendo no mínimo serem representados
por:
a)
sindicatos até 1.000 associados – 1 membro
b)
sindicatos de 1.001 a 3.000 associados – 2 membros
c)
sindicatos de 3.001 a 5.000 associados – 3 membros
d)
sindicatos de 5.001 a 10.000 associados – 4 membros
e)
sindicatos com mais de 10.000 associados – 5 membros
2.
As representações das associações sindicais no plenário de
sindicatos deverão incluir, sempre que possível, os respectivos presidentes ou
coordenadores.
ARTIGO
37º
(competência)
Compete
em especial, ao plenário de sindicatos:
a)
apreciar a situação político-sindical e, em conformidade, definir as
grandes orientações político-sindicais da CGTP-IN, nos intervalos do
congresso;
b)
acompanhar a aplicação prática das deliberações do congresso;
c)
pronunciar-se sobre todas as questões que se coloquem ao movimento
sindical e sobre aquelas que o conselho nacional ou a comissão executiva do
conselho nacional entendam dever submeter à sua apreciação;
d)
ratificar os pedidos de filiação;
e)
deliberar sobre a readmissão dos associados que tenham sido
expulsos;
f)
apreciar os recursos interpostos das decisões do conselho nacional em
matéria disciplinar;
g)
deliberar, sob proposta do conselho nacional, da convocação de
conferências nacionais da CGTP-IN, para debate de temas específicos, aprovando
a respectiva agenda de trabalhos e o regulamento de funcionamento;
h)
fixar a data e a ordem de trabalhos do congresso;
i)
aprovar o regulamento do congresso;
j)
deliberar sobre a participação, ou não, no congresso, dos sindicatos
não filiados;
k)
apreciar a actuação do conselho nacional e da comissão executiva do
conselho nacional;
l)
aprovar, modificar ou rejeitar as contas relativas ao exercício do ano
anterior bem como o seu relatório justificativo e o orçamento e o plano de
actividades para o ano seguinte;
m)
vigiar pelo cumprimento dos presentes estatutos;
n)
definir as formas de exercício de direito de tendência;
o)
eleger e destituir o conselho fiscalizador e a mesa do plenário de
sindicatos;
p)
aprovar os regulamentos eleitorais do conselho fiscalizador e da mesa do
plenário.
ARTIGO 38º
(reuniões)
1.
O plenário de sindicatos reúne, em sessão ordinária:
a)
até 31 de Março de cada ano, para aprovar, modificar ou rejeitar as
contas do exercício anterior e o seu relatório justificativo e efectuar o
balanço da actividade desenvolvida pela Confederação Geral dos Trabalhadores
Portugueses - Intersindical Nacional;
b)
até 31 de Dezembro de cada ano, para aprovar, modificar ou rejeitar o
orçamento e o plano geral de actividades para o ano seguinte.
2.
O plenário de sindicatos reúne, em sessão extraordinária:
a)
por deliberação do plenário de sindicatos;
b)
por iniciativa da mesa do plenário de sindicatos;
c)
sempre que o conselho nacional ou a comissão executiva do conselho
nacional o entender necessário;
d)
a requerimento de 20 sindicatos ou de sindicatos representativos de, pelo
menos, 1/10 dos trabalhadores sindicalizados nos sindicatos filiados.
3. Com a convocatória para o plenário de sindicatos serão enviados os documentos de apoio indispensáveis a uma prévia discussão dos assuntos a debater por forma a que os representantes dos sindicatos possam assumir a vontade colectiva desses mesmos sindicatos.
ARTIGO 39º
(deliberações)
1.
As deliberações são tomadas por simples maioria dos votos, salvo
disposto em contrário.
2.
A votação é por sindicato e exprimirá a vontade colectiva dos seus
representantes.
3.
O voto é proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados
correspondendo a cada mil trabalhadores um voto, sendo as fracções inferiores
a 500 trabalhadores arredondadas por defeito e as superiores por excesso.
4.
Cada sindicato terá direito, no mínimo, a um voto.
5.
As federações e as uniões, bem como a Interjovem e a Inter-Reformados,
não têm direito a voto.
ARTIGO
40º
(convocação)
1.
A convocação do plenário de sindicatos é feita pela mesa do plenário
de sindicatos, com a antecedência mínima de 15 dias.
2.
Em caso de urgência devidamente justificada a convocação do plenário
de sindicatos pode ser feita com a antecedência mínima de 3 dias e através do
meio de comunicação que se considerar mais eficaz.
3.
Compete aos responsáveis pela convocação do plenário de sindicatos
apresentar à mesa do plenário de sindicatos uma proposta de ordem de
trabalhos.
ARTIGO
41º
(mesa do plenário
de sindicatos)
1.
A mesa do plenário de sindicatos é constituída por membros do conselho
nacional e membros dos corpos gerentes dos sindicatos, eleitos pelo plenário de
sindicatos, por proposta do conselho nacional que fixará igualmente o seu
número.
2.
As funções da presidência da mesa do plenário e a forma do seu
exercício, serão estabelecidas no regulamento de funcionamento a aprovar pelo
plenário de sindicatos, sob proposta do conselho nacional.
3.
A eleição da mesa do plenário de sindicatos terá lugar na segunda
reunião do plenário de sindicatos que ocorrer após a realização do
congresso.
4.
O processo
eleitoral da mesa do plenário de sindicatos será regulado pelo regulamento
eleitoral a aprovar na primeira reunião do plenário de sindicatos que ocorrer
após a realização do congresso.
ARTIGO
42º
(competência da
mesa do plenário de sindicatos)
Compete
à mesa do plenário de sindicatos:
a)
presidir às reuniões do plenário de sindicatos e dirigir os
respectivos trabalhos assegurando o seu bom andamento;
b)
marcar as reuniões, fixar a ordem de trabalhos e enviar as respectivas
convocatórias, nos termos estatutários;
c)
dar conhecimento ao plenário de sindicatos das propostas, dos projectos
de deliberação e requerimentos, depois de verificar a sua regularidade, e
pô-los à discussão;
d)
elaborar as actas das reuniões e proceder à sua divulgação;
e)
dar seguimento às deliberações do plenário de sindicatos zelando para
que os órgãos encarregados da sua execução
o façam e dando conhecimento ao plenário de sindicatos de quaisquer
anomalias que eventualmente se verifiquem;
f)
assegurar a ligação e a colaboração com o conselho nacional e a
comissão executiva do conselho nacional em tudo o que diga respeito às
competências do plenário de sindicatos;
g)
assinar os documentos expedidos em nome do plenário de sindicatos;
h)
tomar a iniciativa de convocar o plenário de sindicatos sempre que o
entender necessário;
i)
efectuar as diligências que considerar necessárias para uma melhor
apreciação pelo plenário de sindicatos dos recursos que forem interpostos em
matéria disciplinar;
j)
no âmbito da competência do plenário de sindicatos definida na alínea
l) do artigo 37º proceder às diligências que considerar necessárias para
assegurar que o plenário de sindicatos a exerça plenamente;
k) integrar a mesa do congresso.