Programa
de
Acção

VIII –A ACÇÃO DA CGTP-IN NO PLANO INTERNACIONAL

(VIII.1) – As mudanças nos planos político, económico, social e cultural, operadas na última década à escala mundial, tiveram inevitáveis reflexos no Movimento Sindical Internacional, a que não corresponderam, da parte deste, os necessários ajustamentos estratégicos e organizativos.

(VIII.2) – O reforço do poder do capital financeiro e das sociedades multinacionais; a tendência  para a  globalização das relações económicas e comerciais; a facilidade na transferência de estabelecimentos de um país para outro, associada ao aumento do desemprego, à introdução de novas tecnologias e novos métodos de organização de trabalho, criaram ou aprofundaram formas novas de desregulamentação das relações laborais.

(VIII.3) – O aumento dos contratos a prazo, a incrementação de regime de subcontratação à escala internacional; de zonas francas comerciais e industriais onde a ausência de direitos dos trabalhadores é a regra, são factores que contribuíram, entre outros, para fragilizar o Movimento Sindical.

(VIII.4) – Também no plano organizativo se verificaram alterações na correlação de forças existente até final da década de 80.

(VIII.5) – A nível mundial continuam a existir três Confederações - FSM, CISL e CMT.

(VIII.6) – A Federação Sindical Mundial cuja componente mais forte advinha dos sindicatos Bloco Socialista perdeu  espaço de intervenção. Tal não significa que esta Confederação tenha desaparecido, pois tem ainda influência em centrais da América Latina, África, Ásia, Países Árabes e em alguns sectores sócio-profissionais agrupados nas uniões internacionais sindicais

(VIII.7) – A Confederação Internacional dos Sindicatos Livres alargou a sua influência, nomeadamente com a adesão de novos Sindicatos de Países do Centro e Leste da Europa; do Brasil; Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e África do Sul. A CISL, por força deste alargamento, é também hoje menos homogénea do que no passado,  pese embora o facto de a nível da Direcção Central manter comportamentos tendencialmente hegemónicos ou exclusivistas. Em diversas das suas estruturas sectoriais há, por vezes, maior abertura à cooperação com organizações integrantes de Centrais não filiadas internacionalmente.

(VIII.8) – A C.M.T. - Confederação Mundial do Trabalho mantém, de forma estável, a sua influência em diversas organizações da Europa, América Latina, Ásia e África, defendendo a necessidade da unidade na acção, pelo que procedeu a ajustamentos programáticos no sentido da cooperação aberta com todas as componente existentes. Inicialmente de origem Cristã, tornou-se após a 2ª Guerra Mundial uma Central não confessional e defensora de um Sindicalismo de contra poder.

(VIII.9) – Persiste, entretanto, um conjunto de confederações nacionais e de organizações regionais e sectoriais nos quais se integra a CGTP-IN que, em sintonia com políticas e culturas sindicais internas, optaram no plano mundial por estratégias de unidade e convergência na acção, não se filiando em nenhuma central mundial, cooperando para o efeito com todas as organizações sindicais.

(VIII.10) – O movimento sindical a nível regional e no âmbito dos espaços económicos, procura agrupar-se cada vez mais.

(VIII.11) – No caso vertente de Portugal importa referir a adesão em 1994 da CGTP-IN à Confederação Europeia dos Sindicatos que integra hoje a quase totalidade das Centrais Sindicais existentes no nosso Continente.

(VIII.12) – Tendo presente esta adesão, é entretanto necessário um mais activo empenhamento da CGTP-IN, no quadro do Movimento Sindical Internacional, para em conjunto com outras organizações Europeias e Mundiais, trabalharem no objectivo de criar um maior equilíbrio, intervenção e luta do Movimento Sindical Internacional, reforçando as posições dos que defendem o fim da exploração do homem pelo homem.

(VIII.13) – A nível sectorial, há já filiações e processos em curso de filiação das Federações da CGTP-IN e de Sindicatos de âmbito nacional nas Federações Europeias.

(VIII.14) – A CGTP-IN definiu a sua posição de não filiação internacional, num contexto  de guerra fria decorrente do sistema bipolar então existente, e que veio a perdurar até ao início da década de 90, e em que o  conceito de “não alinhamento” constituía  a matriz dum espaço de intervenção importante e valorizado nessa época.

(VIII.15) – Era igualmente um tempo de luta intransigente em defesa da independência e Unidade do Movimento Sindical, pelo que, tal opção, se mostrou ajustada ao contexto em  que a CGTP-IN desenvolvia a sua acção e contribuiu assim, objectivamente, para a salvaguarda da unidade e coesão do projecto CGTP-IN.

(VIII.16) – Vive-se hoje um contexto diferente.

(VIII.17) – Aprofundou-se o desequilíbrio na correlação de forças a nível mundial  claramente favorável  ao capital, liderado pelo poderio económico, político e militar dos E.U.A., favorecendo as suas públicas pretensões hegemónicas  em todo o planeta.

(VIII.18) – A globalização das relações económicas à escala planetária é decisivamente marcada por esta “nova ordem” internacional, que favorece o caminho às teses desregulamentadoras que o capital nunca deixou de perseguir. O seu “Estado” domina as instituições internacionais – FMI – Banco Mundial – OMC – tornando-as em centros difusores, à escala planetária das suas receitas marcadas pelo mais desumano neo-liberalismo.

(VIII.19) – Este contexto reforça a necessidade de uma resposta sindical articulada e coordenada a nível internacional, tendo sempre presente alguns princípios fundamentais que assegurem uma acção de cooperação e coordenação internacionais que não contrariem o desenvolvimento da luta ao nível de cada país.

(VIII.20) – Não fazendo parte da natureza da CGTP-IN esperar que outros criem por si as condições para tal, torna-se então necessário um amplo debate no seu seio, a culminar durante o próximo mandato numa iniciativa com contornos a definir pelos seus orgãos e  com os seguintes objectivos:

– aprofundar o relacionamento e a cooperação com as distintas realidades sindicais existentes a nível regional e com as confederações internacionais;

– ultrapassar o défice existente sobre o conhecimento do movimento sindical internacional e das evoluções registadas;

– conseguir uma reflexão de toda a estrutura da CGTP-IN sobre a sua actual posição de não filiação internacional.

VIII.1 –OBJECTIVOS ESSENCIAIS DA ACÇÃO INTERNACIONAL DA CGTP-IN

(VIII.1.1) – A acção da CGTP-IN, no plano internacional, afirma-se autonomamente, na medida em que se rege pelos mesmos princípios que orientam a sua acção no plano nacional. Ela tem os seguintes objectivos fundamentais:

–         a conquista da Paz mundial;

–         a solidariedade para com os povos que lutam pela liberdade, independência, soberania e integridade territorial e contra a opressão;

–         a aplicação integral da Carta Universal dos Direitos Humanos, incluindo o cumprimento dos direitos e liberdades sindicais;

–         estabelecimento de uma nova ordem económica internacional;

–         controlo da actividade das sociedades transnacionais e multinacionais;

–         a luta contra o racismo e a xenofobia;

–         reforço da coordenação e cooperação da acção dos trabalhadores portugueses com os demais trabalhadores do mundo na luta contra a exploração.

VIII.2 – A LUTA PELA PAZ E PELA SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS

(VIII.2.1) – A luta pela Paz que foi, desde sempre, assumida como um objectivo central pela CGTP-IN, na linha da melhor tradição do movimento sindical, readquire neste final do século XX uma crescente actualidade.

(VIII.2.2) – O fim da “guerra fria”, baseada no sistema de equilíbrio de dois blocos político-militares opostos, contrariamente ao que se fez crer, não impediu que surgissem novos conflitos e ameaças, não se traduzindo assim numa nova era da Paz como era, e é, uma profunda aspiração dos trabalhadores e dos Povos.

(VIII.2.3) – Muitos dos conflitos militares que deflagraram e persistem, em diversas regiões do Globo, resultam, em boa medida, de novas, mais violentas e sofisticadas formas de exploração capitalista e imperialista. O crescente domínio  daqueles  que detêm um nível económico, tecnológico e militar  mais desenvolvido sobre outros países e Povos, conduz a uma dependência aviltante, em que as relações económicas se baseiam essencialmente na exploração dos seus recursos naturais, a quem é negada a participação na distribuição dos benefícios resultantes da evolução cientifica e técnica, constituem não só um profundo atentado à justiça social, mas neles radicam situações explosivas no plano social e político dando origem a conflitos que, ainda que frequentemente localizados, põem  em perigo a Paz Mundial, de que é exemplo mais gritante o recente conflito no Kosovo.

(VIII.2.4) – De igual modo a corrida armamentista não só não cessou, como se tem vindo a acentuar, inclusive pelo desenvolvimento de novas e mais potentes armas nucleares e com novos países a disporem deste tipo de armamento, casos do Pakistão e da Índia.

(VIII.2.5) – Se seria suposto que no novo quadro unipolar, instituições como a ONU, poderiam e deveriam desempenhar um papel de garante da Paz, protagonizando a solução negociada dos conflitos, tal não se verifica.

(VIII.2.6) – Umas vezes a bandeira da ONU, tem sido abusivamente utilizada para dar cobertura à ingerência dos Estados Unidos da América e dos seus aliados em Estados Soberanos, não contribuindo para a resolução dos problemas, mas pelo contrário agravando-os. Outras vezes tem sido subalternizada e/ou ignorada, como ficou demonstrado pela agressão da NATO à Jugoslávia, à revelia do Conselho de Segurança da ONU.

(VIII.2.7) – O novo conceito estratégico da NATO e a acelerada transformação da U.E.O. no seu pilar europeu, assim como o apagamento da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia são outros factores negativos contra os quais é necessário lutar.

(VIII.2.8) – Neste contexto a intervenção das forças políticas, dos movimentos sociais entre os quais os Sindicatos, sensibilizando e mobilizando a opinião pública, assume um papel cada vez mais relevante na luta pela Paz.

(VIII.2.9) – A CGTP-IN na sua esfera de intervenção nacional e internacional prosseguirá a sua acção em defesa da Paz e da solidariedade entre os Povos, através de acções que visem:

–         a resolução pacífica dos conflitos entre as Nações, Estados e Povos, no respeito por estes de decidirem do  seu próprio destino;

–         a supressão progressiva, simultânea e controlada de todo o armamento nuclear, químico e bacteriológico, quer instalado no planeta quer no espaço;

–         a redução do papel e da capacidade militar da NATO e da UEO, visando a sua dissolução;

–         que a ONU seja um fórum em que os problemas  litigiosos sejam resolvidos pela via diplomática;

–         a mobilização dos trabalhadores e da opinião pública  portuguesa para que o nosso país assuma um papel activo em defesa da Paz em todos os Organismos e Instâncias Internacionais que integra;

–         a defesa dos princípios da solidariedade internacional e a participação activa em acções concretas de apoio político, moral e material aos trabalhadores e aos Povos em luta contra a opressão.

VIII.3 –POR UMA NOVA ORDEM ECONÓMICA INTERNACIONAL

(VIII.3.1) – O nível das relações económicas entre países e à escala mundial, conheceu, nos últimos anos, um acentuado desenvolvimento em que a internacionalização da acção das transnacionais se sobrepõe às próprias relações entre Estados.

(VIII.3.2) – A crescente liberalização da circulação de bens, capitais e serviços. A criação de espaços económicos integrados em diversas regiões do Globo, a facilidade de transferência/deslocalização de empresas, veio reforçar ainda mais o domínio das empresas multinacionais e o seu papel na vida económica dos Estados.

(VIII.3.3) – A identificação dos interesses destes potentados com os dos Estados económica e tecnologicamente mais desenvolvidos, agravou a relação de dependência dos países designados em vias de desenvolvimento, nomeadamente através da exploração dos seus recursos nacionais, da dependência tecnológica a que estão sujeitos e pelo crescente estrangulamento financeiro que lhe é imposto pelas  instituições de crédito internacionais.

(VIII.3.4) – Instituições que, aquando da sua criação,  se apresentaram  como instrumentos de equilíbrio das relações financeiras entre Estados, tais como: o Fundo Monetário Internacional (FMI); o Banco Mundial (BM) e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), são hoje peças chave neste processo de subordinação dos mais fracos à lei dos mais fortes.

(VIII.3.5) – Sendo certo que a dependência económica arrasta consigo a dependência política, o estabelecimento de uma nova ordem económica internacional é um factor essencial para um desenvolvimento mais justo e equilibrado dos Países e Estados, a nível mundial.

(VIII.3.6) – Trata-se pois dum problema político, cuja resolução está indissoluvelmente ligada à luta pela Paz, pelos direitos humanos e pela justiça social.

(VIII.3.7) – Uma nova ordem económica internacional tem de ter como suporte a defesa destes valores e o movimento sindical deverá, em todas as Instâncias e por todas as formas, agir no sentido de que, a Comunidade Internacional reconheça a necessidade duma profunda mudança no quadro das relações económicas, sociais e políticas à escala planetária.

(VIII.3.8) – A nível da Organização Mundial de Comércio, recentemente criada, é importante garantir a inclusão de um quadro normativo baseado  nas convenções mais pertinentes da OIT.

(VIII.3.9) – A CGTP-IN, organização de classe dos trabalhadores portugueses e componente do Movimento Sindical Internacional, pauta a sua acção pelo reforço da solidariedade entre os Povos, contra as injustiças e a violação dos direitos sindicais e democráticos.

(VIII.3.10) – Ao longo das últimas décadas, a luta dos Povos e das forças progressistas, obteve o reconhecimento dos inúmeros direitos que fazem hoje parte das Normas Internacionais do Direito:

–         a Carta das Nações Unidas;

–         a Declaração  Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU em 1948;

–         as chamadas grandes convenções  da Organização Internacional do Trabalho: n.º 87 - liberdade sindical; n.º 98 - direito de negociação colectiva; n.º 135 - Protecção dos representantes dos trabalhadores no local de trabalho; nos 100, 111 e 156 sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento; n.º 122 - Política de emprego; n.º 29 - Sobre a abolição do trabalho forçado; n.º 138 - Idade mínima de admissão; n.º 117 - política social; nos 26 e 131 - salário mínimo; n.º 102 - Segurança Social;

–         a Declaração de Filadélfia;

–         são, entre muitos outros, instrumentos que deverão ser assumidos como condição essencial para o estabelecimento duma nova ordem económica internacional.

VIII.4 – PRIORIDADES DA ACÇÃO INTERNACIONAL DA CGTP-IN

(VIII.4.1) – A acção internacional da CGTP-IN tem de continuar a ser definida em termos de prioridades, porquanto tem limites e condicionantes materiais concretos.

(VIII.4.2) – As prioridades dessa acção, estão ligadas aos interesses dos trabalhadores portugueses, à sua perspectiva internacionalista e aos interesses de Portugal Democrático, Pacífico, Soberano e Desenvolvido.

(VIII.4.3) – Assim, a concretização dos objectivos definidos no número anterior, desenvolver-se-á tendo em conta as situações concretas e os esforços a seguir indicados.

(VIII.4.4) – Na Europa, enquadrada na CES e nas suas estruturas, contribuindo para a unidade, convergência e cooperação com todas as organizações sindicais europeias, particularmente da área periférica do continente e da zona mediterrânea, tendo como objectivos:

–         a luta contra o desemprego;