Assinala-se hoje o Dia Internacional da Igualdade Salarial instituído pela Assembleia Geral da ONU em 2020.
Apesar da consagração constitucional e do reconhecimento internacional da igualdade salarial entre mulheres e homens, a sua plena concretização está longe da sua efectivação.
Continua a falar-se muito e a fazer-se pouco pela igualdade remuneratória.
Grande parte das mulheres continua a receber o salário mínimo nacional, são fustigadas com a subvalorização do seu trabalho e das suas qualificações e auferem retribuições, prestações sociais e pensões de reforma, mais baixas.
Apesar da Lei n.º 60/2018, em vigor desde 2019, que aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, o tempo passa e as trabalhadoras continuam a ser discriminadas.
A verdade é que depois de a ACT ter notificado 1.540 empresas para eliminar as diferenças salariais entre homens e mulheres, a situação mantém-se e arrasta-se.
Mais do que “sensibilizar” as empresas que persistem em violar a lei, é preciso que o Governo as obrigue a cumprir a lei. É preciso falar menos e fazer mais!
As mulheres não podem continuar a ser elogiadas na sociedade e discriminadas no trabalho.
Não há progresso e igualdade salarial com políticas que promovem as desigualdades e as injustiças sociais.
Uma situação ainda mais exigente face ao aumento brutal dos preços dos bens alimentares, da energia e dos combustíveis e de outros serviços essenciais. Um facto agravado com os custos da habitação e das taxas de juro que estão a deixar as famílias numa situação insustentável.
É inadmissível que as mulheres e os homens trabalhadores continuem a perder poder de compra, num quadro em que os lucros dos bancos e dos grandes grupos económicos continuam a crescer desmesuradamente.
É preciso dizer basta!
Para o País avançar e a igualdade remuneratória se efectivar, os salários têm de aumentar!
DIF/CGTP_IN
Lisboa, 18.09.2023