PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

MAIS FORÇA AOS SINDICATOS

O XI Congresso reafirma a importância estratégica de uma acção sindical que corporize um sindicalismo de classe, proponente e fortemente reivindicativo, estruturado e organizado a partir dos locais de trabalho, alimentado e ancorado na mais ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras.

O cerne do sindicalismo é a acção. A organização suporta-a, de forma estabilizada e consequente. A organização eficaz é propiciadora da informação, da reflexão e do debate necessários à construção do poder reivindicativo e negocial, potenciador do desenvolvimento da negociação colectiva, da resolução vitoriosa dos conflitos e dos processos reivindicativos, do sucesso nos processos negociais e do êxito nas lutas.  

É, pois, inquestionável a interdependência entre acção e organização, sendo importante que aquela impulsione esta, em particular no actual contexto de exploração a que os trabalhadores portugueses se vêem sujeitos, porque há que fazer frente às políticas neoliberais em curso e exigir grandes mudanças no plano social, económico e político.

O local de trabalho é onde os sindicatos têm de assentar prioritariamente a sua actividade, que tem de ser participada, solidária e envolvente. Conjugando e articulando os objectivos reivindicativos e organizativos, pode concretizar-se o mais relevante propósito organizativo do XI Congresso, que é o de dar Mais Força aos Sindicatos.

Nesse sentido, há que:

1. Dar firme combate às medidas liberalizadoras e desreguladoras das relações do trabalho, com uma acção dinâmica que divulgue, alargue o conhecimento e a efectivação dos direitos dos trabalhadores nas empresas e serviços e que exija a intervenção célere e eficaz dos serviços da inspecção e da justiça do trabalho e afirme o papel insubstituível da contratação colectiva;
2. Agir com maior determinação no combate organizado à precariedade laboral, envolvendo a participação solidária de trabalhadores com vínculos precários e com vínculos efectivos, adoptando medidas concretas, planeadas e direccionadas para cada local de trabalho objecto de planos e prioridades previamente definidas, tendo sempre presente que postos de trabalho permanentes sejam ocupados por trabalhadores com vínculos de trabalho efectivos;

1. Reforçar a organização de base, devendo para isso cada sindicato elaborar anualmente Planos de Trabalho onde constem as empresas ou serviços prioritários, com e sem organização estruturada, os objectivos reivindicativos, o trabalho a desenvolver, as metas de sindicalização e de organização, os meios a disponibilizar e os responsáveis pela a acção a desenvolver. A sua concretização implica uma intervenção sindical permanente, virada para a resolução dos problemas concretos e motivadora para as várias gerações de trabalhadores;

1. Intensificar a acção reivindicativa, dirigida à resolução dos problemas existentes, com propostas unificadoras que correspondam às aspirações mais sentidas pelos trabalhadores e incorporem factores de interesse transversal a todos, que cimente a homogeneidade necessária à acção colectiva e à unidade na acção. Todos os dirigentes e quadros sindicais, designadamente das empresas e serviços considerados prioritários, devem assumir tarefas e metas de trabalho definidas colectivamente, sendo o seu trabalho identificado e avaliado por medidas simples de acompanhamento;

1. Definir, planear e assumir, como primeira prioridade organizativa, o aumento da sindicalização e o fortalecimento e rejuvenescimento da organização de base, com a eleição e reeleição de delegados sindicais, em particular jovens, bem como de representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST), estruturando a sua organização, assegurando o seu acompanhamento regular e promovendo a sua formação. Também deve ser assegurado e melhorado o acompanhamento e apoio aos membros dos Conselhos de Empresa Europeus, bem como a cooperação solidária com as comissões de trabalhadores;

1. Dinamizar o recrutamento de novos quadros, investindo na formação sindical inicial e contínua dos dirigentes e dos delegados sindicais, de acordo com as prioridades das organizações, para melhorar a capacidade de intervenção e resposta dos quadros sindicais aos problemas existentes, cada vez mais complexos e exigentes, aumentando assim a eficácia da intervenção sindical. O objectivo imediato é garantir que todos os dirigentes, delegados sindicais, representantes para a SHST e membros dos conselhos de empresa europeus, tenham acesso à formação elementar indispensável para o exercício das suas responsabilidades e tarefas sindicais. As Federações, Uniões e Sindicatos Nacionais devem proceder de forma articulada ao levantamento das necessidades de formação sindical e assegurar a sua execução em estreita ligação com a CGTP-IN.

1. Fortalecer todas as estruturas sindicais, nomeadamente os sindicatos no sector privado e na administração publica, com medidas organizativas estruturantes que assegurem, a descentralização da acção e da organização sindical, o reforço da capacidade de intervenção a todos os níveis, o aprofundamento da identidade de interesses comuns a todos os trabalhadores, a rentabilização dos quadros e dos meios disponíveis, a prossecução das medidas internas de inovação administrativa e tecnológica e a melhoria da gestão dos recursos financeiros;

1. Promover, até meio do mandato, um debate que culmine num encontro nacional, com a participação de todas as estruturas sindicais da CGTP-IN, visando fazer o balanço dos resultados obtidos na organização e aprofundar as orientações sobre a reestruturação sindical, administrativa e financeira, adequando e redefinindo, em conformidade com as transformações que ocorrem no mundo do trabalho, o “Quadro Tendencial Evolutivo da Estrutura Sindical”;

1. O XI Congresso assume os objectivos de:

a)      Reforçar a representação e a organização da CGTP-IN no sector privado, procurando uma representação forte em todos os sectores de actividade, em particular, naqueles que surgem como estratégicos nas áreas produtivas, de serviços e área financeira; dar acrescida atenção ao trabalho de organização na administração publica, face às características da violenta ofensiva a que os seus trabalhadores vêm sendo sujeitos, no contexto das mudanças organizacionais e outras que estão a ser impostas na sua estruturação e funcionamento;

b)       Reforçar a acção e organização da Interjovem, a partir de espaços específicos que esta deve assumir no âmbito dos principais sindicatos e das estruturas intermédias;

c)      Melhorar a organização específica e o funcionamento regular da Comissão Nacional de Quadros Técnicos e Científicos;

d)      Valorizar e ampliar o trabalho sindical e a acção organizativa, a partir das questões da igualdade de género e do combate às múltiplas discriminações que afectam os trabalhadores e trabalhadoras;

e)      Melhorar a informação e a organização dos imigrantes nos sindicatos e aumentar a sua participação na acção sindical em todos os níveis da estrutura sindical;

f)       Revitalizar a organização das estruturas central, regional e sectorial da Inter-reformados, potenciando as capacidades existentes e a necessidade da sua mobilização para acções específicas, para a luta mais geral e para a construção de laços de solidariedade entre todas as gerações de trabalhadores;

1. Assumir o aumento da sindicalização, do numero de empresas e serviços com organização estruturada e do numero de delegados Sindicais e Representantes para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), como um desafio a vencer durante o próximo mandato e uma tarefa permanente de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais. O XI Congresso define como objectivos organizativos quantificados para o mandato, a concretizar pelos seus sindicatos, com apoio das estruturas ao nível central, sectorial e regional:

·         160.000 novas sindicalizações (40.000/ano);

•   10.000 novos mandatos de delegados sindicais (2.500/ano);
•     1.000 novos mandatos de representantes para a SHST (250/ano).

O XI Congresso exorta todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais a intensificarem a mobilização dos trabalhadores para a acção e luta, pela contratação e negociação colectiva, pelos direitos e pelos salários, pelo emprego de qualidade e contra a precariedade, contribuindo com a sua criatividade e empenhamento para a concretização destes objectivos e assim corresponderem às justas aspirações e expectativas dos trabalhadores e simultaneamente darem mais força aos sindicatos.

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2008                        

O Conselho Nacional da CGTP-IN