INTERVENÇÃO DE ABERTURA

Manuel Carvalho da Silva
Secretário-geral da CGTP-IN

Vemos a Vossa presença como reconhecimento do valor, da actualidade, e da importância do sindicalismo!

Os sindicatos atravessam um período complexo e de dificuldades objectivas, mas eles são indispensáveis para afirmar os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, para colocar os grandes temas sociais na agenda política, para lutar pelas reformas e rupturas necessárias à transformação social que nos abra caminhos novos com futuro, para colocar a economia ao serviço dos trabalhadores e do povo, para dar combate à destruição do Estado Social e das políticas públicas, para dizer não às precariedades e inseguranças que destroem o emprego e desestruturam as nossas vidas.

 Há uma relação profunda entre o lugar e o valorização do trabalho, os direitos no trabalho, os direitos sociais, a cidadania, o Estado Social e o Estado Nação.

 Há uma relação profunda entre o sindicalismo e a Democracia...

A evolução da situação ao nível internacional no período que decorreu entre Janeiro de 2008 e Janeiro de 2012 foi marcado por um conjunto de aspectos relevantes, dos quais destaco dez:
i)   a “crise económica de 2008-2009”, que na União Europeia se projectou para a situação de descalabro que hoje se vive e para riscos de uma nova recessão;
ii)   o aprofundamento de diversas dimensões da crise e das contradições do sistema capitalista;
iii)   o reforço do domínio do capitalismo financeiro face à economia real;
iv)   o aprofundamento da especulação e desregulação dos mercados financeiros.
v)   o surgimento, em 2010/2011, de fortes convulsões sociais e políticas em países do norte de África (alguns casos com características de revolução e, em certos processos, uma forte intervenção estrangeira);
vi)   os conflitos e instabilidades na zona do Médio Oriente com dimensões significativas de ingerência estrangeira;
vii)   o agravamento do desemprego – hoje enorme ameaça á escala mundial - acompanhado do abaixamento da retribuição do trabalho e a apropriação dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros por parte dos seus accionistas, tendo como efeito a diminuição do investimento público e privado, factor que vai agravando a crise;
viii)   o acentuar das desigualdades, das injustiças e da pobreza, processo que nega os “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”.
ix)   o falhanço das políticas no domínio ambiental e a ausência de avanços necessários nas políticas energéticas;
x)   os avanços científicos, tecnológicos informacionais e comunicacionais continuando a servir apenas uma parte relativa da sociedade;

A propósito da crise relembremos que só a intervenção dos Estados com sucessivas injecções de dinheiro (dinheiro retirado dos Orçamentos dos Estados, do povo) no sector financeiro evitou, em 2008-9, em vários países, o colapso.

Nessa altura, muitos governantes, incluindo José Sócrates em Portugal, juram ao povo de que todo esse dinheiro seria pago, até ao último tostão, e que as burlas do passado jamais se repetiriam. Na primeira oportunidade esses ou outros governantes passaram grande parte da dívida e dos roubos dos privados para os O.E e, agora, impõem sacrifícios aos povos para pagarem a factura!

O mundo continua à mercê de crises provocadas pela especulação financeira e por autênticos roubos organizados.

A insegurança e o terrorismo continuaram a não ser combatidos nas suas causas e, / quantas vezes, / a serem usados como pretextos para promover agressões e ingerências a povos e países, e para fazer regredir os direitos humanos e o Estado de direito.

Neste percurso houve momentos de esperança e expectativa para milhões de seres humanos como, por exemplo, a eleição de Obama. Mas os poderes dominantes rapidamente atrofiam sentidos progressistas de processos de transformação social e política.

Neste contexto de perigosos desequilíbrios globais, regista-se a afirmação crescente da importância e do papel dos grandes países ou blocos emergentes, como a China, a Índia, ou o Brasil tanto no plano económico como no político.

Uma nova era surge no horizonte, mas estamos longe de vencer todos os perigos e obstáculos que podem surgir na sua definição para que essa nova era seja de progresso e desenvolvimento humano.

Esta situação global – / que constitui a mais ampla expressão das dimensões da crise estrutural do sistema capitalista e de insanáveis contradições que o marcam – tem merecido uma resposta de resistência e de luta por parte dos trabalhadores e dos povos. Resistência a invasões e ingerências, a ocupações, a guerras, a chantagens e bloqueios. Resistência à exploração no trabalho que se traduziu em inúmeras acções sindicais e populares com manifestações, lutas e greves, um pouco por todo o mundo, abrindo caminho ou até cimentado processos e transformações progressistas e de mudança, nos planos político, económico e social.

É esta luta que há-de sustentar as reformas e as rupturas geradoras de novos rumos com futuro. O capitalismo não será, seguramente, o último sistema da história da humanidade e a luta consequente dos trabalhadores e dos povos, forçará soluções alternativas de progresso para a humanidade.

*
A União Europeia confirmou-se nestes últimos 4 anos como pólo avançado da ofensiva neoliberal global. Foi o período mais agitado da sua história – período repleto da expressão de contradições e de erradas decisões políticas:
•   viu-se mergulhada na crise global após os seus decisores políticos a terem ignorado no seu início;
•   passou duma recessão para uma crise da dívida, alimentando, durante muito tempo, a ilusão de que os problemas seriam limitados a alguns países (pequenos e da periferia) - Hoje paira a ameaça de desintegração da zona euro, que a acontecer terá forte impacto também a nível global;
•   aprovou um novo Tratado, à margem dos povos europeus e da sua vontade, num processo de crescente distanciamento dos cidadãos ;
•   lançou o objectivo chamado de “nova governação económica” em que se aprofunda a perda de soberania dos países;
•   revelou falta de cooperação e solidariedade entre os países, alimentando estereótipos e posições por vezes de carácter xenófobo que rotulam povos do centro-norte da Europa como “virtuosos” face aos do Sul pretensamente “gastadores” e “perguiçosos”;
•   propiciou a progressão do populismo e de forças políticas conservadoras na generalidade das eleições realizadas – a Europa é hoje dominada pelas forças políticas de direita e da extrema-direita e isso é um grave perigo;
•   atacou pilares fundamentais do Estado-social.

Na União Europeia, a crise que estamos a viver veio revelar quão frágil e contraditório é o modelo e as opções assumidas na construção europeia, e quão hipócritas são as considerações e objectivos que, frequentemente, constam dos preâmbulos e articulado dos tratados e de declarações solenes.

Os trabalhadores reagiram com protestos e greves, incluindo importantes greves gerais, com destaque quer para as lutas desenvolvidas ao nível de países (como a Grécia, Espanha, França, Portugal, Bélgica e Itália) quer para manifestações europeias promovidas pela CES e nas quais a CGTP-IN participou.

Mas a dimensão da luta sindical e social na Europa tem de ampliar-se, articulando capacidades e possibilidades de acção.

Se a Crise é Sistémica” e a contaminação é geral, a resposta tem de ser de todos!

Mas é preciso agir tendo presente que o projecto para que os trabalhadores foram mobilizados está posto em causa: A coesão económica e social, a evolução social no progresso, a dimensão social do mercado interno tornaram-se expressões carentes de sentido.

O Futuro do Euro é uma enorme interrogação. O Projecto Político Europeu não é reformulável com o actual domínio da Direita e da Extrema Direita. É preciso novas Relações de Forças!

E, a tratar das saídas, não podem estar actores e práticas que conduziram ao desastre!

Criar uma forte e nova dinâmica social é prioritário. Fazer crescer a consciência colectiva e mobilizar para alternativas, são os grandes desafios que os sindicatos europeus – aqueles que não se submetem às inevitabilidades – tem de tomar em mãos.

Temos de agir articuladamente e ser ofensivos! E, também, fazer da intervenção na OIT uma importante frente de acção.

 O movimento sindical de classe que se expressa e organiza com várias nuances, tem de agir de forma dinâmica nos espaços em que se move!

No decurso destes últimos 4 anos a situação nacional foi progressivamente dominada por uma crise económica profunda, integrada numa crise política e social que afectou todos os domínios da organização e vida da sociedade portuguesa.

Na fase inicial, as chamadas medidas de combate à crise situaram-se no apoio ao sector financeiro e transferência de buracos resultantes de situações de gestão fraudulenta e de roubos privados, para dívida do Estado, com casos escandalosos como do BPN e outros. Foram favorecidos os accionistas de grandes grupos económicos, nomeadamente, de monopólios de prestação de serviços, enquanto os accionistas e “grandes” gestores do sector financeiro e destes grupos continuaram a usufruir de grandes lucros e remunerações e, muitos deles, a usar os paraísos fiscais para não pagarem impostos em Portugal.

Simultaneamente, no tempo decorrido entre os Congressos, prevaleceu, com poucas excepções, por parte dos governos e do patronato, uma política de políticas anti-laborais.

Criando “cortinas de fumo” e usando desinformação, os poderes político e económico criaram nos portugueses e portuguesas duas ideias mentirosas: a primeira é a de que foi só o Estado que se endividou (para pagar pensões ou subsídios de desemprego, ou para garantir direitos sociais e pagar salários aos trabalhadores da Administração Pública); a segunda, é a maldosa noção de que todos os portugueses viveram acima das suas possibilidades, manipulação que visa desresponsabilizar aqueles que enriqueceram à custa do saque ao povo e ao Estado e esconder os resultados da corrupção e do compadrio entre poder político e poder económico.

Por outro lado, de forma politicamente criminosa, tentam que a juventude se renda à inevitabilidade de viver pior que os seus pais ou avós e incentivam-nos à emigração.

Durante 2010 foram aprovados sucessivos programas de austeridade, que agravaram as condições de vida da maioria da população e que, no plano político, vieram a culminar na rejeição do PEC III (programa de estabilidade e crescimento) na Assembleia da República, conduzindo à queda do Governo do Partido Socialista, de José Sócrates, e à marcação de eleições antecipadas donde resultou o Governo da direita PSD/PP.

Foi neste contexto que Portugal foi sujeito ao chamado Memorando de Entendimento da responsabilidade da Troika (FMI; U.E.; BCE) do Governo do PS, do PSD, do PP e do PR. No seu cerne estão programas de austeridade que não resolvem os problemas do país e tornam insuportável a vida para milhões de portugueses; está a submissão às chantagens dos mercados financeiros e a um processo especulativo contínuo; está a imposição da privatização de tudo o que possa dar lucro; está ainda a apropriação pelo grande capital privado da estrutura e meios do Estado.

É chocante ouvir governantes a situarem no conteúdo de Memorando o “interesse do Estado”. O que é o interesse do Estado? Onde ficam os interesses do povo?

Não faltam demonstrações de que o Governo e outras forças do poder invocam o “interesse do Estado” como forma de subverterem compromissos fundamentais que tinham com os portugueses. Insistindo nessa falsidade vão colocando em causa o Estado de direito bem como valores e princípios estruturantes da democracia e da soberania de Portugal.

O Memorando da Troika é um programa de violentos cortes nos direitos e condições de vida dos trabalhadores, (do sector privado e do sector público) de empobrecimento do povo e do país. Ele é socialmente injusto, e economicamente contraproducente.

Nos últimos dias Portugal voltou a uma situação de visibilidade na imprensa internacional pelos piores motivos. O sistema especulativo continua a agir para afundar o nosso país. Entretanto o Governo, para além de juras de ocasião, de que não vai pedir novo empréstimo nem solicitar alargamento de prazos – afirmação sem o mínimo de validade – prossegue o rumo da austeridade e empobrecimento dos portugueses ou seja, coloca o país a jeito para o afundamento.

Pode parecer um exagero o que vou expressar, mas é um facto que a política de austeridade teve um novo impulso suicidário com o recente Acordo de Concertação Social, desde logo, porque feito num contexto de rápido agravamento da situação do país. Vejamos como estes dois factos se relacionam.

A fazer fé na imprensa financeira (Financial Times), Portugal terá entrado no terreno do incumprimento da dívida. Desde 13 de Janeiro as três principais agências de notação classificam as obrigações soberanas portuguesas no nível chamado de “lixo”. Na zona euro só a Grécia está na mesma situação. O resultado imediato foi o aumento dos juros da dívida e o disparo dos seguros contra o incumprimento da dívida.

Por outro lado, o Banco Mundial e o FMI prevêem a entrada em recessão da área do euro em 2012 (respectivamente -0,3% e – 0,5%) o que, a confirmar-se, afectará as exportações do país. A Espanha estará em recessão e a França e a Alemanha em estagnação. A possibilidade de uma nova crise global não é excluída.

O FMI está consciente da situação criada e Christine Lagarde veio a público defender o crescimento e afirmar, num tom dramático, que já não se trata de salvar este ou aquele país mas de salvar o mundo de uma espiral económica recessiva. Espiral recessiva essa que o FMI ajudou a criar, pois em conjunto com as autoridades europeias e o Banco Central Europeu, foi e é responsável por programas de austeridade brutais que conduziram à ruína a Grécia, o mesmo estando a acontecer connosco. E outros se seguirão, pois as economias estão interligadas.

Foi este o contexto em que Governo, patrões e UGT fecharam o Acordo na Concertação Social. Ora, o seu âmago não é o estímulo da economia mas o reforço da austeridade, a diminuição da retribuição e a desregulamentação do trabalho, um retrocesso social sem precedente depois do 25 de Abril, ou seja, ele é um acrescento de medidas restritivas.

Disse esta semana Lagarde (J.Neg. 24.1) que “Medidas restritivas adicionais durante uma queda da actividade (económica) podem exacerbar em vez de aliviar a tensão nos mercados financeiros”. É caso para dizer, a austeridade, aparentemente, nem aos “mercados” serve.

No momento em que a procura externa irá declinar, afectando as nossas exportações; no momento em que as empresas enfrentam dificuldades, não por não terem capacidade produtiva mas simplesmente porque não há procura interna, o Acordo é um revés ao reduzir ainda mais o poder de compra dos trabalhadores.

As justificações políticas dos comprometidos com o Memorando da Troika, apenas tem validade no esbracejar do centrão político. Para os interesses do país não servem!

Numa perspectiva sindical é pura e simplesmente inaceitável...

E o patronato (e a Troika) estão insaciáveis….. A TSU....

*
Com a luta e com empenhada intervenção sócio-política derrotámos a meia hora, derrotamos as 2,5 horas de trabalho forçado por semana.

Com a luta obteremos novas vitórias!

Com sentido de responsabilidade participamos no processo da Concertação até ao momento em que passaram à discussão na especialidade, ou seja, estava confirmado que o Acordo seria um desastre e a CGTP-IN não se podia comprometer com os pormenores.

Agora dizemos o “Acordo” não é lei!

Em defesa dos interesses dos trabalhadores e do país dizemos:

• Não aceitamos a desregulação unilateral dos horários de trabalho e da organização do tempo de trabalho! Os bancos de horas para não pagarem trabalho extraordinário. A redução do valor do trabalho extraordinário e a eliminação do descanso complementar.

• Não aceitamos despedimentos mais fáceis e mais baratos.

• Não aceitamos trabalho gratuito, com o aumento do tempo de trabalho, a redução dos dias de férias, a redução do número de feriados.

• Não aceitamos a imposição das pontes como dias de férias por decisão unilateral do patrão. A redução das remunerações. A redução do subsídio de desemprego.

O tempo não pode ser pertença do patrão para este gerir unilateralmente, infernizando a vida dos trabalhadores e das suas famílias e aumentando a exploração.

E o salário não pode voltar a ser mero subsídio de subsistência.
 Vamos por tudo isto fazer uma grande Manifestação já a 11 de Fevereiro.
Temos de fazer um grande Esclarecimento/Debate sobre os conteúdos de cada projecto/ Mobilização / Participação Aberta

A CGTP-IN, com os seus sindicatos, os seus milhares de activistas e dirigentes sindicais, assumiu ao longo destes 4 anos um papel determinante ao conduzir um conjunto de poderosas lutas sindicais a nível das empresas, dos sectores, das regiões e no plano nacional, em que participaram, de forma determinada, centenas e centenas de milhar de trabalhadores em cada ano. Foram lutas de empresas, de sectores e regiões, muitas lutas de dimensão nacional de que falaremos no decorrer do Congresso.
Estabelecemos contactos e reflexões com os diversos órgãos do poder, com forças políticas, com inúmeras instituições, designadamente, com organizações e movimentos sociais. Fizemos debates especializados e participámos em muitos espaços de debate.
De toda essa acção resultou, não apenas a sensibilização e o apoio a muitas das nossas propostas, mas também o surgimento de posicionamentos potenciadores de importantes e indispensáveis alianças sociais.

São de destacar as duas greves gerais, em que a UGT também participou (Nov. de 2010 e Nov. de 2011): pelo seu significado enquanto acções maiores de uma luta contra a política de austeridade e da afirmação pela construção de caminhos alternativos para o país, pela grande adesão verificada nos locais de trabalho dos sectores público e privado, pela imensa participação nas manifestações e concentrações no caso da greve geral do passado dia 24 de Novembro 2011, e pelo apoio expresso pela opinião pública e por sectores políticos e académicos quer a objectivos centrais da greve geral, quer à determinação e formas de luta dos trabalhadores.
Num contexto que é de defesa, muito ganhámos com estas lutas. Mas interpretando os compromissos do pré-aviso da Greve Geral que honramos, vamos prosseguir.

É profundo o desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho, em desfavor dos trabalhadores, e o Governo da direita (PSD/PP) protagoniza, aprofunda e amplia o desastre económico e social que marca o país há longo tempo e avança um ataque, sem paralelo no Portugal democrático, a conquistas históricas e a direitos (que em democracia devem ser inalienáveis) dos trabalhadores e do Povo Português.

E, o facto de o PS continuar, na generalidade, prisioneiro da condição (e dos compromissos) de ter sido um governo seu a assinar tal Memorando, contribui para aumentar as dificuldades de construção de uma resposta política adequada.
As saídas para a crise não são possíveis à custa do empobrecimento generalizado das populações, do aumento da exploração do trabalho humano e da rapina dos recursos de países soberanos.

Desmascaremos as vantagens e a glória do empobrecimento!

Empobrecer não é caminho! Os pregadores dos sacrifícios para o povo, e os ricos, fogem do empobrecimento como o diabo da cruz.

O PR até fez uma figura triste e de insensibilidade social para se queixar da sua pobreza!

Os Soares dos Santos deste país dizem-nos “temos um Governo sério, com membros competentes que devíamos estar todos a apoiar”, mas colocam os seus interesses empresariais no estrangeiro, porque afirmam têm o direito de defender o seu património”.

É caso para perguntarmos: mas os trabalhadores e o povo não têm o direito de defender o seu património – o emprego, o salário, os direitos essenciais na saúde ou no ensino – ou o direito a um futuro digno no seu país?

É claro que há “trabalhadores” de “excepcionais capacidades” que não se movem pelos interesses “mesquinhos” que caracterizam as ambições dos trabalhadores e do povo como Eduardo Catroga, que disse, “nunca me pautei por critérios de remuneração nas escolhas profissionais”!

Assim é que é: quem acerta com a Troika os pacotes de austeridade que estão impostos aos trabalhadores e ao povo só pode ter um objectivo em mente – trabalhar! Com todas as suas capacidades e sem quaisquer exigências!

Mas será que corre o risco de empobrecer? Não! Os accionistas da EDP, generosos como a generalidade dos patrões para com todos os trabalhadores, depositam na sua conta umas dezenas de milhares de euros em cada mês.

Exijamos mudança! Coloquemos no horizonte sinais de esperança, numa construção colectiva que se transforme em confiança e acção transformadora. Instabilizemos os interesses desta burguesia instalada, exigindo-lhe rigor, responsabilidade, exemplo, compromissos com o colectivo do povo.

Digamos bem alto, não haverá saídas sem governação com crédito, com ética e com valores.

Só essa governação poderá gerar condições de mobilização, participação e responsabilização dos portugueses e das suas organizações na resolução dos problemas.

Estamos pois, perante a exigência de um forte compromisso de acção sindical para afirmar e salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores junto do poder político, mas também, junto do poder económico e financeiro, como contributo desta grande Central Sindical para uma dinâmica social e política geradora, no plano imediato, de alternativas ao neoliberalismo que está a asfixiar Portugal e a Europa em que estamos integrados.

É imperioso o contributo de todos os trabalhadores e trabalhadoras, de todas as suas organizações, e de todos os portugueses que se identificam na necessidade premente de travar e fazer recuar este retrocesso social e civilizacional. É isso que faremos a 11 de Fevereiro.

A CGTP-IN é o mais sólido pilar em que assenta a defesa consequente dos interesses e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que laboram em Portugal, no quadro da expressão dos interesses e anseios mais amplos do Povo Português e no respeito pelos princípios, direitos, liberdades e garantias plasmados na Constituição da República Portuguesa (CRP).

O seu êxito sustenta-se e alimenta-se nos valores, objectivos e princípios programáticos que estruturam o seu projecto – enquanto movimento sindical unitário, democrático, independente, de massas e de classe, – e na sua acção concreta e diversificada como força de progresso social, económico, cultural e político, na interpretação dos direitos e deveres dos trabalhadores e na sua emancipação, na afirmação do interesse nacional e também da solidariedade internacionalista, visando o objectivo secular, mas sempre actual, de pôr fim à exploração do homem pelo homem.

A unidade sindical e a unidade na acção no plano sindical, constituem-se como desafios primordiais que a CGTP-IN e os seus sindicatos, continuarão empenhadamente a assumir na acção do dia-a-dia.

Queremos assegurar quatro direcções de trabalho fundamentais para reforço do sindicalismo que corporizamos:

i) existência de organização sindical implantada, activa e participada pelos trabalhadores, nos locais de trabalho do sector privado e do sector público;
ii) salvaguarda e efectivação da contratação colectiva, do direito de negociação a diversos níveis e de diálogo social sério, com conteúdos concretos;
iii) capacidade de iniciativa reivindicativa e proponente que torne dinâmico o binómio negociação/conflito, o que pressupõe sólida articulação com o reforço da organização e acção sindical planificada nos locais de trabalho;
iv) acção mobilizadora com forte dinâmica e luta de massas, instrumentos essenciais para o êxito da intervenção reivindicativa e para a transformação progressista da sociedade.

Sustentaremos aquelas quatro direcções de trabalho num debate ideológico inerente ao reconhecimento de diferenças; em propostas objectivas; e na luta reivindicativa.

POR ISSO LUTAREMOS POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO E SOBERANO – POR TRABALHO COM DIREITOS

Defendemos um “Portugal Desenvolvido” porque o caminho do desenvolvimento humano da sociedade assente em valores, em princípios éticos e em objectivos sociais, económicos culturais e políticos é indispensável.

A CGTP-IN afirma essa necessidade e bate-se por um modelo de desenvolvimento que articule as vertentes económicas, sociais, culturais e ambientais, objectivos só atingíveis se ao Estado for atribuído um papel dinamizador.

No plano económico, um Portugal desenvolvido exige, no imediato, uma preocupação central com a defesa e criação de emprego, a salvaguarda e revitalização do aparelho produtivo, a produção de mais bens e serviços úteis e prioritários para elevar o nível de vida da população e reduzir o endividamento, o combate à economia paralela, à fraude e evasão fiscais, a dinamização de uma economia que satisfaça as necessidades mais amplas das pessoas, travar as políticas privatizadoras e progressivamente fazer regredir alguns processos já concretizados.

A economia tem de estar ao serviço dos seres humanos, individual e colectivamente considerados e de preservar o ambiente e a natureza.

No plano social, o desenvolvimento tem de responder à satisfação de necessidades prementes de uma população em que a generalidade tem baixos recursos e terá de optar, por uma estratégia de repartição mais justa dos rendimentos e da riqueza e de o combate às desigualdades sociais.

Sem desenvolvimento o país fica mais vulnerável a ingerências e imposições de organizações e forças externas. Uma sociedade com défices democráticos é frágil e os seus trabalhadores e cidadãos estão mais vulneráveis face aos grandes interesses económico/financeiros.

Afirmamos o “Portugal Soberano”, desde logo, porque os portugueses e Portugal – como grande parte dos povos e países, designadamente da União Europeia – têm a sua soberania crescentemente posta em causa nomeadamente:

i)   pela actuação de estruturas e organizações do grande capital e do poder financeiro (agências de rating e outras) que subjugam impunemente os povos e os exploram de diversas formas;
ii)   pela actuação das multinacionais, que impõem o seu poder e forçam mecanismos de exploração sobre os Estados e até sobre instituições supranacionais e mundiais;
iii)   pela acção das instâncias de poder informal desde o G20 ao G2 e, a nível europeu, as Troicas que impõem programas de governação (de saque e submissão) aos países;
iv)   pelas consequências das políticas neoliberais de uma União Europeia que se tem apropriado indevidamente de competências das instituições nacionais, que ignora e desrespeita a vontade dos povos, as suas condições, realidades e culturas, e por práticas de países poderosos que se acham no direito de ditar e impor regras, numa espécie de novo colonialismo.

Como refere o relatório à 100.ª Conferência da OIT, “a experiência histórica mostra-nos que as novas eras começam com o colapso dos dogmas e das estruturas de poder dominantes”, situação já hoje bem evidente. A luta dos trabalhadores e dos povos para dar sentido e conteúdo a essas novas eras, pode ser dura e prolongada, mas é com ela que se constroem as alternativas.

A soberania não significa a recusa da interdependência económica dos países, nem um impossível isolamento económico.

A soberania exige um outro rumo para a União Europeia, a disponibilidade e a utilização de instrumentos para responder no imediato à crise da dívida, incluindo o alargamento do prazo para a redução do défice público e aplicação de taxas de juros mais baixas, num contexto mais amplo de medidas para a renegociação e reestruturação da dívida.

Reafirmamos o “Trabalho com direitos”, porque as conquistas históricas dos trabalhadores, que conduziram à valorização do trabalho e à dignificação dos trabalhadores, ao reconhecimento e articulação dos direitos no trabalho com amplos direitos sociais, base do desenvolvimento do Estado Social, e que forçaram compromissos do capital com o trabalho, estão a ser postas em causa aceleradamente.

A CGTP-IN bate-se pelo direito ao trabalho tal como a CRP o consagra, bem como pela realização da Agenda do Trabalho Digno da OIT: por empregos com salários justos; pelos direitos no trabalho, que exigem uma fiscalização adequada e um sistema de justiça célere e eficiente; pela segurança no emprego; pela contratação colectiva, o diálogo e os direitos de participação.

A CGTP-IN, vai estar disponível para assumir e se responsabilizar nestes e outros combates inerentes ao desenvolvimento harmonioso e progressista da sociedade, considerando a diversidade das condições dos trabalhadores de todas as gerações, e em particular dos mais desfavorecidos, e assumindo redobrada atenção aos mais jovens.

A juventude tem direito a um futuro melhor! Com mais estabilidade e segurança no trabalho e fora dele, com melhores salários. Os jovens estão desafiados, através da sua participação activa e solidária na vida sindical, a revitalizar e a reforçar os sindicatos, como espaços e instrumentos de acção, para atingirem esses objectivos. Fazendo-o, estarão não só a lutar pelo trabalho com direitos, como também, a dar vitalidade e a aprofundar a democracia.

Sabemos que as duras condições de trabalho e de vida hoje impostas, a ofensiva ideológica fomentadora de supostas inevitabilidades e de alegada ausência ou insuficiência de alternativas, geram medos e podem alimentar fugas para a ilusão de soluções individuais. Mas é possível vencer esses medos com informação, debate, consciencialização e construção de identidades colectivas, com resistência, com projectos de futuro e propostas de acção consequentes e solidárias, que ajudem as forças políticas que apostam na verdadeira transformação do país, a responderem a anseios mais que justos do povo português e a encontrarem denominadores comuns que sustentem uma efectiva alternativa de progresso.

É o trabalho de todos os dias nos locais de trabalho, ganhando a participação e responsabilização dos trabalhadores, que há-de sustentar a transformação social e política da mudança que queremos.

Somos um grande colectivo

Saudação aos que saem

Saudação aos que continuam

Saudação aos que entram

Vamos já a 11 de Fevereiro continuar e reforçar este grande projecto sindical e fazer crescer a sua capacidade de acção.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2012