O governo do PS deve dar resposta aos anseios da população em geral, às reivindicações dos trabalhadores, recusar imposições da UE e a diminuição de direitos e condições de vida. O que o país precisa é de políticas que reduzam as desigualdades, exclusões e discriminações através de uma justa distribuição da riqueza.
O governo deve ainda bater-se frontalmente contra a política neoliberal da UE e do BCE reivindicando a sua inversão e, em especial, baixando a taxa de juro para níveis comportáveis do ponto de vista social. Para tal, tem de implementar medidas imediatas que coloquem o sector financeiro a suportar os aumentos impostos nos juros dos créditos à habitação.

A retoma das regras do défice e da dívida já anunciada, significa a intensificação da pressão e chantagem para limitar o investimento público, cortar nos salários e nos direitos dos trabalhadores e promover o desinvestimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado, 

Apesar da suspensão destas regras, o governo optou por não alterar a política de constrangimentos e submissão à UE e ao Euro, com prejuízos visíveis no subfinanciamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, com particular destaque para o Serviço Nacional de Saúde que precisa urgentemente de investimento, tanto em estruturas como para atrair e fixar trabalhadores.

O patronato aproveita as opções políticas do governo do PS, nomeadamente a manutenção das normas gravosas da legislação laboral e os “acordos” que empobrecem quem trabalha e enchem os bolsos aos patrões com benefícios fiscais, e conta com a acção ao serviço do capital de PSD, CDS, Chega e IL, para tirar proveito da situação geral atacando direitos e aumentando a exploração, procurando levar mais longe o objectivo de manter e perpetuar os baixos salários e manter e aumentar os seus lucros.

É preciso uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o Estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização.

É urgente o aumento geral dos salários e pensões, pôr fim à especulação que beneficia os grandes grupos económicos, controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais, taxar os lucros das grandes empresas, reforçar o investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado e alterar o rumo da política que tem vindo a ser seguida e que empurra um número crescente de trabalhadores para a pobreza.

É urgente dar combate às posições do patronato, exigir o respeito pela liberdade sindical nas empresas e locais de trabalho, forçar a negociação da contratação colectiva que promova o aumento dos salários e a redução do tempo de trabalho.

Assim, o CN decide mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e intensificando a luta em torno das justas e urgentes reivindicações:

- O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em pelo menos 10% com um mínimo de 100€, a valorização das carreiras e profissões, o aumento do salário mínimo para 850€, avançando com a intensificação da luta reivindicativa em todos os sectores, exigindo aumentos intercalares no imediato, que respondam à justa e possível reivindicação salarial, incluindo nos locais de trabalho em que houve aumentos, mas que ficaram aquém das necessidades dos trabalhadores;

- A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;

- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de qualquer direito e retribuição, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;

- O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;

- O aumento das pensões de reforma, de forma a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;

- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.

O Conselho Nacional valoriza todas as lutas reivindicativas em curso nos vários sectores e empresas e apela à sua generalização e intensificação, alargando a nossa intervenção e influência a mais trabalhadores, a mais locais de trabalho e empresas, e decide:

- Levar a cabo um Dia Nacional de Luta, no dia 28 de Junho, em todos os sectores e em todo o País, com greves, paralisações e concentrações nos locais de trabalho e empresas, com expressão de rua, sob o lema “Aumentar salários | Garantir direitos | Contra o aumento do custo e vida – Pelo direito à saúde e à habitação”.

Conselho Nacional da CGTP-IN
11.05.2023