STARQ apela à participação dos trabalhadores de Arqueologia na Greve Geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP-IN

O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) apela à mobilização de todos os profissionais do setor para a Greve Geral convocada pela CGTP-IN, em resposta ao cenário laboral cada vez mais marcado por precariedade, baixos salários e ameaças aos direitos de quem trabalha.

O anúncio do Governo PSD/CDS de avançar com alterações profundas à legislação laboral, através da Agenda Trabalho XXI, representa um grave retrocesso. O anteprojeto agora apresentado facilitaria a exploração laboral e agravaria especialmente a situação de quem já se encontra em condições mais frágeis. Este processo está a ser conduzido sem verdadeira negociação com os trabalhadores, procurando servir exclusivamente os interesses patronais.

O setor da Arqueologia, há décadas marcado por falsos recibos verdes, horas extra não remuneradas, recurso abusivo ao banco de horas e vínculos instáveis, seria particularmente atingido por estas alterações. Entre as medidas mais gravosas previstas contam-se:

  • Expansão dos contratos a prazo e maior dificuldade na identificação de falsos recibos verdes;
  • Facilitação dos despedimentos;
  • Possibilidade de substituir trabalhadores despedidos por serviços externos;
  • Reintrodução do banco de horas, aumentando a carga de trabalho sem pagamento de horas extra;
  • Restrição do acesso ao teletrabalho;
  • Redução das proteções na parentalidade e no luto gestacional;
  • Fragilização da contratação coletiva;
  • Limitações ao direito à greve;
  • Obstáculos à realização de reuniões de trabalhadores e à entrada de sindicatos nos locais de trabalho.

Face a esta ofensiva, o STARQ convoca, para o dia 11 de dezembro, uma greve de 24 horas, com início às 00h e término às 24h, abrangendo todas as pessoas que trabalham no setor, independentemente do vínculo contratual ou regime laboral, seja no setor público ou privado. O STARQ reafirma que só com unidade e participação massiva será possível travar este ataque aos direitos laborais.

Fonte: STARQ