Estamos hoje aqui para denunciar uma situação que se arrasta há demasiado tempo no Hospital da Horta e que representa uma profunda injustiça para os trabalhadores Técnicos Auxiliares de Saúde (TAS).
Em 2023 ocorreu a transição de carreira dos Assistentes Operacionais para Técnicos Auxiliares de Saúde, no âmbito do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro. Esta mudança teve como objetivo reconhecer e valorizar o papel destes profissionais no apoio direto aos cuidados de saúde.
No entanto, na prática, essa transição nunca foi plenamente respeitada neste hospital.
Desde então, muitos trabalhadores que passaram à carreira de TAS continuam a ser obrigados a desempenhar funções de limpeza hospitalar, tarefas que não fazem parte das suas competências profissionais
Importa referir que esta situação não acontece nos outros hospitais da região, onde foram criadas brigadas de limpeza próprias, externas aos serviços hospitalares, para assegurar essas tarefas. Aqui, passados três anos, a
situação mantém-se sem solução.
Este sindicato e os trabalhadores levaram este problema à Administração do Hospital da Horta várias vezes. Infelizmente, as respostas têm sido sempre as mesmas: falta de verbas, falta de meios ou ausência de solução
imediata.
No ano passado, quando a Administração percebeu que existia uma crescente pressão por parte dos trabalhadores e deste sindicato para resolver esta situação, decidiu dirigir-se diretamente aos trabalhadores —
sem contactar connosco— pedindo-lhes que continuassem a assegurar as limpezas até 31 de agosto.
Mesmo perante esta situação, os trabalhadores demonstraram sentido de responsabilidade e continuaram a assegurar essas tarefas temporariamente.
Perante esta situação, o sindicato solicitou formalmente uma reunião com a Administração do Hospital da Horta a 22 de julho de 2025. No entanto, só obtivemos resposta a 17 de outubro de 2025, sendo a reunião
marcada apenas para 28 de outubro de 2025.
Importa referir que, quando nos deslocámos a essa reunião, já levávamos uma decisão dos trabalhadores, tomada anteriormente em plenário: os trabalhadores assegurariam as funções de limpeza apenas até final de
novembro.
Durante a reunião de 28 de outubro, foi-nos comunicado pela Administração que o Hospital não iria conseguir garantir a criação de uma brigada de limpeza antes do final ano.
Perante esta informação, foi realizado um novo plenário de trabalhadores no dia 5 de novembro de 2025. Mais uma vez, e demonstrando sentido de responsabilidade para com o funcionamento do Hospital e para com os
utentes, os trabalhadores decidiram adiar novamente o prazo, aceitando assegurar essas funções até 31 de dezembro de 2025.
Essa decisão foi formalmente comunicada à administração do hospital através de ofício enviado a 6 de novembro de 2025.
A resposta da administração chegou apenas a 27 de dezembro de 2025, praticamente com o prazo a terminar, limitando-se essencialmente a fazer um ponto de situação, sem apresentar qualquer solução concreta para resolver o problema.
Desde então, os trabalhadores deixaram de realizar tarefas de limpeza que não fazem parte das suas funções, realizando-as apenas quando existisse ordem escrita, algo que a própria Administração sabe que não pode
emitir, precisamente porque essas tarefas não pertencem às funções dos Técnicos Auxiliares de Saúde.
Entretanto, o trabalho acumula-se, o ambiente de trabalho degrada-se e os trabalhadores encontram-se cansados, desmotivados e profundamente indignados com a falta de solução para um problema que deveria
ter sido resolvido há muito tempo.
Apesar de ter sido aberto um concurso para a criação de uma brigada de limpeza, foi-nos transmitido que as empresas concorrentes não reuniam as condições necessárias, e até hoje não foi apresentada qualquer solução
alternativa.
Entretanto, os trabalhadores continuam a ser alvo de pressão, assédio e ameaças, tentando levá-los a desempenhar funções que não lhes competem.
Para agravar ainda mais a situação, a Administração chegou mesmo a afixar no Hospital da Horta uma circular de outro sindicato, apelando ao chamado “bom senso” dos trabalhadores, apresentando esse documento como se fosse uma ordem de serviço, o que consideramos totalmente inaceitável.
Os Técnicos Auxiliares de Saúde merecem respeito, dignidade e o cumprimento da lei.
O que os trabalhadores exigem é simples: que lhes seja permitido exercer apenas as funções para as quais foram integrados na carreira.
Perante a ausência de soluções concretas e o prolongar desta situação, os trabalhadores decidiram avançar para outras formas de luta.
Assim, foi convocada greve dos Técnicos Auxiliares de Saúde do Hospital da Horta para o próximo dia 16 de março, com concentração à porta do Hospital, com o objetivo de denunciar publicamente esta situação e exigir uma solução definitiva.
Importa ainda referir que, no passado dia 10 de março, este sindicato foi contactado pela Secretária Regional da Saúde e, foi também contado pela Presidente do Conselho de Administração do Hospital da Horta. Tendo a mesma enviado por email, no dia seguinte, o ponto de situação onde nos foi apresentada pela primeira vez uma data para o início da entrada da brigada de limpeza a 30 de março.
Perante esta nova informação, e mantendo o princípio de que as decisões devem ser tomadas com os trabalhadores, este sindicato convocou de imediato um plenário para o próprio dia, com o objetivo de ouvir os trabalhadores e analisar esta proposta. No referido plenário foi decidido por unanimidade suspender a greve do dia 16 de março, mantendo o pré-aviso e remarcando a mesma greve para o dia 6 de abril com concentração à porta do Hospital da Horta.
Os trabalhadores estão cansados de promessas e de adiamentos
Esperamos que esta situação seja finalmente resolvida, com respeito pelos profissionais, pela lei e pelo bom funcionamento dos serviços de saúde.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
