A administração da LUSA anunciou ontem, dia 28 de maio, a denúncia unilateral do Acordo de Empresa, condicionando qualquer aumento salarial acima do mínimo estabelecido pelo Governo à assinatura de um novo acordo. Esta decisão representa um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e expõe claramente a estratégia política do Governo de utilizar as empresas públicas para desmantelar a Contratação Coletiva em Portugal.
Chantagem aos Trabalhadores e Meses de Engano
Durante meses, a administração da LUSA ganhou tempo, prometendo uma "proposta boa" e uma "valorização histórica", nas palavras do próprio Ministro da Presidência. Afinal, o que se verifica é apenas a aplicação do aumento salarial mínimo de 56,58 euros definido pelo Governo em janeiro de 2026, pago retroativamente, enquanto se condiciona qualquer valor adicional à assinatura de um novo Acordo de Empresa que poderá demorar anos a negociar.
A administração poderia ter iniciado a revisão do Acordo de Empresa sem o denunciar, mantendo os direitos adquiridos dos trabalhadores durante o processo negocial. Escolheu, deliberadamente, não o fazer. Esta denúncia unilateral não é um ato de gestão empresarial – é um ato político que objetivamente não procura a paz social e que serve de sinal ao setor empresarial do Estado e às empresas privadas.
Mensagem Política de Destruição da Contratação Coletiva
O caso da LUSA insere-se numa estratégia mais ampla do Governo de fragilização da Contratação Coletiva em Portugal. Conforme o SITE-CSRA tem denunciado, a Contratação Coletiva tem vindo a perder preponderância, afetando todos os trabalhadores por via da fraca cobertura e da limitação dos aumentos salariais acordados. O Governo utiliza normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade das convenções coletivas, como instrumento de pressão sobre os trabalhadores.
O SITE-CSRA tem exigido consistentemente a revogação da norma da caducidade, a renovação automática das convenções e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. No entanto, o que se verifica é precisamente o contrário: empresas públicas como a LUSA são instrumentalizadas para denunciar acordos coletivos, estabelecendo um precedente perigoso para todo o tecido empresarial português.
O pacote laboral que o Governo tem vindo a apresentar fragiliza ainda mais a Contratação Coletiva, facilita despedimentos, generaliza a precariedade e pretende limitar o direito de ação sindical. A denúncia do Acordo de Empresa da LUSA surge neste contexto como mais um capítulo desta ofensiva contra os direitos laborais.
Rejeição Total da Chantagem
O SITE-CSRA rejeita liminarmente esta estratégia de chantagem que pretende forçar os trabalhadores a aceitar alterações prejudiciais ao Acordo de Empresa em troca de aumentos salariais que deveriam ser negociados de forma livre e independente. A denúncia do acordo coletivo não pode ser utilizada como moeda de troca nem como instrumento de pressão sobre
quem trabalha.
'Histórico', como referiu o Ministro, é efetivamente ver uma empresa pública tão importante como a LUSA a denunciar o seu Acordo de Empresa, servindo de instrumento a uma política governamental de destruição da Contratação Coletiva e de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.
O SITE-CSRA acompanhará esta situação de perto e não aceitará que os trabalhadores da LUSA sejam penalizados por uma estratégia política que visa enfraquecer a Contratação Coletiva em todo o país. A defesa dos direitos adquiridos e a valorização efetiva dos salários são inegociáveis.
Fonte: SITE-CSRA
