Na primeira reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) depois das eleições legislativas, Governo e patrões surgiram sintonizados na intenção de atacar os direitos dos trabalhadores, promover o alargamento do negócio privado em áreas como a saúde e aprofundar a injustiça fiscal.
O Primeiro – ministro afirmou o objectivo de alterar as condições do exercício do direito à greve, no sentido de limitar e condicionar ainda mais este direito fundamental e Constitucional dos trabalhadores, a par de outras alterações à legislação laboral para agravar as condições de exploração. Acentuou a linha de promoção do negócio privado com a doença e a habitação e o desenvolvimento da “reforma do Estado”, recuperando as velhas teses e práticas que estão na origem dos problemas que hoje se verificam no sector público, nomeadamente ao nível dos seus trabalhadores.
Ainda na reunião, entre outros temas que dão corpo à política de direita, o Governo reforçou a estratégia para isentar ainda mais o grande capital das suas obrigações fiscais e reafirmou as políticas seguidas no que diz respeito à imigração, numa perspectiva securitária e discriminatória.
Objectivos que foram expostos com o recurso a falácias e deturpações sobre as condições de vida e de trabalho que a CGTP-IN denunciou.
Na reunião denunciámos e rejeitámos todos e quaisquer intentos de limitar ainda mais o exercício do direito à greve e afirmámos a necessidade de remover os obstáculos que já hoje se colocam no recurso a esta forma de luta.
Colocámos a exigência do aumento geral e significativo de todos os salários e a garantia dos direitos, para todos os trabalhadores independentemente do seu sector ou país de origem, referindo os mecanismos que servem para impedir esta dinâmica, seja ao nível dos insuficientes aumentos do salário mínimo nacional, seja a necessidade de revogar as normas gravosas da legislação laboral, para além dos efeitos perniciosos do acordo firmado por patrões, UGT e Governo.
Exigimos respostas ao problema da habitação, da saúde e desmontámos a forma como o sistema fiscal penaliza os trabalhadores para isentar o grande capital, com a receita a ter origem, de forma maioritária, nos impostos indirectos, pagos por igual por quem tem pouco e pelos que têm muito, situação que se agrava com o projecto do Governo PSD\CDS.
Tendo sido a primeira reunião da CPCS, ficou clara a necessidade de intensificar o esclarecimento dos trabalhadores para os reais objectivos do Governo, de organizar e alargar a mobilização em defesa e pela conquista de mais direitos, de promover a unidade e a luta como forma alcançar as justas reivindicações dos trabalhadores.
Documentos:
» Prioridades dos trabalhadores para uma vida melhor"
» Resolução do Plenário de Sindicatos