Faz hoje 40 anos que teve lugar a sessão de abertura do Congresso de Todos os Sindicatos, assim designado por nele terem podido participar todos os sindicatos portugueses, independentemente de estarem ou não filiados na central sindical única, a Intersindical. Quatro décadas depois, a CGTP-IN evoca esta grande realização do movimento sindical unitário e as suas deliberações como fonte onde assenta o essencial dos seus princípios, objectivos e práticas.

congressoA convocação de um congresso sindical começou a ser discutida, no plano interno, pelos órgãos executivos da Central, logo após o 25 de Novembro de 1975. O seu anúncio oficial no plenário de sindicatos, realizado em Coimbra, a 26 de Março de 1976, justifica a sua convocação pela «necessidade de adaptar os objectivos e as estruturas do movimento sindical unitário à situação política com vista a reforçar a unidade dos trabalhadores para defesa das conquistas alcançadas».

Também designado por Congresso da Unidade, a sua preparação marcou de forma indelével toda a actividade sindical e a própria situação política durante o ano de 1976 e até ao fim de Janeiro de 1977. Foi uma das maiores, senão a maior realização de natureza sindical jamais promovida no nosso país em torno de questões e concepções sindicais: as questões da unidade, da unicidade, do pluralismo orgânico, da democracia sindical, o direito de tendência, o sindicato único, a verticalização, o sindicalismo de classe, o divisionismo e o sindicalismo reformista; as diversas formas de participação dos trabalhadores na vida interna dos sindicatos e na definição dos seus objectivos imediatos e estratégicos. Os princípios e modelo de organização sindical dos trabalhadores portugueses foram amplamente discutidos com centenas de milhares de trabalhadores e pela sociedade portuguesa, em geral. O grande debate culminou na realização do Congresso, no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, entre os dias 27 e 30 de Janeiro de 1977.

O Congresso trouxe novo fôlego ao movimento sindical, melhor estruturação, continuidade e amplitude a frentes de trabalho e activou outras, nos sindicatos e locais de trabalho. E a Central passou a exercer a direcção e dinamização destas linhas de trabalho: comissões ou departamentos de jovens; comissões ou departamentos de mulheres; de reformados; departamentos de cultura e tempos livres; de formação sindical; de informação; de defesa do meio ambiente e do consumidor, que se juntaram aos clássicos departamentos de acção reivindicativa e conflitos de trabalho; de assuntos sociais; de higiene e segurança no trabalho; de organização; de gestão administrativa e finanças.

No quadro político marcado por uma forte ofensiva contra os direitos laborais e sociais, os eixos prioritários da acção e luta sindical centraram-se no combate à recuperação capitalista e a destruição da Reforma Agrária; na oposição dos trabalhadores à entrega das empresas intervencionadas aos antigos patrões e a defesa das nacionalizações e dos direitos conquistados; na apresentação e negociação de contratos colectivos de trabalho; na luta contra os despedimentos e a precariedade, pelo direito ao trabalho e ao aumento anual dos salários; por melhores condições de trabalho e de vida e a redução do tempo de trabalho; pela defesa da paz e a solidariedade internacionalista; pela intervenção institucional e de massas e a afirmação e consolidação da Segurança Social, do SNS e da Escola Pública de qualidade.

No plano mais geral, o Congresso assumiu a Constituição da República Portuguesa, de 2 Abril de 1976, como referência para o desenvolvimento do seu projecto e acção, bem como a sua defesa.

40 anos depois, os principais eixos de acção então identificados mantêm toda a actualidade no ideário e na prática de todos os dias da CGTP-IN e do movimento sindical unitário, que congrega e releva a importância da continuação da luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, indissociável de uma efectiva mudança de política e de um Portugal de progresso e justiça social.

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