Os trabalhadores, reformados e pensionistas, os jovens, bem como outras camadas da população, enfrentam graves dificuldades no seu dia-a-dia e as desigualdades acentuam-se em consequência da ausência de resposta aos graves problemas estruturais do País. É enorme o fosso entre a larga maioria, que luta diariamente para pagar as contas, a renda ou prestação ao banco e pôr comida na mesa, e uns poucos, que lucram cada vez mais com o aumento da exploração, do custo de vida e com as dificuldades impostas a quem trabalha e trabalhou.

O grande capital, ao mesmo tempo que se aproveita de uma política de exploração, injustiça e desigualdade social, procura prossegui-la e acentuá-la, promovendo projectos reaccionários que, apoiando-se em aspectos de degradação da vida política, indissociáveis da sua responsabilidade, procuram atingir o regime democrático. 

A actual situação política decorrente da anunciada dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas para dia 10 de Março pelo Presidente da República, invocando a necessidade de fazer aprovar um Orçamento do Estado que não serve os trabalhadores e o País, coloca aos trabalhadores a necessidade de intensificar a acção e intervenção em torno das suas justas reivindicações, no que diz respeito, nomeadamente, aos salários, às pensões, à saúde, à educação e à habitação.

Agora, como antes, o que se exige são respostas aos problemas dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens, das famílias. Exige-se uma política alternativa que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos e que rompa com o caminho de favorecimento desses mesmos interesses, que tem sido seguido pelo PS, com o apoio do PSD, CDS, CH e IL. As consequências dessa opção política estão à vista de todos: enquanto os trabalhadores passam por dificuldades e se degradam os serviços públicos e as funções sociais do Estado, com particular destaque para a grave situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, aumentam os lucros do capital!

É urgente o aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em 15%, não inferior a 150 euros, como elemento fundamental para melhorar de imediato as condições de vida dos trabalhadores e garantir o futuro do País. 

É urgente, necessário e possível! A riqueza criada pelos trabalhadores permite que todos os que cá vivem e trabalham o possam fazer com dignidade. 

É preciso acabar com a profunda injustiça na distribuição da riqueza!
É necessário pôr fim à especulação que beneficia os grandes grupos económicos, controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais, taxar os lucros das grandes empresas, pôr os lucros da banca a suportar os aumentos da taxa de juro dos créditos da habitação e alterar o rumo da política que tem vindo a ser seguida e que empurra um número crescente de trabalhadores para a pobreza.

Exige-se uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é central para o desenvolvimento do País e para tal é fundamental a adopção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital.

Para que a alteração de rumo que os trabalhadores e o País precisam se concretize, é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores, que assumem, na situação que o país atravessa, ainda maior importância: 
    • O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida; 
    • A valorização das carreiras e profissões;
    • A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 910€, a 1 de Janeiro de 2024, atingindo os 1000€ durante o ano; 
    • A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
    • A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
    • O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
    • O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
    • O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
    • O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
    • A garantia do direito à habitação.

Daqui afirmamos a necessidade de resposta imediata às justas e urgentes reivindicações dos trabalhadores e denunciamos a ausência de medidas que respondam aos graves problemas do País!

Daqui afirmamos que a solução dos problemas, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida, não podem ficar à espera!

A luta vai continuar e aqui assumimos o compromisso de, durante o mês de Dezembro, realizar acções distritais de denúncia pública das desigualdades e injustiças sociais que, nesta altura do ano, assumem ainda maior destaque, exigindo resposta às justas reivindicações dos trabalhadores, reformados, pensionistas e outras camadas da população, nomeadamente: o aumento significativo dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida, investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado, garantia do direito à saúde, à educação e à habitação. 

Viva a luta dos trabalhadores!

Viva a CGTP-IN!