No âmbito da Jornada Nacional de Luta, a CGTP-IN/Açores, em articulação com os seus Sindicatos e Uniões, decidiu marcar, entre os dias 18 e 30 de setembro, ações de luta nos Açores contra o pacote laboral proposto pelo Governo da República, exigindo mais salários e mais direitos para quem trabalha. Desta jornada de luta farão parte concentrações, plenários sindicais e greves, entre outras iniciativas.
O pacote laboral proposto pelo Governo da República é um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores. Contudo, se, no plano nacional, os seus objetivos já são gravíssimos, na Região, estes serão sentidos de forma ainda mais dramática. Os Açores, caraterizados pelos baixos salários, pelo trabalho incerto e pelo baixo valor acrescentado na cadeia de produção, são marcados pelas desigualdades sociais gritantes, sendo a vida de quem trabalha particularmente difícil. O custo de vida cresce mensalmente e afeta todos, seja quem vive em situação de pobreza, seja quem tem salários superiores à média. Ora, nada disto as propostas do Governo da República irão resolver – muito pelo contrário, apenas agravarão esta realidade.
De forma hipócrita, o Governo da República, alegando os interesses dos trabalhadores, propõe medidas que agravarão severamente as suas condições de trabalho e de vida. Apesar de os problemas estruturais do País e da Região não serem da responsabilidade dos trabalhadores, as medidas propostas promoverão um modelo económico falido, assente no trabalho sem direitos, nos baixos salários e no ataque à parentalidade e aos direitos das crianças.
Razões não faltam para recusar as propostas do governo PSD/CDS. Facilitar os despedimentos, a precariedade e a incerteza no posto de trabalho, alargar o trabalho temporário, atacar a liberdade sindical, dificultar a vida familiar e os direitos da parentalidade – atentando diretamente contra o problema demográfico que vivemos –, generalizar ainda mais os salários baixos e aproximá-los do salário mínimo, dificultar a negociação coletiva com as empresas e a assinatura de acordos coletivos de trabalho: tudo isto e muito mais está nos objetivos do Governo da República.
Este é um ataque que, a concretizar-se, agravará as condições de vida na Região, comprometerá o nosso desenvolvimento económico e social e aprofundará as já enormes desigualdades sociais. Neste contexto, não podem os órgãos de poder regionais concordar, ou sequer ficar em silêncio.
Por isso, a CGTP-IN/Açores levará o protesto dos trabalhadores da Região contra este autêntico assalto aos seus direitos até ao Governo Regional e à Assembleia Regional, exigindo a defesa dos interesses da Região.
Fonte: CGTP-IN/Açores
