A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN considera que o Dia Mundial da Criança não pode ser reduzido a celebrações simbólicas nem a discursos vazios sem consequências reais. Deve ser, acima de tudo, um momento de denúncia e de exigência política.
Os direitos das crianças não podem ser dissociados dos direitos dos pais. Sem trabalho digno, salários justos, estabilidade laboral e horários compatíveis com a vida familiar, não há infância protegida nem desenvolvimento integral.
A realidade é clara e preocupante: jornadas de trabalho extensas, horários desregulados e ritmos sociais extenuantes estão a roubar às famílias o tempo essencial de convivência. O resultado está à vista — pais exaustos, crianças ansiosas e infâncias comprimidas num quotidiano acelerado que nega o direito básico de crescer com serenidade e segurança emocional.
Multiplicam-se sinais de sofrimento psicológico na infância, reflexo directo de uma sociedade que acelera o tempo de viver e fragiliza o tempo de crescer.
Pedem-nos para ter filhos, mas querem retirar-nos o tempo e as condições para os criar.
Neste pacote laboral do governo, dificultam a amamentação, atacam o horário flexível e pretendem apagar da lei o luto gestacional. Apresentam como novidade a licença de 6 meses a 100% cuja reivindicação nasceu da luta colectiva e da Iniciativa Legislativa de Cidadãos aprovada, na generalidade, na Assembleia da República em Janeiro de 2026 (com a abstenção do PSD e do CDS).
Sabemos distinguir direitos reais de propaganda política. Sabemos reconhecer quando um governo tenta oferecer com uma mão aquilo que retira com a outra. Não aceitamos retrocessos disfarçados de progresso. Porque cada direito retirado aos pais é tempo retirado às crianças: menos presença, menos colo, menos vínculo, menos estabilidade, menos infância.
Por isso, a CIMH/CGTP-IN e a Direitos & Politiquices – Projecto de Activismo Social lançaram um Manifesto público e promovem a Acção Pública “Pais com Direitos. Crianças com futuro”, no próximo domingo, 31 de Maio, às 16h00, no Parque Eduardo VII, em Lisboa, numa Roda de Conversa com diversas convidadas, moderada pela jornalista Maria José Garrido.
Reclamamos:
- Protecção efectiva da dispensa para amamentação;
- Manutenção do reconhecimento do luto gestacional;
- Preservação e alargamento do direito ao horário flexível;
- Licença parental verdadeiramente inclusiva e acessível;
- Políticas laborais compatíveis com a dignidade humana e familiar;
- Respeito pelas recomendações de saúde materno-infantil;
- Políticas construídas com famílias e trabalhadores, e não contra eles;
- Rejeição do pacote laboral do governo lesivo de direitos e garantias constitucionais.
A segurança e o bem-estar das crianças só serão garantidos com emprego estável para os pais, direitos laborais reforçados, salários dignos e a redução dos horários de trabalho.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 29.05.2026