Intervenção Tiago Oliveira
Secretário-geral da CGTP-IN
Caros camaradas e amigos;
Que grande acção, que grande momento de luta, que grande momento de afirmação dos trabalhadores!
Estamos aqui hoje na Avenida da Liberdade e muitos milhares estiveram também de manhã no Porto, respondendo a este apelo da CGTP de virmos para a rua, de virmos lutar, rejeitar e exigir ao governo a retirada do pacote laboral, um dos maiores ataques feito aos trabalhadores. Estamos aqui a exigir que sejam revogadas as normas gravosas que já hoje marcam a legislação laboral e não a tornar ainda pior.
Nós confrontámos o governo. Confrontámos o governo com os problemas dos trabalhadores, com a precariedade – 1.3 milhões de trabalhadores com vínculos precários, 54% dos jovens com vínculos precários,; confrontámos o governo sobre a desregulação cada vez maior dos horários de trabalho – 1.9 milhões de trabalhadores são já hoje vítimas de horários de trabalho desregulados; confrontámos o governo sobre os salários – a necessidade de aumentar significativamente os salários, o poder de compra – mão aceitamos milhões de trabalhadores com baixos salários, 2 milhões que se encontram na pobreza mesmo trabalhando; confrontámos o governo com a contratação colectiva, a necessidade de revogar as matérias que já hoje existem na legislação laboral em vigor e que atacam a contratação colectiva, como a caducidade, e a necessidade de reintroduzir plenamente o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; confrontámos o governo com a liberdade sindical e os bloqueios constantes que existem à intervenção dos sindicatos nas empresas e locais de trabalho, o acesso dos trabalhadores à informação, o ataque à democracia que este caminho nos conduz; confrontámos o governo com o aumento do custo de vida, nos bens de primeira necessidade, na habitação, na energia; confrontámos o governo com a fiscalidade e afirmamos que sim, é preciso rever os escalões e as tabelas do IRS mas de forma a permitir que quem tem menos tenha uma vida melhor e não no sentido de favorecer os mesmos de sempre.
Sabem qual foi a resposta? “Não nos revemos nas vossas posições” – literal camaradas!
É isto que temos!
As mais de 100 matérias que este governo do PSD e do CDS apresentam de revisão das leis do trabalho têm objectivos profundos. É um ajuste de contas.
Sobre a precariedade, o que este governo propõe é alargar os prazos dos contratos a termo e alargar os motivos que permitem às empresas recorrer a este tipo de contratação.
Um dos motivos introduzido passaria a permitir às empresas contratar um trabalhador a prazo, por esse trabalhador nunca ter tido um vínculo de trabalho efectivo. Vocês estão a imaginar o que é isto? A possibilidade de manter um trabalhador, um jovem, com vínculo precário toda a sua vida?
Querem o fim da norma que impede as empresas de recorrerem à externalização de serviços durante 12 meses após terem efectuado um despedimento colectivo, para facilitar despedimentos abusivos e baixar salários e direitos.
Sobre os horários a proposta é introduzir novamente o banco de horas individual, duas horas diárias de trabalho de graça para os patrões. O banco de horas serve para isso, para porem os trabalhadores a trabalhar mais horas sem lhe pagarem o trabalho extraordinário. Querem introduzir o banco de horas individual e alargar e impor o banco de horas grupal porque sabem muito bem que os trabalhadores combateram e combatem o banco de horas nas empresas. Querem impor por via da lei o que não conseguiram fazer nos locais de trabalho.
Camaradas, nós sabemos bem que o trabalho é a centralidade de tudo. É no trabalho do trabalhador que está o ganho dos patrões. E isto só confirma o que a CGTP sempre tem dito, são os trabalhadores que tudo produzem, que tudo fazem acontecer. Ainda há pouco tempo os trabalhadores do comércio levaram à Assembleia da República uma discussão sobre o encerramento do comércio aos domingos, feriados e a limitação do horário até às 22h nos dias da semana. Foi reprovada.
Sobre encerrar o comércio aos domingos e feriados não pode ser, o país pode vir abaixo, mas ter constantemente as urgências hospitalares encerradas por falta de profissionais não há problema nenhum, está tudo bem e recomenda-se. É preciso ter lata!
Mas eles querem ir mais longe.
Querem facilitar ainda mais os despedimentos, querem retirar aos trabalhadores a possibilidade de se defenderem e colocam em cima do trabalhador a responsabilidade de ter que se justificar e não a empresa a justificar o facto de estar a despedir o trabalhador. E mesmo depois disto ainda querem mais: se o trabalhador ganhar o processo em tribunal e o despedimento for ilegal, querem dar à empresa a possibilidade de não reintegração do trabalhador, de consumar o despedimento sem justa causa, mau demais!
Avançam com o ataque aos direitos das crianças, dos pais no acompanhamento dos filhos, aos direitos de maternidade e paternidade.
Mais, num profundo ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização, que revela, em toda a linha, qual é o verdadeiro objectivo deste governo ao avançar com esta revisão, querem colocar nas mãos dos patrões a possibilidade de aceitar ou não a entrada dos sindicatos nas empresas e nos locais de trabalho.
E se dúvidas existissem, fica tudo esclarecido quando falamos sobre a contratação colectiva. Querem que seja o patrão a decidir qual a convenção colectiva a aplicar na empresa. Nós sabemos bem o que isso significa. Visão retrograda de quem governa de um direito que é dos trabalhadores.
E sobre a caducidade mais uma machadada, querem que aquilo que é um passeio para os patrões passe a ser uma autêntica auto estrada. 4 anos de vigência, seguida da caducidade do contrato colectivo, ou mesmo antes.
Camaradas,
Ao contrário do que eles dizem: “que querem negociar”, “que é um documento aberto”, é bom que os trabalhadores entendam qual o ponto de partida que nos colocaram nesta suposta discussão.
É como se fosse uma corrida de sprint tal a dimensão do que temos pela frente. Mais de 100 artigos camaradas, mais de 100 propostas ao serviço dos patrões. Sobre as propostas que a CGTP fez ao longo do tempo, em especial para revogar da lei as matérias que já lá hoje constam e que tanto prejudicam os trabalhadores: zero! Zero propostas que resolvam problemas, que defendam quem trabalha constam neste documento. Mas dizem querer discutir! Por sua vez, os patrões passeiam todos contentes, está lá tudo o que eles querem.
Não, não estamos a discutir o artigo A ou o artigo B. Não estamos a discutir matérias avulso. Estamos a discutir um pacote laboral que é um autêntico retrocesso nos direitos de quem trabalha, um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores, um assalto que integra também o ataque ao direito de greve.
Utilizam argumentos falsos, tentam justificar o injustificável com um único objectivo, limitar e enfraquecer a luta de quem trabalha. A greve é o último patamar de luta e de afirmação dos trabalhadores. É a oportunidade que os trabalhadores têm de dizer que sem eles nada é feito, tudo pára. É a oportunidade para equilibrar uma balança que já hoje está profundamente desequilibrada. E eles sabem disso, por isso atacam o direito de greve, generalizando as áreas consideradas de serviços de necessidade social impreterível e, colocando serviços mínimos, cujo objectivo é serem serviços máximos, procurando reduzir assim o impacto da luta de quem trabalha.
E é preciso clareza. Negociar o quê? O que está em cima da mesa é negociar partindo duma proposta que consegue ser ainda pior do que já hoje é mau. Isto não é avançar…. Isto é andar para trás.
Nós sabemos bem quem são PSD/CDS, conhecemos bem o passado, os tempos da TROIKA, da retirada de direitos, da diminuição de salários e pensões, da retirada de feriados, de aumento das dificuldades. E nós camaradas, sabemos bem quem agora aparece a estender o tapete a este governo. Dissemos desde o início. E já apareceram aí os demagogos do costume, os que querem que a exploração se acentue, como o CH e a IL, que vieram já afirmar que estão dispostos a discutir e a aprovar estas alterações caso uma ou outra matéria seja colocada de parte.
São estes os mesmos que em vez de atacar aqueles que se servem da exploração e que apresentam lucros de milhões com os ataques constantes à vida e aos direitos de quem trabalha, procuram isso sim dividir a luta dos trabalhadores, colocando constantemente trabalhador contra trabalhador. Agora até vêm dizer que as fragilidades e problemas que existem nos serviços públicos são da responsabilidade dos trabalhadores e que se devia despedir quem, no entender deles está a mais, como foi o caso da IL.
Culpam rendimentos mínimos, nunca os ouvimos falar dos rendimentos máximos, de quem ganha milhões pagando salários de tostões.
Temos o governo PSD/CDS, CH e IL de mãos dadas em tudo o que são retrocessos. Mas tal como no passado, hoje a luta dos trabalhadores é determinante para combater e ultrapassar todos os ataques e todos os obstáculos que procuraram impor sobre os trabalhadores.
O passado demonstra isso, o presente o exige e o futuro comprovará, que só com a luta, com a nossa capacidade de organização, com a força de quem trabalha é possível avançar e conquistar melhores condições de vida e de trabalho.
Camaradas,
É possível uma vida melhor! Há muito dinheiro neste país, é fundamental que seja distribuído por quem gera a riqueza, que são os trabalhadores, e que não continue a encher os bolsos do capital.
Nós sabemos que um outro rumo é possível, um rumo de progresso, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, e que tenha o aumento geral e significativo dos salários como prioridade imediata, para responder aos problemas dos trabalhadores e das famílias, mas também para assegurar um futuro para o País!
Por isso propomos o aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos 15%, num valor não inferior a 150€, e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1050€, em Janeiro de 2026, para dar a combate ao aumento do custo de vida e garantir uma vida melhor para quem vive e trabalha no país.
É urgente valorizar as carreiras e profissões e para isso é preciso repor o direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
É fundamental reduzir o tempo de trabalho para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição, e regular horários para melhor conciliar a vida pessoal e familiar, fazendo repercutir na vida dos trabalhadores os avanços da ciência e tecnologia que o permitem.
Há que garantir o direito de maternidade e paternidade.
É prioritário revogar as normas gravosas da legislação laboral, que já hoje é desfavorável para os trabalhadores em tantas matérias, nomeadamente no que diz respeito aos despedimentos e aos vínculos precários, aos quais é preciso dar sério e firme combate.
É obrigatório garantir melhores condições de vida a quem passou uma vida a trabalhar, e para isso há que aumentar de forma significativa todas as pensões.
Camaradas
Damos hoje um primeiro sinal, um primeiro passo. Já dissemos ao governo, retirem esta proposta de cima da mesa. E camaradas, uma coisa vocês sabem, a luta é o caminho.
Temos que lutar por melhores salários, por uma mais justa distribuição da riqueza, sim.
Temos que lutar por mais e melhores direitos, sim.
Mas também temos que lutar em defesa e reforço dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Publica, da Segurança Social, publica, universal e solidária. Pelo direito à habitação.
A grande jornada de hoje, aponta o caminho. Cresce a oposição ao pacote laboral, multiplicam-se as tomadas de posição de estruturas sindicais, de comissões de trabalhadores, de reuniões e plenários e esta onda de rejeição vai crescer muito mais.
Camaradas.
Temos determinação, temos confiança, temos consciência da força imensa dos trabalhadores, da sua unidade e luta. Vamos prosseguir e intensificar a luta, nas empresas e nas ruas, em todos os sectores, em todo o País. Todas as formas de luta estão em cima da mesa.
Pelos trabalhadores, por quem trabalhou uma vida inteira, por quem amanhã irá entrar para o mundo do trabalho.
Merecemos uma vida melhor, uma justa distribuição da riqueza produzida, merecemos mais salário, mais direitos, um outro rumo.
Viva a luta dos trabalhadores
Viva a CGTP-IN
A Luta continua!