Rumo à derrota do Pacote Laboral
Caros camaradas;
Deixar aqui uma palavra de grande valorização pela forma como hoje nos aguentamos aqui hoje. Isto demonstra muito sobre o que está em causa, mas também de que os trabalhadores não desistem.
Hoje deu-se início aqui, na Assembleia da República, à discussão do pacote laboral. O capital não quer desaproveitar esta oportunidade que tem de concretizar um dos maiores ataques de sempre aos trabalhadores. Eles têm consciência da força dos trabalhadores e isso vê-se bem na forma como este processo tem sido conduzido. Atropelaram todos os prazos ao avançar para a discussão na Assembleia da República ainda antes de estar concluída a auscultação publica que só termina a 2 de Julho. Marcaram para hoje e sabiam que assim não havia já tempo para marcar greve para os sectores que têm que apresentar pré-avisos com 10 dias úteis de antecedência. Pensaram que nos tolhiam, mas aqui têm a resposta. E ainda imagine-se, queriam que o tempo de discussão fosse apenas de meia hora, exactamente…. 30 minutos.
E depois têm a lata de dizer aqui o mesmo que disseram ao longo de todos estes meses. Que estão abertos a discutir. Nunca estiveram camaradas. Porque eles têm uma agenda, um compromisso com os patrões.
E nós estamos aqui porque aquilo que está em causa não são pormenores. Está em causa a segurança no emprego. Está em causa o futuro dos jovens. Está em causa o respeito por quem trabalha. Está em causa a própria democracia no local de trabalho.
O Governo tem apresentado este pacote como algo moderno. Mas nós sabemos o que ele representa e de moderno não tem nada.
Representa mais exploração. Representa mais medo. Representa menos direitos. Representa uma enorme transferência de poder para quem já tem demasiado poder: os grandes interesses económicos e financeiros.
E é por isso que aqui estamos.
Porque não aceitamos que se retirem direitos conquistados com décadas de luta.
Porque não aceitamos que se transforme o trabalho numa mercadoria descartável.
Porque não aceitamos voltar para trás.
Camaradas,
Ao longo dos últimos meses, os trabalhadores falaram alto e claro. Falaram nos plenários, falaram nas empresas, falaram nas manifestações, falaram nas greves, falaram através das mais de 190 mil assinaturas recolhidas. Falaram na Greve Geral de 11 de Dezembro e falaram novamente na extraordinária Greve Geral de 3 de Junho.
E a mensagem foi e tem sido inequívoca:
Os trabalhadores rejeitam este pacote laboral.
Consciente disso, o Governo tenta avançar. Tenta encurtar prazos, limitar o debate público para assim fazer passar uma proposta profundamente injusta para os trabalhadores. Mas enganaram-se.
Pensaram que os trabalhadores estavam distraídos. Pensaram que o medo venceria.
Pensaram que a resignação tomaria conta do país. Enganaram-se profundamente.
Porque aqui estamos. Mais uma vez. Firmes. Determinados. De cabeça erguida.
Este pacote laboral é uma verdadeira declaração de guerra contra quem trabalha.
Pretende facilitar despedimentos.
Pretende pôr em causa a reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente.
Pretende transformar a ilegalidade patronal numa mera questão de indemnização.
Pretende dizer ao patrão que pode despedir, mesmo sabendo que está a agir contra a lei.
E qual é a consequência? Eles sabem bem qual a consequência. Aliás é isso que procuram.
A consequência é o medo. O medo de reclamar. O medo de denunciar abusos. O medo de recusar arbitrariedades. O medo de exigir o pagamento do trabalho extraordinário. O medo de exercer direitos.
Por isso é que dizemos - não há democracia no trabalho quando o despedimento é usado como chantagem.
Também querem aprofundar a precariedade alargando os contratos a prazo e multiplicando as justificações para vínculos precários.
Querem condenar milhares de jovens à instabilidade permanente.
Como pode um jovem construir um projecto de vida sem estabilidade?
Como pode arrendar uma casa?
Como pode constituir família?
Como pode planear o futuro?
Dizem-lhes para estudarem.
Dizem-lhes para trabalharem.
Dizem-lhes que eles são o futuro!
E depois oferecem-lhes precariedade sem fim.
Nós recusamos esse futuro.
Queremos empregos com direitos.
Queremos vínculos efectivos.
Queremos segurança no emprego.
Querem também desregular horários alongando os tempos de disponibilidade.
Dificultar a conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar. Porque quando eles falam em produtividade falam apenas nessa perspectiva de visão curta .... Tomar conta da vida do trabalhador porque no fundo sabem bem que é o trabalhador que tudo produz. Eles medem tudo pelo lucro, tudo pelos dividendos.
Mas nós sabemos que o trabalhador não é uma máquina.
É pai. É mãe. É filho. É cidadão.
Tem direito ao descanso. Tem direito à família. Tem direito à saúde. Tem direito a viver. E o trabalho tem de servir a vida e não pode ser a vida que se sacrifica ao trabalho.
Atacam a contratação colectiva.
Atacam a liberdade sindical.
Atacam instrumentos fundamentais de equilíbrio numa relação que é, por natureza, desigual.
Porque eles sabem que um trabalhador isolado é mais vulnerável.
Mas trabalhadores organizados são uma força extraordinária. Foi assim que conquistámos as oito horas de trabalho. Foi assim que conquistámos férias pagas. Foi assim que conquistámos a protecção na maternidade e paternidade. Foi assim que conquistámos a contratação colectiva. Foi assim que conquistámos o direito à greve.
Nada nos foi oferecido.
Tudo foi conquistado.
Com luta.
Com coragem.
Com solidariedade.
Caros camaradas
Aqui dirigimo-nos também aos partidos na Assembleia da República.
Ouçam a voz dos trabalhadores.
Escutem quem produz a riqueza deste país.
Escutem quem mantém hospitais a funcionar.
Escutem quem trabalha nas escolas deste país.
Escutem quem trabalha nos serviços públicos.
Escutem quem conduz os transportes.
Escutem quem trabalha nas fábricas.
Escutem quem atende ao público.
Escutem quem trabalha nos serviços.
Escutem quem trabalha na agricultura e nas pescas.
Escutem quem limpa, cuida, constrói e produz.
Porque sem trabalhadores não há economia.
Sem trabalhadores não há empresas.
Sem trabalhadores não há país.
E por isso dizemos:
Respeitem a vontade expressa por quem trabalha. Este pacote laboral é para rejeitar. Este pacote laboral é para ser derrotado. Quem votar a favor ou se abstiver nesta votação estará a trair os trabalhadores. O pacote laboral é para ser derrotado já!
Camaradas,
Muitos dos que aqui estão vieram depois de um turno de trabalho. Outros perderam salário para marcar presença. Outros viajaram de longe. Outros deixaram as suas famílias para aqui estar. E isso demonstra algo extraordinário. Demonstra consciência. Demonstra dignidade. Demonstra compromisso. Demonstra que os trabalhadores não desistem.
Mesmo quando tentam dividir trabalhadores do público e do privado. Jovens e mais velhos. Efectivos e precários. Nacionais e imigrantes. Perante tudo isso nós respondemos com unidade. Porque um ataque aos direitos de uns é uma ameaça aos direitos de todos.
Porque o que hoje retiram aos que estão em situação mais precária, amanhã retirarão aos restantes. Porque a solidariedade continua a ser a nossa maior força.
Camaradas
Há uma certeza que levamos daqui.
A luta não termina hoje. A luta não termina amanhã.
Esta luta rumo à derrota do Pacote Laboral é exigente, urgente e prolongada.
Uma derrota do Pacote Laboral que construímos e vamos construir na rua.
Nas empresas.
Nas greves.
Nos plenários.
Na persistência colectiva.
Amanhã durante a votação marcaremos posição na Assembleia da República.
Não os vamos largar.
Porque não herdámos direitos para os perder.
Herdámo-los para os defender e para os alargar às novas gerações. Queremos um país mais justo.
Com melhores salários. Com horários dignos. Com estabilidade no emprego. Com serviços públicos fortes. Com contratação colectiva dinâmica. Com respeito pela Constituição da República Portuguesa.
Um país onde trabalhar permita viver com dignidade.
E é por esse país que estamos aqui.
Que ninguém tenha dúvidas:
Os trabalhadores já demonstraram que é possível derrotar este pacote laboral.
Demonstraram-no nas greves. Demonstraram-no nas ruas. Demonstram-no hoje, aqui, em frente à Assembleia da República.
Com coragem. Com confiança. Com determinação.
Por isso, levantemos a nossa voz para que seja ouvida dentro daquele edifício.
Digamos todos, alto e bom som:
Não ao pacote laboral!
Não ao despedimento sem justa causa!
Não à precariedade!
Não ao ataque à contratação colectiva!
Sim ao trabalho com direitos!
Sim à dignidade!
Sim à justiça social!
E até à derrota deste pacote, uma certeza nos une:
A luta continua!
Viva os trabalhadores!
Viva a unidade dos trabalhadores!
Viva a luta sindical!
Tiago Oliveira,
Secretário-geral da CGTP-IN