Num plenário geral realizado esta quinta-feira, dia 04 de Dezembro, os trabalhadores da Fundação Casa da Música aprovaram uma moção em que rejeitam o pacote laboral, que consideram um ataque inaceitável aos direitos dos trabalhadores, e apoiam a greve geral de 11 de Dezembro. O plenário reuniu trabalhadores efectivos de todos os sectores da Fundação e resultou de uma articulação entre a Comissão de Trabalhadores, o sindicato CENA-STE e o Comité Laboral da Orquestra Sinfónica do Porto Casa da Música, que assim se associam no objectivo comum de impedir as alterações legislativas propostas pelo Governo. Na mesma moção, defendem que as reais necessidades do mundo do trabalho se encontram no aumento significativo de rendimentos, na promoção das carreiras profissionais com perspectivas de futuro, na contratação colectiva, na redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais e no respeito pela vida familiar.

TEXTO DA MOÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO GERAL DE TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO CASA DA MÚSICA
Os trabalhadores da Casa da Música, reunidos em plenário a 04 de Dezembro de 2025, analisaram e discutiram as propostas de alteração à Lei Laboral feitas pelo Governo e aprovam as seguintes conclusões:
1) Rejeitamos este Pacote Laboral, vulgo “Trabalho XXI”, que consideramos um ataque inaceitável aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente:

  • Ao liberalizar os despedimentos com vários entraves à contestação de despedimentos ilícitos e à reintegração de trabalhadores despedidos sem justa causa;
  • Ao permitir o recurso imediato ao outsourcing após despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho;
  • Ao prejudicar os direitos parentais, dificultando a conciliação da vida profissional com a vida familiar;
  • Ao aumentar ainda mais a desregulação de horários, à qual já estamos sujeitos neste sector profissional, com a introdução do Banco de Horas Individual;
  • Ao dificultar o reconhecimento de falsos recibos verdes e a protecção social dos trabalhadores independentes em situação de dependência económica;
  • Ao alargar ainda mais o recurso abusivo à contratação a prazo;
  • Ao atacar o direito dos trabalhadores à contratação colectiva, com mais formas de as entidades patronais forçarem a caducidade e suspenderem acordos colectivos;
  • Ao enfraquecer a capacidade de luta por melhores condições de trabalho, condicionando o direito à greve e o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho.

2) Defendemos que a proposta do Pacote Laboral deve ser imediatamente retirada.
3) Salientamos que as reais necessidades do mundo do trabalho encontram-se no aumento significativo de rendimentos, na promoção das carreiras profissionais com perspectivas de futuro, na contratação colectiva, na redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais e no respeito pela vida familiar.
4) Apoiamos a Greve Geral de 11 de Dezembro como momento de afirmação de todos os trabalhadores e de luta por um futuro melhor, com mais justiça e menos abusos sobre quem trabalha.

Fonte: CENA-STE