Petição Contra a Precariedade, Pelo Emprego Com Direitos

Para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo!

A precariedade é a insegurança no emprego e a incerteza na vida dos trabalhadores e das suas famílias e um problema para a demografia do país.

No nosso país, existem mais de 1 milhão de trabalhadores com vínculo precário.

Os trabalhadores com vínculos precários vivem entre o despedimento fácil e a não renovação do contrato; têm salários 30 a 40 % mais baixos; estão mais expostos à chantagem e repressão nos locais de trabalho; são mais afectados no exercício dos seus direitos; correm maior risco de ficar desempregados e têm menos acesso à protecção social no desemprego.

A precariedade anda de braços dados com elevados níveis de exploração laboral, discriminações, emigração forçada, empobrecimento laboral e exclusão social.

O combate à precariedade passa pela efectivação do direito constitucional ao trabalho, à estabilidade e segurança no emprego, à negociação e contratação colectiva, a uma justa retribuição, a um horário de trabalho que assegure a articulação com a vida pessoal e familiar, valorizando o trabalho e os trabalhadores.

Por isso, os signatários exigem:

  • A garantia de aplicação, nos sectores público e privado, do princípio que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo;
  • A eliminação de todas as normas legais que facilitem a precariedade e o recurso ao trabalho temporário para responder a necessidades permanentes das empresas e serviços;
  • O combate à externalização de serviços e sub-contratação de trabalhadores, com garantia de contratação directa para postos de trabalho que respondam a necessidades permanentes das empresas e serviços;
  • A transformação da norma da presunção de contrato de trabalho (falsos recibos verdes) em prova efectiva da existência de contrato de trabalho, facilitando o reconhecimento do contrato sem termo;
  • A passagem a efectivos dos desempregados que têm contratos emprego-inserção e que estão a ocupar postos de trabalho permanentes;
  • O reforço dos meios e competências da ACT para assegurar celeridade e eficácia na sua intervenção.

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Subscritores 265
NomeLocalidade
Adriana RochaRio Tinto
Rosa Maria da Silva Botelho Nogueira CostaCoimbra
mário martinsGuarda
Manuel Silva TeixeiraCoimbra
Bruno Oliveira Maia
José Élvio Vieira Figueira Funchal
Ricardo Manuel Meireles Duarte GalhardoPorto
Joel FerreiraPorto
Ricardo José Sobral da SilvaSines
Carla Martins Almada
Vítor Juvenal Vasco GomesFigueira da Foz
Nelson LeiteVila Nova de Gaia
Agostinho Sousa Bessa Oliveira
Maria João Afonso Brás da SilvaMoita
Nuno Fernando Ribeiro Morais VieiraPorto
Paulo Jorge Borges MiguelOdivelas
Jorge Manuel Bento MalvasFaro
Margarida Aboim InglezLisboa
Maria Antónia PadilhaLisboa
Fernando de Almeida
Fernando Rui Abreu Ferreira Alves Melgaço
maria julieta moreira aires de castroporto
Aveiro
Jaime Armando da Conceição CostaQueluz
Eulália Sofia Graça NevesAvintes
Alexandra Paislisboa
José Manuel Lopes FernandesBaixa da Banheira
antónio caetano rodrigues Pataias
Lígia de Fátima Caldeira MartinsFaro
Ângelo Costa MartinsRamada - Odivelas
José da Cruz BoavidaMonte Abraão Queluz
Francisco Manuel Gentil ApolónioÉvora
Alfredo FelgueirasViana do Castelo
Fernando Augusto QuintasAlfena
Carlos Alberto Filipe da SilvaVila Nova de Famallicão
Tiago Filipe Vilela dos santosVila real
MARIA ALZIRA REBELO Porto
António Vasco Peres
RicardoAzambuja
Maria Elizabete Marques DuarteBraga
Maria de Fátima Martins de Oliveira Matos ChivarriaViana do Castelo
Ana PereiraLisboa
JOSÉ DIASPORTO
Catarina MoraisLisboa
Conceição VinagreSanta Iria de Azoia
Francisco Nunes Casimiro Ferreira AnacletoLisboa
Dulce Maria Teixeira BarbosaPóvoa de Varzim
Luís Filipe Doas Lisboa
Paulo LareãoLisboa
Patrícia Isabel Rogéria GonçalvesMoscavide
Eugénio Manuel Pacheco da Costa RuivoVenda do Pinheiro
João OsórioLisboa
António Vasco PeresQueluz
Brizelinda Marques Queluz
Luís António Branco GamelasCasal Comba
Maria Helena Silva AfonsoAljustrel
Eduardo Augusto TeixeiraMatosinhos
M sousaV.minho
isabel cruzlisboa
Paulo MorgadoLoures
Mónica LopesLeiria
David dos Santos Cardoso Lisboa
Ana Filipa Coelho Barreiro
Ana Teresa Gomes Inácio
José Francisco PalhinhaOurique
Vera Cardoso Beja
José Filipe Nogueira EstevénsVila Verde de Ficalho
José de Sá MarquesLoures
Maria Edite Gabriel Faustino Vila Real
Cátia LapeiroAlmada
EDUARDO RIBEIROPORTO
Paulo Jorge caldeira de Bastossão domingos de rana
pedri manuel de sousa nunes brancolisboa
Ana Filipa Cardoso Calado Vila Franca de Xira
Maria Carolina R. FernandesAmadora
Carlos RodriguesMontijo
Stéphanie TavaresLisboa
Rafael OliveiraLavradio
Maria Arminda Amaro MonteiroSassoeiros - Carcavelos
Manuel João Frais QuintelaLisboa
Gisélia Maria Pereira MachadoCascais
Raquel CunhaTorres Vedras
Mafalda Girão Domingos PereiraAmadora
Pedro gatoLisboa
Luís HenriquesÓbidos
Jorge LisboaOdivelas
Hugo Nunes
Pedro André TapadasFanzeres
David MachadoAlgueirão, Mem Martins
Ana Silva
Margarida MarcelinoLisboa
Conceição AssisLisbon
Conceição AssisLisbon
Luís Pedro H. RodriguesOdivelas
Maria de Lurdes Alves MoreiraRibamar Lourinhã
Isabel videiralisboa
Luís Miguel Bacalhau AntónioCoimbra
Leandro Manuel Ribeiro
Joaquim António Gregório PáscoaArraiolos
Jose Manuel Rodrigues de OliveiraLisboa
Fernando Manuel Ladeira Neto dos SantosAveiro
Carlos GasparAgualva
Brígida Conde Alfragide
Sara GaparTorres Novas
João Manuel Neves HermenegildoAlmada
Paulo LourençoLisboa
Natércia GonçalvesOdivelas
Celina Ferreira CalçadaVila Fria
João Gabriel de Carvalho Batista IsqueiroLisboa
Maria MarquesPorto
Cristina FreitasSintra
joao carlos mota s. figueiraoeiras
Vitor do ÓSines
Isabel Maria de Jesus LandeiroOdivelas
Artur Jorge D. L. SecoVila Nova de Poiares
Isabel Maria vilares FerreiraMirandela
Tatiana Gouveia
Avelino Martins FonsecaFanzeres
Filipe da MotaMaia
Maria Emília apRicioArruda dos Vinhos
rogerio gonçalvestorres novas
José Tavares de AlmeidaPedroso
Isaura da Rocha DuartePedroso
Cláudia Valente
Fernando Duarte de AlmeidaPedroso
Marco Filipe Alcaide BarrancosSetúbal
vitor manuel silva tavareslever
verissimo valente monteiro alvesvilar de andorinho
susana moreira ferreira
manuel antónio santos paivaavintes
josé marques nevessandim
ilda maria santos vasconcelos silvasandim
avelino manuel pereira oliveiraargoncilhe
antónio sousa cruzpedroso
Fernando Miguel das Neves Faria Setúbal
Marina Dias
Marina DiasMafra
IlidioMatosinhos
FLORBELA PAIS DOS SANTOS CAMPANHÃCALDAS DA RAINHA
Rita Maria da Conceição Marcelino Quinta do Anjo
Paula Cristina Soares
Paula Cristina SoaresQueijas
Marisa Pestana de Oliveira MoraisSeixal
Jose CatarinoOvar
Antnio Jose Ferreira Moreira
Maria João Laranja Vieira Pedro dos SantosMarinha GRande
Nina HolzLisboa
Susana teixeiraMoita
Antonia PatricioBaleizao
Daniel GomesMaia
Rui Manuel Ribeiro MenezesLeça do Balio
RITA GuerreiroLisboa
Margarida Vitória Soares de Melo da FonsecaPonta Delgada
Vitor DuartePorto
Miguel InácioSeixal
Diogo SerraPortalegre, Portalegre, Portugal
Paulo Jorge Almeida FélixPortalegre
Fernanda Maria de Jesus FernandesSão Pedro do Sul
Patrícia da Silva Henrique a Caldas da Rainha
Pedro PeniloLisboa
domingos guapotavira
Maria de Fátima Raminhos Sancho EusébioS. Brás de Alportel
Tania Camposmaia
Amália GonçalvesSilves
Alberto Paulo da Silva PereiraBarcelos
Marie-Line Rosa GuerreiroS. Brás de Alportel
TiagoLisboa
José Manuel Avença FavaOlhão
Vanessa FerreiraCarregado
Cristina CruzeiroCacém
Elsa FigueiredoLisboa
Maria Eduarda Santos Rocha MaximinoOlhão
Sara BritoSão Vicente, Lisboa
Ana Paula Bringel Dias JesusPortimão
Isaura Lobo
Tiago JesusGuimarães
Ana Cristina Lavandeira SimõesFaro
Mauricio PereiraFelgueiras
GISÉLIA FERNANDESOLHÃO
Inês FernandesFaro
Ana MariaSilves
Luís Manuel Valério RochaMoncarapacho, Olhão
Manuel Alexandre Fernandes AmorimMexilhoeira da Carregação
Fátima SilveirinhaSetúbal
José Orlando ReisCoimbra
Lucília de Oliveira BaptistaVila Real de Santo António
Sónia José Leote InácioLoulé
Henrique Inácio Pires PereiraFaro
Élia Susana Bolo Gonçalves DuarteLoulé
josecastelo branco
Ricardo SilvaBarcelos
Francisco Paulo Ramos SousaSão Brás de Alportel
Júlio RibeiroVila do Conde
Bruno Pereira CarricheTorres Novas
João vieira Queluz
Zaida PereiraSagres
Fernando GomesLisboa
Tomás Passos Ramos Camões GouveiaLisboa
Leonor MarquesMassamá
Inês Pereira Guerreiro JorgeOeiras
Ramiro da Fonseca MendesCoimbra
josé pêgasVRSA
Leonardo SilvaBarreiro
Emanuel SantosViseu
joão Pedro JesusPortela
Cláudia CarvalhoBarcelos
João MarquesVendas Novas
Beatriz Maria BentoOeiras
Marta MansoLisboa
Helder GonçalvesPorto
Fernando OliveiraV.N.Gaia
Antonio PintoMaia
José GonçavesPorto
Teresa MartinsLisboa
Fernando Manuel sequeira BernardoVila Nova de Gaia
João CabralMarinha Grande
Daniel Alexandre da Silva MaiaVila do Conde
Filomena do Céu Garcia Grazina DionísioPonte de Sor
Jorge Manuel GomesVila do Conde
Porfirio Fernandes RochaSão João Madeira
Pedro MarquesGuarda
Carla Maria Pereira Viegas Tavira
José silvaSetúbal
Francisco Moreira Carvalho MoreiraAveiro
Júlia DuarteVila Nova de Gaia
Lucinda Ferreira
Vitor Vinagre
José Afonso Gomes da SilvaTorres Vedras
Pedro MadeiraLisboa
Sílvia Maria Passos BaltazarSão Brás de Alportel
Filipe HerdeiroSeia
Vítor Manuel da Silva Montemor MendesBenavente
marco motalamego
Manuel Faria GomesBraga
Raul RendilheiroAveiro
Diogo CândidoSetúbal
Rui Vasco Soares BentoLousã
Armando Nunes RodriguesSetúbal
Saul Silva MartinsPombal
Davide SilvaVila Nova de Famalicão
Andrea PereiraPonta Delgada
Vera piresPonta Delgada
Vera piresPonta Delgada
Tâmara RibeiroPonta Delgada
Tito ValcorbaPonta Delgada
Filipa Margarida Costa Correia MatosSão Miguel
Ana Cristina CostaPonta Delgada
Carolina FerreiraPonta Delgada
André VieitasPonta Delgada
Zuraida Maria de Almeida SoaresPonta Delgada
Ana Sofia SilvaHorta
Pedro AlvesPDL
Teresa Oliveiraportimão
nelson
Nicole Bulhões
BárbaraPonta Delgada
Rogério PereiraOeiras
André AraujoPorto
António José Oliveira DomingosValongoo
Nuno GomesAgualva-Cacém
Paula DiasChaves
Adelina Cristina Aurélio FernandesChaves
António José Morais GonçalvesSanta Marta de Penaguião
Paula M.Ilha Terceira, Açores
Bruna M.Ilha Terceira,Açores