Petição Contra a Precariedade, Pelo Emprego Com Direitos

Para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo!

A precariedade é a insegurança no emprego e a incerteza na vida dos trabalhadores e das suas famílias e um problema para a demografia do país.

No nosso país, existem mais de 1 milhão de trabalhadores com vínculo precário.

Os trabalhadores com vínculos precários vivem entre o despedimento fácil e a não renovação do contrato; têm salários 30 a 40 % mais baixos; estão mais expostos à chantagem e repressão nos locais de trabalho; são mais afectados no exercício dos seus direitos; correm maior risco de ficar desempregados e têm menos acesso à protecção social no desemprego.

A precariedade anda de braços dados com elevados níveis de exploração laboral, discriminações, emigração forçada, empobrecimento laboral e exclusão social.

O combate à precariedade passa pela efectivação do direito constitucional ao trabalho, à estabilidade e segurança no emprego, à negociação e contratação colectiva, a uma justa retribuição, a um horário de trabalho que assegure a articulação com a vida pessoal e familiar, valorizando o trabalho e os trabalhadores.

Por isso, os signatários exigem:

  • A garantia de aplicação, nos sectores público e privado, do princípio que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo;
  • A eliminação de todas as normas legais que facilitem a precariedade e o recurso ao trabalho temporário para responder a necessidades permanentes das empresas e serviços;
  • O combate à externalização de serviços e sub-contratação de trabalhadores, com garantia de contratação directa para postos de trabalho que respondam a necessidades permanentes das empresas e serviços;
  • A transformação da norma da presunção de contrato de trabalho (falsos recibos verdes) em prova efectiva da existência de contrato de trabalho, facilitando o reconhecimento do contrato sem termo;
  • A passagem a efectivos dos desempregados que têm contratos emprego-inserção e que estão a ocupar postos de trabalho permanentes;
  • O reforço dos meios e competências da ACT para assegurar celeridade e eficácia na sua intervenção.

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Subscritores 105
NomeLocalidade
Adriana RochaRio Tinto
Rosa Maria da Silva Botelho Nogueira CostaCoimbra
mário martinsGuarda
Manuel Silva TeixeiraCoimbra
Bruno Oliveira Maia
José Élvio Vieira Figueira Funchal
Ricardo Manuel Meireles Duarte GalhardoPorto
Joel FerreiraPorto
Ricardo José Sobral da SilvaSines
Carla Martins Almada
Vítor Juvenal Vasco GomesFigueira da Foz
Nelson LeiteVila Nova de Gaia
Agostinho Sousa Bessa Oliveira
Maria João Afonso Brás da SilvaMoita
Nuno Fernando Ribeiro Morais VieiraPorto
Paulo Jorge Borges MiguelOdivelas
Jorge Manuel Bento MalvasFaro
Margarida Aboim InglezLisboa
Maria Antónia PadilhaLisboa
Fernando de Almeida
Fernando Rui Abreu Ferreira Alves Melgaço
maria julieta moreira aires de castroporto
Aveiro
Jaime Armando da Conceição CostaQueluz
Eulália Sofia Graça NevesAvintes
Alexandra Paislisboa
José Manuel Lopes FernandesBaixa da Banheira
antónio caetano rodrigues Pataias
Lígia de Fátima Caldeira MartinsFaro
Ângelo Costa MartinsRamada - Odivelas
José da Cruz BoavidaMonte Abraão Queluz
Francisco Manuel Gentil ApolónioÉvora
Alfredo FelgueirasViana do Castelo
Fernando Augusto QuintasAlfena
Carlos Alberto Filipe da SilvaVila Nova de Famallicão
Tiago Filipe Vilela dos santosVila real
MARIA ALZIRA REBELO Porto
António Vasco Peres
RicardoAzambuja
Maria Elizabete Marques DuarteBraga
Maria de Fátima Martins de Oliveira Matos ChivarriaViana do Castelo
Ana PereiraLisboa
JOSÉ DIASPORTO
Catarina MoraisLisboa
Conceição VinagreSanta Iria de Azoia
Francisco Nunes Casimiro Ferreira AnacletoLisboa
Dulce Maria Teixeira BarbosaPóvoa de Varzim
Luís Filipe Doas Lisboa
Paulo LareãoLisboa
Patrícia Isabel Rogéria GonçalvesMoscavide
Eugénio Manuel Pacheco da Costa RuivoVenda do Pinheiro
João OsórioLisboa
António Vasco PeresQueluz
Brizelinda Marques Queluz
Luís António Branco GamelasCasal Comba
Maria Helena Silva AfonsoAljustrel
Eduardo Augusto TeixeiraMatosinhos
M sousaV.minho
isabel cruzlisboa
Paulo MorgadoLoures
Mónica LopesLeiria
David dos Santos Cardoso Lisboa
Ana Filipa Coelho Barreiro
Ana Teresa Gomes Inácio
José Francisco PalhinhaOurique
Vera Cardoso Beja
José Filipe Nogueira EstevénsVila Verde de Ficalho
José de Sá MarquesLoures
Maria Edite Gabriel Faustino Vila Real
Cátia LapeiroAlmada
EDUARDO RIBEIROPORTO
Paulo Jorge caldeira de Bastossão domingos de rana
pedri manuel de sousa nunes brancolisboa
Ana Filipa Cardoso Calado Vila Franca de Xira
Maria Carolina R. FernandesAmadora
Carlos RodriguesMontijo
Stéphanie TavaresLisboa
Rafael OliveiraLavradio
Maria Arminda Amaro MonteiroSassoeiros - Carcavelos
Manuel João Frais QuintelaLisboa
Gisélia Maria Pereira MachadoCascais
Raquel CunhaTorres Vedras
Mafalda Girão Domingos PereiraAmadora
Pedro gatoLisboa
Luís HenriquesÓbidos
Jorge LisboaOdivelas
Hugo Nunes
Pedro André TapadasFanzeres
David MachadoAlgueirão, Mem Martins
Ana Silva
Margarida MarcelinoLisboa
Conceição AssisLisbon
Conceição AssisLisbon
Luís Pedro H. RodriguesOdivelas
Maria de Lurdes Alves MoreiraRibamar Lourinhã
Isabel videiralisboa
Luís Miguel Bacalhau AntónioCoimbra
Leandro Manuel Ribeiro
Joaquim António Gregório PáscoaArraiolos
Jose Manuel Rodrigues de OliveiraLisboa
Fernando Manuel Ladeira Neto dos SantosAveiro
Carlos GasparAgualva
Brígida Conde Alfragide
Sara GaparTorres Novas
João Manuel Neves HermenegildoAlmada