Segurança e Saúde no Trabalho

O que é o direito à consulta em SST?

Este direito significa que a entidade patronal tem o dever de consultar, previamente e em tempo útil, pelo menos uma vez por ano e por escrito, os trabalhadores ou, caso existam, os seus representa...

O que é o direito à informação em SST?

O Direito à informação dos trabalhadores e os seus representantes significa que todos devem ser informados sobre: - Os riscos para a segurança, higiene e saúde, bem como as medidas de protecção e ...

A que serviços obrigatórios em matéria de SST tem o trabalhador direito?

Todos os trabalhadores, em todas as organizações (publica, privada, empresarial, associativa, cooperativa, pequena, micro ou grande empresa...), têm direito à fruição dos seguintes serviços de SST:...

Que obrigações têm os trabalhadores em matéria de SST?

As obrigações específicas dos trabalhadores nesta matéria são: - Dever de cumprimento de prescrições de segurança e saúde no trabalho - Dever de zelo pela sua segurança no trabalho e também pela ...