Segurança e Saúde no Trabalho
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Num mundo empresarial rendido aos ditames da precariedade laboral, da desregulação do tempo de trabalho, da negação da humanidade que está em cada trabalhador, tratando como mero factor de produção, r
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Significa que, em termos gerais, todos os trabalhadores têm direito:
À prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde, asseguradas pelo empregador ou, nas situações id
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Em que medida a ausência de dois parentes pobres da organização e gestão das empresas, como o são a formação profissional e a formação em segurança e saúde no trabalho, contribuíram para o acidente em
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Qualquer trabalhador pode solicitar a intervenção da ACT (autoridade para as condições de trabalho) ou outras entidades fiscalizadoras (direcção geral de saúde, delegado de saúde), apresentando as sua
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Significa que, de acordo com a lei, o direito que o trabalhador tem de eleger ou eleger-se representante para a área da SST.
SST/CGTP-IN05.07.2017
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Significa este direito que, quando não seja possível comunicar em tempo útil a verificação de situações de perigo grave e iminente aos responsáveis pelos serviços de SST ou ao superior hierárquico, o
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O que é o direito à proposta em SST?
Significa que, ao abrigo da lei, o trabalhador o direito a fazer propostas no sentido de minimizar riscos profissionais.
O que é o direito à formação em SST?
A
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Este direito significa que a entidade patronal tem o dever de consultar, previamente e em tempo útil, pelo menos uma vez por ano e por escrito, os trabalhadores ou, caso existam, os seus representante
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O Direito à informação dos trabalhadores e os seus representantes significa que todos devem ser informados sobre:
- Os riscos para a segurança, higiene e saúde, bem como as medidas de protecção e de
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Todos os trabalhadores, em todas as organizações (publica, privada, empresarial, associativa, cooperativa, pequena, micro ou grande empresa...), têm direito à fruição dos seguintes serviços de SST:
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As obrigações específicas dos trabalhadores nesta matéria são:
- Dever de cumprimento de prescrições de segurança e saúde no trabalho
- Dever de zelo pela sua segurança no trabalho e também pela de
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Desagregando o Direito à Segurança e Saúde no Trabalho, em direitos sucedâneos, podemos identificar os seguintes:
- Direito a usufruir e utilizar os serviços de segurança e saúde no trabalho, que obr
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Se o risco é o factor variável, a potencialidade, o perigo é o factor constante. O perigo profissional é todo o factor ou situação susceptível de causar dano, independentemente da sua dimensão. O que
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Muito sucintamente, risco profissional é todo o facto ou situação com potencial para o acidente ou para a doença profissional. O risco profissional é apenas uma probabilidade, uma potencialidade que p
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Um quase acidente é todo o acontecimento ou incidente perigoso que não comporta danos pessoais para os trabalhadores envolvidos.
Há quem adicione a este conceito a inexistência de danos materiais, ma