Qualquer trabalhador pode solicitar a intervenção da ACT (autoridade para as condições de trabalho) ou outras entidades fiscalizadoras (direcção geral de saúde, delegado de saúde), apresentando as ...
Significa que, de acordo com a lei, o direito que o trabalhador tem de eleger ou eleger-se representante para a área da SST. SST/CGTP-IN05.07.2017
Significa este direito que, quando não seja possível comunicar em tempo útil a verificação de situações de perigo grave e iminente aos responsáveis pelos serviços de SST ou ao superior hierárquico,...
O que é o direito à proposta em SST? Significa que, ao abrigo da lei, o trabalhador o direito a fazer propostas no sentido de minimizar riscos profissionais. O que é o direito à formação em SST? ...
