Noção de local de trabalho - O trabalhador deve, em princípio, realizar a sua prestação de actividade no local de trabalho contratualmente definido, sem prejuízo do trabalhador se encontrar adstrit...
Acórdão do STJ dá razão aos trabalhadores dos transportes internacionais Em Acórdão recente (Acórdão nº 10/2016, publicado no Diário da República, 1ª Série, de 14 de Junho), o Supremo Tribunal de ...
O Programa Operacional Potencial Humano (POPH), um dos três programas temáticos do QREN 2007-2013 para o Continente, dispôs de uma dotação global de mais de 8,7 mil milhões de euros, 6,4 mil milhõe...
Foi publicada a Portaria nº 131/2017, de 7/4, que reformula a medida Estágios Profissionais do IEFP e substitui a anterior medida Estágios Emprego e Reativar. A nova regulamentação não introduz al...
O Decreto-Lei 90/2017, de 28 de julho, introduz alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção, que consta atualmente da Lei 13/2003, de 21 de maio, alterada e republicada pelo DL 1...
O "Guia Jurídico para a Acção Sindical" que agora apresentamos é produzido no âmbito de um Projecto elaborado pelo Departamento de Migrações da CGTP-IN designado "IMIGRAÇÃO – INFORMAR E FORMAR PARA...
ANTEPROJECTO DE DECRETO-LEI Tarifa social no sector eléctrico O fornecimento de energia eléctrica é um serviço público de interesse geral que, como tal, deve ser assegurado igualmente a todos os c...
LEGISLAÇÃO NA ÁREA DA POLÍTICA DE EMPREGO 1. Programa Estágios Profissionais – Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro. Regula os estágios profissionais geridos pelo IEFP. 2. Estágios prof...
Decreto-Lei nº 24/2012, de 6 de Fevereiro • Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro – estabelece prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segura...
LEGISLAÇÃO – ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS • Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro – regulamenta o regime da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, nos termos ...
