João Torres
Membro do Conselho Nacional

Camaradas,

A luta dos trabalhadores sempre foi determinante para defender, recuperar e conquistar direitos, o que foi evidente nos últimos anos.

Foi com a luta dos trabalhadores que derrotámos e afastámos do poder o governo PSD/CDS, que se pôs fim aos seus objectivos de destruir tudo quanto conquistámos com o 25 de Abril. Foi com a luta que contribuímos para a alteração da relação de forças na A.R. e que forçámos o governo minoritário do PS a repor salários e direitos roubados pelo governo PSD/CDS, designadamente, as 35 h na Administração Pública, os 4 feriados, a reversão de privatizações, a suspensão da publicação da caducidade das convenções colectivas de trabalho, a reposição da contratação colectiva no sector empresarial do Estado e o fim da sobretaxa do IRS.

Foi com a luta dos trabalhadores que se aumentaram os salários e o SMN ( apesar de insuficiente!); que se reduziram horários de trabalho e rejeitaram adaptabilidades, bancos de horas e horários concentrados; que se aumentou o número de dias de férias; que passaram ao quadro efectivo vários milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários; que se impôs o pagamento do trabalho extraordinário de acordo com a contratação colectiva; que se defenderam direitos consagrados nas convenções, mesmo de contratos que, diziam os patrões, estavam caducados. Com a luta dos trabalhadores foi possível alcançar estes e outros avanços.

São resultados que valorizamos e todos estão intrinsecamente ligados à audácia, coragem, determinação e luta dos trabalhadores e das suas organizações de classe, os sindicatos da CGTP-IN.

Provou-se, mais uma vez, que a justeza e a eficácia das reivindicações dos trabalhadores é tanto maior quanto maior for a sua compreensão, o seu apoio, a sua decisão e a assunção de que lutarão por elas porque são justas, necessárias e possíveis.

Sempre que reivindicámos o aumento do SMN e fizemos pressão nas empresas, serviços e locais de trabalho, foram várias as situações em que os salários de entrada foram crescendo para 600€, para 650€ e , agora, há já casos de empresas onde o mais baixo dos salários é de 850€ e até de valor superior! Por isso reivindicamos a fixação do SMN em 850€!

Agora que exigimos o aumento geral dos salários e 90€ para todos em 2020, lutaremos para atingir esse patamar salarial e daremos um contributo inestimável para o combate à política de baixos salários e à exploração dos trabalhadores!

Quando reivindicamos a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que, com vínculos precários, ocupam postos de trabalho permanentes, o governo e os patrões enrolam, mas envolvendo os trabalhadores na luta por esse objectivo, conseguimos que vários milhares tivessem saído da precariedade em várias empresas!

Quando exigimos as 35 horas de trabalho semanal para todos - até pelos avanços técnicos e científicos! -, para conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, o governo e os patrões enrolam, mas com a participação e a luta dos trabalhadores, lá se vão reduzindo os horários de trabalho!

Quando reivindicamos a revogação da caducidade e de outras normas gravosas da legislação laboral, a reposição do tratamento mais favorável e de outros direitos, o governo e os patrões enrolam, dizendo até, mentindo, que há uma dinâmica crescente nesta matéria, mas com a luta dos trabalhadores, resiste-se, defende-se o contrato e obrigam-se a respeitar os direitos que querem roubar.

Os trabalhadores sofrem as consequências das opções do governo do PS, da sua convergência com o PSD e o CDS - e seus sucedâneos – da sua submissão às imposições, chantagens e constrangimentos da União Europeia e do Euro.

Quando se exigem respostas aos problemas do mundo do trabalho e o combate a projectos que visam o retrocesso social e político, o grande capital aproveita as opções do governo PS e desenvolve um ataque aos direitos dos trabalhadores, à liberdade de acção sindical nos locais de trabalho, acompanhada de uma intensa manipulação revanchista, antidemocrática e até fascizante, procurando agravar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores, visando o assalto aos recursos do País.

Por isso, mais do que nunca, é preciso que todos compreendamos que a participação dos trabalhadores na vida das suas organizações de classe, a sua determinação e luta por melhores condições de trabalho e de vida, a sua inserção na luta pela transformação social, são decisivas para combater a exploração de que são vítimas, para superar o sistema que os oprime, explora e aprisiona e para a construção de uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, uma sociedade, justa fraterna e solidária.

No quadro actual, com o horizonte naquele objectivo maior, exige-se a intensificação da acção e da luta, tendo em vista a satisfação das reivindicações inscritas no Programa de Acção, na Carta Reivindicativa, na resolução “A Acção e a Luta Reivindicativa”, designadamente:

¾ O aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, dos sectores público e privado, um aumento de 90€ para todos em 2020 e a fixação do SMN em 850€;

¾ O emprego com direitos e o fim da precariedade;

¾ A redução do período normal de trabalho semanal para as 35 horas e a rejeição da desregulação dos horários;

¾ A revogação da caducidade e das outras normas gravosas da legislação laboral para garantir o direito de contratação colectiva;

¾ O exercício da liberdade sindical e dos direitos dos trabalhadores em todos os locais de trabalho;

¾ A melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

A vida tem provado que muito do que almejamos é possível, mas é preciso firmeza, coragem, determinação e o contacto permanente com os trabalhadores, para o seu envolvimento, participação e luta.

É preciso continuarmos a intervir em todos os espaços, nas instituições, junto do governo e A.R., no Conselho Económico e Social, na Concertação social e no espaço que a Comunicação Social nos conceder.

Mas não tenhamos ilusões. Nada poderá substituir o nosso espaço natural, os locais de trabalho, ao lado dos trabalhadores, dos explorados e dos oprimidos, o nosso lado!

Unidos e solidários, avancemos na concretização das decisões deste grandioso Congresso, envolvendo todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, todas as estruturas, nas tarefas imediatas, na Semana da Igualdade de 2 a 6 de Março e na Manifestação do Dia Internacional da Mulher no dia 8; na Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora no dia 26 de Março; nas Comemorações Populares do 25 de Abril; na grande jornada nacional de luta do 1º de Maio; nas iniciativas diversas da comemoração do Cinquentenário da CGTP-IN.

Com toda a confiança nos trabalhadores e na nossa capacidade colectiva de intervir, organizar e lutar, venceremos!

A CGTP-IN tem futuro, pelo Portugal com os valores de Abril que queremos construir!

Viva os Trabalhadores!

Viva o XIV Congresso da CGTP-IN !

A LUTA CONTINUA!

Seixal, 14 de Fevereiro de 2020

Graciete Cruz
Membro do Conselho Nacional

A organização sindical para a acção transformadora

Camaradas e amigos,

Estimados convidados,

A orientação e os compromissos de acção fixados pelo XIII Congresso da CGTP-IN para o mandato e os objectivos que traçámos no âmbito da preparação e realização deste congresso constituíram desafios da maior exigência para o MSU, para os nossos quadros e activistas, a todos os níveis da estrutura.

Aqui chegados, podemos afirmar, com justificado orgulho, que, no que de nós dependeu e depende, cumprimos, com grande êxito, os objectivos estabelecidos.

No plano da organização sindical, tal como descreve a proposta de Relatório de Actividades, ultrapassámos, largamente, todas as metas fixadas, atingindo, pelo menos, 114.683 novas sindicalizações, 12.745 novos mandatos de delegados sindicais e 1.597 novos mandatos de representantes para a SST. E diz-se pelo menos, porque alguns sindicatos não disponibilizaram, ainda, os totais apurados até à data.

É obra, camaradas!

E fizémo-lo, num quadro de ampla renovação e rejuvenescimento da nossa estrutura, registando-se actos eleitorais em 126 sindicatos, em 22 uniões distritais e regionais, em 2 uniões locais e nas 10 federações do MSU. Estabelecemos 2 novos Protocolos de Cooperação com sindicatos não filiados; filiou-se mais 1 sindicato na CGTP-IN e 1 outro pediu a sua filiação. No plano da reestruturação sindical, 6 sindicatos concretizaram processos de fusão e/ou integração, criando melhores condições para a intervenção sindical; foram constituídas 6 novas casas sindicais com serviços comuns e abertos novos processos neste domínio.

Avanços que produziram resultados também no crescimento da quotização, que, estimamos, se situe, no mandato, em mais 6,68 pontos percentuais.

Sim, é obra, camaradas e amigos!

Resultados só possíveis no quadro da acção sindical que desenvolvemos de forma integrada e da intensificação da dinâmica reivindicativa e da luta, para assegurar as respostas necessárias perante os problemas dos trabalhadores e do País. Só possíveis, porque estivemos e estamos lá, nos locais de trabalho - nível de intervenção prioritário e determinante dos sindicatos (como sublinham a proposta de Programa de Acção e a proposta de Resolução intitulada “Acção integrada – mais iniciativa, mais luta, melhores resultados”. Agindo, intervindo, chamando à participação e ao contributo, à reivindicação e à luta organizada.

Estivemos e estamos lá, num quadro em que o patronato viola direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e procura impedir a entrada dos nossos sindicatos nas empresas e locais de trabalho, obstaculizar o livre exercício de acção e organização sindical, e em que outros, em nome de novas, afinal velhas, agendas ditas sindicais, forjam a criação de movimentos ditos inorgânicos e de sindicatos proveta de pendor corporativista e com práticas assentes no radicalismo aventureirista e inconsequente, contrárias aos reais interesses dos trabalhadores. Dizendo-se “independentes” e em contraponto aos que apelidam de “tradicionais”, são, afinal, tal como a prática comprova, expressões imanentes e percursoras dos objectivos de sempre do grande capital, de divisão dos trabalhadores, de desagregação e descaracterização do movimento sindical de classe e do seu projecto de transformação social, consubstanciado na CGTP-IN.

Não desistiram de tentar “partir a espinha à Intersindical”. Mas desenganem-se!

Contamos, como sempre, com os milhares de mulheres e homens – dirigentes, delegados e activistas sindicais, jovens e menos jovens que, no MSU, activa e militantemente e com visão e prática de classe, se entregam à causa dos trabalhadores – que é a sua – dando corpo à orientação, objectivos e prioridades da CGTP-IN, na resposta aos problemas emergentes dos locais de trabalho, em defesa das reivindicações e interesses dos trabalhadores, dos avanços e conquistas alcançados e combatendo retrocessos e a política de direita, nas suas várias expressões.

No ano em que celebramos o cinquentenário da CGTP-IN e aqui deste grandioso Congresso, afirmamos, sem hesitação, que aquela que é a legítima herdeira e continuadora da longa caminhada do movimento operário e sindical contra a exploração, por melhores condições de vida, pela liberdade e a democracia, por um Portugal, desenvolvido, soberano, de progresso e justiça social; aquela que é a verdadeira Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses e o movimento sindical que ela congrega, continuarão a reforçar-se e a crescer, no interesse de todos os trabalhadores e do País.

Fomentando e cimentando a unidade dos trabalhadores, construída a partir dos locais de trabalho e da identificação de problemas e interesses comuns, independentemente das opções políticas, religiosas ou outras de cada trabalhador ou do seu vínculo laboral, e com a sua mais ampla participação na vida dos sindicatos, e nas diversas fases dos processos reivindicativos e de luta.

Fomentando e cimentando a aproximação, a convergência e a unidade na acção com os sindicatos não filiados que se identificam com os nossos princípios e prática de acção, opção estratégica para o êxito da luta dos trabalhadores.

E a propósito, permitam-me, camaradas e amigos, que daqui saúde as várias associações sindicais que, pela primeira vez, se fizeram representar num Congresso da CGTP-IN, um importante passo para o aprofundamento de relações de cooperação, necessárias e de interesse mútuo.

Sim! Termos confiança no futuro!

Mantendo e reforçando a ligação profunda aos trabalhadores, intervindo, organizando, reivindicando e conduzindo a luta no quadro da acção sindical integrada, dinamizando a participação e a unidade dos trabalhadores, combatendo o divisionismo e todas as tentativas de ingerência e condicionamento da autonomia e independência do movimento sindical, assegurando a solidariedade de classe e a coesão orgânica, respeitando os princípios e a matriz identitária da CGTP-IN e do MSU, os sindicatos continuarão a reforçar-se, a alargar a sua influência e a criar condições para a intensificação e alargamento da luta transformadora.

Esse é o espírito que nos anima nas lutas de empresa e sector, no público e no privado; é por aí que iremos, porque somos CGTP-IN!

É com essa confiança que lançamos um novo desafio a toda a nossa estrutura, propondo ao Congresso que altere as metas inscritas na proposta de Resolução, fixando-as agora em 120.000 novas sindicalizações, 13.000 novos mandatos de delegados sindicais e 1.750 novos mandatos de representantes para a segurança e saúde no trabalho.

Prosseguindo as práticas de acção que nos caracterizam e os princípios que nos enformam, fiéis à nossa natureza de classe, assumindo as prioridades, adoptando as medidas de direcção e aprofundando os métodos e estilos de trabalho apontados na proposta de Programa de Acção e na proposta de Resolução sobre acção integrada, dando continuidade à luta pela efectivação da liberdade sindical nos locais de trabalho e pela concretização das reivindicações dos trabalhadores, não temos dúvidas de que o desafio que lançamos a toda a estrutura será enfrentado com êxito.

VIVA O XIV CONGRESSO E A CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL!VIVA OS TRABALHADORES PORTUGUESES E DE TODO O MUNDO!A LUTA CONTINUA!

Seixal, 14 de Fevereiro de 2020

Ana Pires
Membro do Conselho Nacional

Camaradas,

Uma fraterna saudação a todos os delegados e convidados deste nosso XIV Congresso.

Quando olhamos para o trabalho em Portugal percebemos o profundo desequilíbrio em desfavor dos trabalhadores. Podendo até afirmar que os últimos anos foram de recuperação de emprego e diminuição do desemprego, a pergunta que temos de fazer é: que emprego é este que hoje grassa por aí e o que traz aos trabalhadores?

A par da destruição do sector produtivo que só no último ano perdeu mais de 21 mil postos de trabalho - na agricultura, florestas, pescas ou indústria transformadora, vemos o aumento meteórico nos sector dos serviços com mais 67 mil empregos criados em 2019.

Esta evolução mostra por um lado a importância do aumento dos salários verificado nos últimos anos para a dinamização da economia e a criação de emprego, mas revela também o seu carácter insuficiente e a necessidade de fazer mudanças de fundo na estrutura produtiva para pôr o país a produzir e reduzir a dependência em relação ao exterior.

No que diz respeito à qualidade do emprego, assistimos a uma multiplicação de tipos de contratação, fruto das brechas que os sucessivos governos do PS, PSD/CDS foram abrindo na legislação laboral fragilizando-a. Prova da impunidade que o patronato no privado sente são a quantidade de contratos precários que são celebrados - 60% dos postos de trabalho criados desde 2013 são precários. No público, o governo do PS continua a dar um mau exemplo, mantendo níveis de precariedade elevadíssimos e não revelando nenhuma vontade de o resolver.

A luta contra a precariedade sempre foi central na nossa acção, mas assumiu uma dimensão, pela violência das ramificações desta praga, que tornam este combate fundamental para podermos alcançar os nossos objectivos e reivindicações.

Sabemos a quem serve a precariedade. Sabemos que com ela, lado a lado, caminham os baixos salários, a desregulação dos horários, a chantagem e a repressão nos locais de trabalho. Sabemos que com os baixos salários caminham a pobreza, as dificuldades em suprir necessidades básicas da família, dos filhos.

1 em cada dez trabalhadores é pobre. E muitos outros vivem com extrema dificuldade.

A precariedade rouba os sonhos aos trabalhadores quando limita a sua condição para perspectivar uma vida diferente, uma vida que permita a concretização dos seus justos anseios e aspirações.

O grande objectivo do capital, o que procura por via desta exploração violenta, é quebrar os trabalhadores, isolá-los, levá-los a acreditar que o mal menor é melhor do que coisa nenhuma. E por esta via procuram fragilizar os sindicatos de classe, tentando impedir os trabalhadores de se juntarem à luta.

Por termos consciência de tudo isto camaradas, por sabermos das extremas dificuldades que tantos trabalhadores têm para sobreviver, para afirmar os seus direitos, para exigir o que é seu por direito, é que reconhemos como são corajosos e determinados os trabalhadores que dão o passo e de braços dados connosco vão para a luta!

É a coragem e determinação de quem sabe que juntos e organizados nos sindicatos de classe que representamos é possível lutar e vencer, garantir melhores condições de vida e de trabalho, vínculos estáveis e melhores salários!

É a força de quem já viu acontecer e que acredita, que apesar das leis, bloqueios , silenciamentos e ataques, virámos o jogo, virámos a mesa e transformámos o impossível em realidade imediata!

Foram milhares os trabalhadores que viram os seus vínculos transformados e as suas vidas alteradas nestes anos de campanha contra a precariedade, pela luta e intervenção dos sindicatos da CGTP!

Porque é imparável a força dos trabalhadores unidos!

Que o digam os trabalhadores da SONAE MC!

Que o digam os trabalhadores da TESCO, da EZIP, da FAURECIA!

Que o digam os trabalhadores da CABELTE, da JMR Azambuja, da EXIDE, da HUTCHINSON!

Que o digam os trabalhadores da AUTOEUROPA, da EMEF, da BRISA, da FRISMAG, do CONSÓRCIO Martifer de Sines!

Que o digam os trabalhadores da OPERESTIVA, BA GLASS, GALLO vidroSCIENCE4YOU, HANON!

E estes são só alguns dos muitos exemplos que temos, que mostram que é possível alterar a correlação de forças, mesmo quando as condições objectivas parecem estar todas contra nós.

Nestes 4 anos de Campanha Contra a Precariedade levámos mais longe esta tarefa e o balanço da nossa intervenção é muito positivo. Mas sabemos que esta luta está longe de estar terminada. E o elevar do patamar neste confronto só nos obriga a continuar esta luta até ao momento em que erradicarmos de vez esta praga.

No ano em que se comemoram os 50 anos de vida da nossa Central precisamos de levar o mais longe possível as nossas orientações e reivindicações quebrando de vez este ciclo de baixos salários, precariedade e exploração que nos querem impor.

Levar mais longe a reivindicação do aumento geral dos salários e do SMN;

Levar mais longe a afirmação e defesa da contratação colectiva com direitos;

Levar mais longe mais longe a luta pela revogação das normas gravosas da legislação laboral e o cumprimento do principio da liberdade sindical em toda a sua plenitude;

Levar mais longe a exigência de emprego seguro com direitos reafirmando que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

Os números da sindicalização que hoje apresentamos são a prova da identificação dos trabalhadores com os objectivos traçados e o acerto das orientações da nossa Central sindical de classe. Há, em cada passo dado para se juntarem à luta, o reconhecimento claro da intima ligação que os une ao sindicalismo de classe que protagonizamos.

Somos herdeiros das gloriosas tradições de organização e de luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses.

Honremos a nossa história, continuemos a luta.

Porque só a luta é o caminho.

Viva o XIV Congresso da CGTP-Intersindical Nacional!

Viva a luta dos trabalhadores!

Seixal, 14 de Fevereiro de 2020

Augusto Praça
Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN

Caros camaradas,

Em primeiro lugar saúdo todos delegados e delegadas ao XIV congresso da CGTP-IN, saúdo também os nossos convidados internacionais, presentes no nosso congresso e através deles saudamos os trabalhadores que lutam por uma vida melhor nos seus países.

A presença no nosso XIV congresso de 92 confederações e organizações internacionais aqui representadas por sindicalistas de todos os continentes é, para nós, CGTP, e para os trabalhadores portugueses uma grande honra e ao mesmo tempo um desafio para continuarmos a lutar, conjuntamente, contra a exploração de quem trabalha e pela transformação do mundo garantindo o acesso a uma vida melhor e ao trabalho com direitos.

A resposta aos problemas dos trabalhadores em concreto e principalmente no local de trabalho permitir-nos-á organizar e galvanizar os trabalhadores para a luta por políticas que respondam aos grandes desafios que hoje enfrentamos em todo o mundo.

Nestes últimos 4 anos, correspondentes ao mandato que agora termina, os trabalhadores e os povos viram-se confrontados com novos desafios para defender os direitos que foram conquistados pela luta de gerações que nos precederam e que permitiram a todos ter uma vida melhor, sem nunca esquecer que no mundo vivem milhões de pessoas sem direito a um emprego seguro, sem acesso a ter uma pensão de reforma na velhice, sem ter direito à educação, sem acesso a serviços públicos de qualidade, sem direito à alimentação e sem o direito a uma teto.

No mesmo período o ataque desenvolvido, pelo grande capital, contra os direitos dos trabalhadores aprofundou-se em todo mundo, também neste período a ascensão de movimentos de extrema-direita e fascista assumiu patamares que não se conhecia há algumas décadas levando-os ao poder através de golpes de estado, como são os casos entre outros do Brasil, da Bolívia, das Honduras da Ucrânia, golpes estes apoiados pelo EUA.

Também neste período ganhou imensa força a necessidade de lutar por um mundo que salvaguarde as questões ambientais e ecológicas.

Nestes processos de transformação em curso a CGTP – IN não pode deixar de denunciar campanhas que, a pretexto da urgência da preservação do ambiente e da natureza, invocando as alterações climáticas, procuram branquear o capitalismo, colocar gerações contra gerações, promover a mercantilização do ambiente, aprofundando a sua subordinação à lógica do lucro e eliminar a soberania e os direitos dos povos, promovendo a União Europeia e a globalização capitalista.

Na União Europeia, o ataque aos direitos dos trabalhadores, à soberania de cada país, aprofundando o seu caminho de integração federalista com a imposição de limitações a cada um dos países na capacidade de decidir políticas, que garantam o seu desenvolvimento económico e social, foi uma constante com que nos vimos confrontados através da aprovação de mecanismos que limitam as decisões de cada pais utilizando para o efeito o Tratado Orçamental, os semestres europeus e das recomendações específicas.

Foram atacados os serviços públicos na saúde, na educação e na segurança social. Por outro lado, a propósito do Pilar dos Direitos Sociais pretende-se condicionar o direito de cada Estado de decidir as suas políticas que melhor protejam os trabalhadores e os povos, continuou-se as políticas de concentração da riqueza nos países mais ricos e num número cada vez mais pequeno de famílias, acentuando desta forma, ainda mais, a riqueza produzida pelos trabalhadores nas mãos daqueles, que nada produzem, mas que utilizam a especulação e os paraísos fiscais para aumentar o seu património e atirando para a pobreza cada vez mais, aqueles que mesmo trabalhando, em cada dia ficam mais pobres.

A União Europeia acentuou a sua vertente militarista e securitária participando no aumento da tensão em muitos países através do seu veículo de guerra, a Nato. Políticas estas, que não têm razão nem fundamento para existirem nos nossos dias. A CGTP defende a dissolução da Nato. Por essa razão a CGTP defende que esta União Europeia não está ao serviço dos trabalhadores e dos povos, mas sim ao serviço do grande capital e da exploração, pelo que se torna fundamental lutarmos pela defesa da soberania

de cada povo e o seu direito a decidir do seu futuro sem ingerências e chantagens, por isso defendemos a revogação o tratado orçamental.

A CGTP reafirma o objetivo da edificação de uma europa dos trabalhadores e dos povos na garantia efetiva do direito de contratação coletiva e no crescimento geral dos salários, na rutura com os interesses do grande capital e das classes dominantes e na defesa da soberania.

No plano mundial a situação dos trabalhadores e dos povos agravou-se em todo o Mundo.

A Administração Trump com as suas políticas terroristas de sanções económicas contra o heróico povo cubano, contra a Venezuela, contra o Irão só a título de exemplo, com o apoio dado a regimes fascistas como o saudita, põe em causa a soberania dos estados que lutam por desenvolvimentos económicos próprios sem submissão aos interesses americanos e seus aliados como o Brasil de Bolsonaro.

Na Palestina, Israel continuou a matar, a prender e a negar o direito à autodeterminação na criação de um Estado Palestino independente com a sua capital em Jerusalém, situação agravada com o acordo da administração Trump com Netanyahu, designado como de acordo do século, que mais não é do que um acordo que visa apoderar-se dos territórios palestinos e agravar as condições para a existência de uma palestina viável construída nos territórios de 1967, bem como apoderar-se Montes Golans Sírios.

O povo Saharaui continuou a não ver concretizado o direito a decidir sobre a sua autodeterminação, conforme determinam as Resoluções da Organização das Nações Unidas e para impedir as exploração ilegal dos seus recursos naturais por muitos países incluindo a União Europeia.

No Médio Oriente a guerra de destruição de países soberanos como são os casos do Afeganistão Iraque, Irão, Líbia, Síria e Iémen tomou proporções de destruição de todo o tecido produtivo e económico que obriga milhares de pessoas a procurar refúgios noutras regiões.

Em África as guerras continuam a ser um drama que afeta todos os dias povos inteiros, degradando ainda mais a sua já precária situação de vida, pois continuam a ter que lutar no dia-a-dia por bens essenciais para sobreviver, no entanto as multinacionais continuam as suas políticas de rapina dos seus recursos naturais.

Podemos dizer que hoje o mundo é mais desigual, mais violento, as guerras continuaram a ser uma chaga para povos e regiões inteiras e que milhões de mulheres, homens e crianças se viram obrigados a procurar refúgio para fugirem à fome, à miséria e à morte.

A CGTP a cada momento manifestou a sua solidariedade com os povos e os trabalhadores que lutam por uma vida melhor, apoiou o povo Cubano na sua luta contra o bloqueio económico que lhe estava e está imposto pelos EUA. Apoiou o povo da Palestina na luta pelo direito à autodeterminação e construção de um Estado Independente com a sua sede em Jerusalém e ao povo Sahraui na luta pela sua autodeterminação.

A acção da CGTP, assentou também na necessidade de conjugar forças para responder aos ataques aos direitos dos trabalhadores, especialmente na Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde o patronato está colocar em causa o papel dos peritos e da Comissão de Normas na verificação da aplicação das convenções, designadamente a Convenção nº 87 e 98 para atacar o direito de greve e direito à contratação coletiva e desta forma limitar a autonomia e liberdade sindical.

A CGTP, como é sabido, não está filiada em nenhuma das centrais mundiais por isso a sua acção internacional tem-se orientado na criação de pontes com todos, na base dos seus princípios e na defesa dos direitos dos trabalhadores, com o objetivo de unir para lutar contra a exploração do Homem pelo Homem.

A CGTP vai continuar a sua acção internacional com base em princípios de classe, de solidariedade internacionalista, solidários, que sempre a norteou e porque defende que a unidade dos trabalhadores na luta contra a exploração assim o exige no tempo em que vivemos.

Vivam os trabalhadores! Viva o XIV congresso de CGTP! Viva a solidariedade internacionalista!

Seixal, 14 de Fevereiro 2020

Arménio Carlos
Secretario Geral da CGTP-IN

Caros convidados, camaradas e amigos,

Saudamos aqueles que nos honram com a sua presença, desde logo os que representam instituições com as quais mantemos relações, mas também as mulheres e homens trabalhadores que, vindos de norte a sul do país e das Regiões Autónomas, estão, desde já, a transformar este Pavilhão num espaço de unidade e coesão na luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Saudamos os camaradas das delegações estrangeiras, que ontem estiveram presentes na Conferência Internacional, que muito contribuíram para a nossa reflexão e enriqueceram os nossos trabalhos com exemplos que trazem esperança, num momento em que crescem as ameaças, recrudesce a ingerência e se generaliza o discurso do ódio, do racismo e da xenofobia na razão directa da crise estrutural do sistema capitalista e do desenvolvimento de ideias protofascistas.

Saudamos em especial os delegados presentes neste Congresso, eleitos e em representação daqueles que todos os dias, nos sectores público e privado, produzem a riqueza no nosso país, garantem os serviços e as funções sociais do Estado. Os trabalhadores são os protagonistas deste projecto sindical, força de sempre da CGTP-IN, motor da transformação e alavanca do desenvolvimento, construtores desta poderosa organização social que está a comemorar 50 anos de existência.

São 50 anos de conquistas únicas, num caminho que não é linear. 50 anos que têm a marca indelével da CGTP-IN, herdeira da luta secular do movimento operário, forjada na noite fascista, impulsionadora das conquistas de Abril, resistente a cada ofensiva, a cada assalto aos direitos, a todas e a cada uma tentativa de amputação da soberania nacional.

Esta Central, de classe e de massas, alicerçada na unidade, na independência, na democracia e solidariedade é um pilar dos avanços, uma âncora para os explorados, que não claudica nem vende direitos, que organiza a luta, mobiliza o mundo do trabalho e é portadora de um projecto alternativo à política das desigualdades, à política da rapina e empobrecimento que a troika queria que fosse permanente e a luta dos trabalhadores ajudou, decisivamente, a derrotar.

A actividade da CGTP-IN é inseparável da nossa história, da nossa natureza, da valorização dos trabalhadores, de um Portugal com futuro, que desejamos e pelo qual lutamos.

Uma actividade que se desenvolve num quadro internacional complexo, perigoso e desafiante, em que os riscos coabitam com as potencialidades, em que a ofensiva do capital, do imperialismo e dos seus centros de comando, tem como contraponto a resistência dos trabalhadores, que lutando podem não sair imediatamente vitoriosos, mas que tarde ou cedo, com persistência e tenacidade, com a nossa solidariedade activa, vencerão!

E porque a vida nos ensinou a dar valor à solidariedade que outros nos prestaram no tempo da luta contra o fascismo e mais recentemente contra a troika, transmitimos uma mensagem de grande solidariedade aos povos de todo o mundo e, de forma particular, ao povo palestiniano e à luta que trava há décadas pela independência, pelo respeito dos direitos humanos, contra a agressão e a ocupação da Palestina!

Solidariedade para com o povo cubano e a luta heróica que trava há décadas contra o bloqueio económico e comercial, criminoso e ilegal, dos EUA. Cuba vencerá!

Solidariedade para com os trabalhadores franceses na sua luta incessante contra a política de direita e o aumento da idade de reforma, por melhores condições de vida e de trabalho.

Por mais intensa que seja a intoxicação ideológica com que somos fustigados, as desigualdades e as injustiças suplantam a mentira e a manipulação, pelo que esta é uma luta para travar e ganhar.

Numa época de avanços ímpares dos meios de produção, de conquistas da ciência e uma tecnologia que ultrapassa barreiras que há uns anos pensávamos serem intransponíveis, avanços que em si são fruto do trabalho, aquilo que o sistema tem para oferecer é o conflito permanente, a ameaça e a chantagem, a insegurança e a instabilidade, a precariedade e a desregulação da vida de quem trabalha, ao mesmo tempo que uma pequena minoria acumula mais riqueza, mais poder, mais direitos para explorar, para impor e subjugar aos seus interesses o futuro de milhões de seres humanos, privados dos mais elementares direitos e condições.

Na Europa, a U.E. é a expressão do retrocesso social e laboral. Uma U.E. afastada dos povos, subserviente aos interesses dos poderosos, com as suas regras e imposições a servirem de pasto à extrema-direita e ao nazi-fascismo, 75 anos depois de este ter sido derrotado na 2ª Guerra Mundial. Uma U.E., que retira verbas à coesão social para as aplicar no reforço da indústria bélica e na vertente militarista, na construção de muros e guetos, na opção pela redução do défice ou a criação de excedentes orçamentais, à custa do investimento nos serviços públicos, ao mesmo tempo que não olha a meios para socializar os prejuízos dos bancos privados ou dar garantias à especulação no mercado de capitais.

No nosso país, não esquecemos a brutalidade das medidas anti-laborais e anti-sociais da U.E. e do FMI e dos impactos desastrosos que tiveram na vida dos trabalhadores, da população e na economia do país. Uma acção que se mostrou com toda a brutalidade na política imposta pela troika e o governo PSD/CDS.

Há oito anos atrás dissemos que, aqui, na CGTP-IN, ninguém atira a toalha ao chão. Dissemos e cumprimos! Levantámos a rubra bandeira da nossa Central e com a participação dos trabalhadores e da população desenvolvemos uma luta que foi dura e prolongada mas que acabou por ser determinante para esvaziar a base eleitoral do Governo PSD/CDS, afastá-los da governação e assim travar o processo de destruição de direitos e rendimentos.

Valeu a pena lutar! Com a luta reconquistámos aquilo que o capital já tinha dado como ganho para todo o sempre. Tornámos possível aquilo que parecia impossível. Acreditámos, lutámos e avançámos!

Direitos roubados foram recuperados, como os feriados e as 35 horas na Administração Pública. Foram eliminadas as sobretaxas sobre os rendimentos do trabalho e travadas algumas privatizações de empresas públicas de transportes.

Sim camaradas, valorizamos aquilo que de positivo os últimos anos trouxeram, da redução do valor dos passes de transporte, à gratuitidade dos manuais escolares, da reintrodução de mais escalões no IRS, à actualização do mínimo de existência, são muitos e em variados planos os avanços que conquistámos, só possíveis pela nossa acção, organização e luta!

Uma luta que, ao contrário do propalado, não só não se reduziu, como nos últimos anos se intensificou face à política laboral de direita do Governo do PS e às posições retrógradas do grande patronato.

Aumentou o número de greves e paralisações, de concentrações e manifestações, de iniciativas sectoriais e acções nos locais de trabalho dos sectores público e privado.

Uma luta pela exigência de melhores condições de vida dos trabalhadores e de mais investimento público, melhores serviços e uma aposta do reforço do papel do Estado na economia, que a opção seguidista dos ditames de Bruxelas constrange.

Uma luta que cresceu perante a cedência do Governo à política gasta de direita, de um PS que encontrou no PSD e no CDS os aliados para mudar para pior a legislação do trabalho e assim desequilibrar, ainda mais, as relações laborais para o lado dos que vivem à conta da nossa exploração.

Recusando encontrar uma solução com os partidos à sua esquerda na Assembleia da República, o Governo optou por um Acordo com as confederações patronais e a UGT para manter o país amarrado à política de baixos salários, com a caducidade das convenções colectivas e a negação do princípio do tratamento mais favorável a permanecerem. Um

Acordo que deixou os trabalhadores em geral, e os mais jovens em particular, sequestrados pela precariedade, a instabilidade, a insegurança e angústia de um presente que condiciona e dificulta a planificação da sua vida pessoal e familiar para o futuro.

Mas se o Acordo se transformou em Lei, deixamos aqui bem claro neste Congresso que, nada nem ninguém nos demoverá de prosseguir a luta pela eliminação de uma legislação que quer condenar as novas gerações ao empobrecimento. Por isso, por mais que tentem vender “gato por lebre” com este tipo de entendimento, a CGTP-IN reafirma que prefere estar sozinha na defesa dos trabalhadores na Concertação, do que acompanhada a assinar acordos que fragilizam e reduzem os direitos dos trabalhadores. A assinatura de um Acordo pela CGTP-IN é um “selo de garantia” de que não há direitos roubados, que não há condições de trabalho ou de vida piorados. É esta a confiança que os trabalhadores têm na sua Central, é por este motivo que mesmo sendo os únicos a não participar da destruição e venda de direitos, nunca estamos isolados, porque é com os trabalhadores que estamos e perante eles que respondemos, enquanto protagonistas deste projecto sindical.

A nossa acção já demonstrou que é possível condicionar e inverter o que concertam patrões e Governo na CPCS. O exemplo da TSU, cuja descida para os patrões estava acordada, por contrapartida da subida do SMN, é um exemplo lapidar. Foi a nossa luta que contribuiu decisivamente para que na Assembleia da República, fosse chumbada uma medida que visava fazer do SMN a regra salarial e da Segurança Social a financiadora do modelo de baixos salários.

As contradições sistemáticas do Governo relativamente aos objectivos iniciais que apresentou para a discussão do novo Acordo que está em marcha são sintomáticas. Um Acordo que no início era sobre rendimentos, a que rapidamente se juntou a “competitividade” para agora pôr o OE a financiar as empresas e dar cobertura à cartelização, em baixa, do aumento dos salários. Um envelope financeiro que, ainda sem Acordo, já se encontra devidamente integrado no Orçamento do Estado para 2020.

É verdade camaradas, o OE recentemente aprovado, que não contempla aumentos dignos dos salários na Administração Pública, que não suporta a evolução nas carreiras, que perpetua a injustiça fiscal e limita a protecção social, que não dá para o investimento público que o país precisa, é um poço sem fundo de verbas para o sector financeiro, para os juros da dívida e um maná para as PPP.

As PPP que o Governo afirma que têm de acabar, mas que o Orçamento contempla quando se trata da construção do novo hospital em Lisboa, ou na manutenção das escandalosas taxas de rentabilidade para os privados.

Um Orçamento que, sem prejuízo de medidas positivas introduzidas na discussão na especialidade, continua a não dar resposta aos problemas estruturais e não contempla uma visão de futuro. Um Orçamento que prevê um excedente à custa dos trabalhadores e dos serviços públicos pode ser bom para o Eurogrupo mas é mau porque não responde às necessidades das populações e ao desenvolvimento do país.

Uma tal política de respostas sempre adiadas, um Governo que prioriza o saldo orçamental em detrimento da justiça social, é a sementeira para a evolução do populismo e o ressurgimento da extrema-direita, que se alimenta destas contradições, que as usa como elemento de atracção, que procura dividir e criar falsos antagonismos entre os explorados, para que prossiga a acumulação dos exploradores.

Aposta na divisão dos trabalhadores dos sectores privado e público para reduzir direitos laborais e sociais de ambos. Procura promover rupturas em função da cor da pele, quando o que lhes interessa é a cor do dinheiro. Instiga ódios religiosos, mas o único que santificam, aquilo que para eles é inquestionável, é a perpetuação do sistema em que vivemos!

Um processo que procura recuperar a concepção do sindicalismo corporativista do passado, adaptando-o aos tempos do presente e apresentando-o como uma área de negócio que se traduz na mercantilização dos direitos, no individualismo e aventureirismo assente no suposto interesse momentâneo pelos problemas, que são reais, para que logo que esteja esgotado o seu potencial, os trabalhadores sejam votados ao esquecimento e abandono e fiquem reféns do patronato e isolados perante a sociedade.

Uma ofensiva intrínseca ao confronto com os sindicatos da CGTP-IN, onde vale tudo, porque o capital não se conforma com a capacidade de resposta deste projecto sindical e a dinâmica que imprime na unidade na acção, na mobilização e na organização dos trabalhadores, em estar sempre presente para transmitir esperança e confiança e preparar a luta

consequente para atingir os nossos objectivos, pelo trabalho, pela elevação das condições de vida de quem trabalha e trabalhou.

Não se conformam, com a resistência, credibilidade e intervenção desta que é a maior organização social de Portugal, uma organização que não abdica dos seus princípios e valores, do posicionamento de classe como base para a sua intervenção!

Uma Central Sindical que, ao invés de definhar como eles gostariam, não pára de se reforçar e alargar a sua influência, como comprova o facto de, desde o último Congresso, terem aderido aos sindicatos da CGTP-IN mais de 114.683 trabalhadores, ultrapassando a meta definida!

São mais 114.683 trabalhadores que se juntam às muitas centenas de milhares que têm na CGTP-IN a sua organização sindical de classe para defender e conquistar direitos, e promover a acção para a transformação!

Os tempos que se avizinham, as batalhas que se aproximam, levantam novos desafios para os trabalhadores nas áreas económicas, laborais, sociais e ambientais. São tempos que exigem resistência e audácia, tempos de afirmação da nossa proposta, de esclarecimento e luta!

Luta pelo aumento geral dos salários para impulsionar a justiça na distribuição do rendimento. Aumentar os salários e desde logo o SMN para os 850€ no curto prazo, para acabar com a situação de pobreza que afecta 1 em cada 10 trabalhadores. Aumentar os salários, para combater as desigualdades. Aumentar em 90€/mês o vencimento dos assalariados, é possível e necessário.

Mais salário para valorizar as profissões, estancar a emigração e combater a crise demográfica para a qual são atirados trabalhadores que adiam a maternidade e a paternidade por não terem segurança no emprego e recursos financeiros.

Mais salário dinamiza a economia, fortalece a Segurança Social, é fonte de receita fiscal e promove a criação de emprego, o progresso e a justiça social.

O emprego que tem de ser de qualidade. É urgente acabar com a precariedade laboral, com o trabalho sem perspectivas, sem evolução e sem valorização! A precariedade é um flagelo que está na ordem do dia, muito pela denúncia e intervenção da CGTP-IN, que lançou uma campanha pela integração nos quadros das empresas do sector privado e no sector público dos trabalhadores com vínculo precário que ocupam um posto de trabalho permanente. Temos resultados, houve avanços, mas há muito ainda por fazer numa luta que é de todos, porque a precariedade é usada para degradar a situação geral em que o trabalho é realizado, é usada para estancar direitos, reduzir rendimentos e é uma forma de pressionar todos nivelando por baixo a prestação do trabalho.

A precariedade é um instrumento de assédio, uma ferramenta de empobrecimento, um vírus que corrói a sociedade e um elemento que põe em causa a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores.

Esta é uma luta para continuar, pelo emprego seguro e com direitos e o desenvolvimento do país.

Luta pela efectivação do direito de contratação colectiva, como instrumento da elevação das condições de trabalho, pelo que é fundamental acabar com a arma de chantagem em que se converteu a caducidade, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável e alterar as normas que limitam o potencial de criação que o trabalho incorpora e os trabalhadores estão prontos para dar!

Juntos na luta pela redução do horário de trabalho, sem perda de remuneração, para as 35 horas semanais para todos os sectores. Com os avanços da tecnologia, em que se produz mais em menos tempo, não podemos estar a trabalhar as mesmas horas que há 100 anos. Reduzir os horários para criar mais emprego e assegurar que os trabalhadores possam estar mais tempo com as suas famílias e tenham uma participação cívica e cultural mais activa na sociedade.

Nesta luta pelo tempo de trabalho, em que cada vez mais empresas procuram explorar 24 sobre 24h, nos 7 dias da semana, afirmamos um firme combate à laboração contínua e aos bancos de horas. É preciso regular os horários, reduzir o tempo de trabalho e afirmar o direito das crianças a estarem mais tempo com os seus pais.

Luta pela liberdade sindical, pilar da democracia que ainda continua a ficar à porta de tantas empresas e locais de trabalho. A situação em que o patrão quer, pode e manda, impõe, atropela e assedia os trabalhadores, não pode prosseguir. O sindicato tem o direito de intervir antes e depois de ter representantes eleitos dentro das empresas. Não pode continuar a haver complacência com aqueles que nos impedem de agir, de organizar e de sindicalizar! Por mais que tentem, não deixaremos de lutar para afirmar a liberdade sindical como um direito inalienável dos trabalhadores e um alicerce fundamental da democracia portuguesa.

Um direito que acabamos de ver reconhecido através do pronunciamento do Ministério do Trabalho face à reivindicação e luta da CGTP-IN.

Na visão integrada em que se encaixam os objectivos pelos quais lutamos, em que cada um se articula com os restantes e dá forma a uma sociedade mais desenvolvida e justa, urge dinamizar a produção nacional, não só com a modernização da capacidade instalada, mas também com a criação de novas fileiras produtivas geradoras de maior valor acrescentado. Produzir mais para importar menos, para depender menos de conjunturas exteriores, para que se crie mais riqueza. Há anos que a CGTP-IN considerou indispensável a produção de comboios em Portugal, potenciando para o efeito as oficinas da CP. Agora, perante a promessa do Governo afirmamos que mais do que palavras e intenções, neste como noutros casos, há que lançar mãos à obra, trabalhar e concretizar.

Esta foi uma proposta da CGTP-IN pela qual nos bateremos, pela qual lutaremos, para bem dos trabalhadores, do povo e do país!

Nesta visão integrada, urge cumprir a regionalização e melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, o que passa inevitavelmente pela valorização dos seus profissionais e do seu papel. Sim, foram os trabalhadores da Administração Pública que evitaram o colapso dos serviços no tempo da troika, são eles que darão o impulso que pretendemos, assim se criem as condições para que trabalhar na Administração Pública seja atractivo! Melhores serviços públicos só são possíveis com a valorização dos trabalhadores que os prestam.

Estes são entre outros, eixos identitários da agenda sindical da CGTP-IN.

Uma visão portadora de direitos, em que eles são não só o objectivo do desenvolvimento, mas também o motor do crescimento. Direitos que não nos vão cair do céu, não nos vão ser dados de mão-beijada, mas que serão conquistados com a luta dos homens e mulheres que não desarmam nem desistem de construir um Portugal com futuro.

Um projecto, que exige mais de cada um de nós, mais organização, mais conhecimento e esclarecimento, mais sindicalização e responsabilização de quadros. Partimos para este combate confiantes, porque nenhuma destas premissas nos é estranha, porque está na nossa matriz, é da nossa natureza e faz parte do nosso património esta forma de ser e de estar!

A CGTP-IN, que guia a sua acção com os ensinamentos e a experiência acumulada nos 50 anos que temos a fazer história, projecta-se rejuvenescida e com toda a vitalidade para dinamizar a luta, verdadeiro motor do desenvolvimento e do progresso, da melhoria das condições de vida e de trabalho!

E se é verdade que não conseguimos tudo, sem a luta não conseguiríamos nada!

Que comece a discussão, continue e se intensifique a acção, que se fortaleçam os laços de solidariedade e camaradagem que nos unem, porque é o trabalho que tece e aos trabalhadores que pertence o futuro!

VIVA O XIV CONGRESSO!

VIVA A CGTP-IN!

Seixal, 14 de Fevereiro de 2020

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