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Pareceres Diversos

maisfavoravel

Princípio do tratamento mais favorável

Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projecto de lei em discussão na Assembleia República, proposto pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que altera o Código do Trabalho, repõe o princípio do tratamento mais
calenda

O direito a 25 dias de férias no sector privado

Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projecto de lei em discussão na Assembleia República, proposto pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que altera o Código do Trabalho, repondo os 25 dias de férias. Ver o
escravo trabalho

Combater as novas formas de trabalho forçado - Projecto de Lei

Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se sobre um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda que tem como objectivo combater as novas formas de trabalho forçado. Projeto de Lei nº 146/XIII. Combate as formas modernas de tr
CES

Integração de representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social

Detalhes
Apreciação do Projecto de Lei n.º 138/XIII (1.ª) – Integra Representantes dos Reformados, Pensionistas e Aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto) O Pro
reformados

CGTP recusa reposição do regime transitório das reformas antecipadas

Detalhes
O Governo apresentou um projecto de lei para repor o regime transitório das reformas antecipadas que vigorou no ano de 2015 e só reconhecia o direito a reformar-se antecipadamente aos beneficiários co
 trabalho

Novas regras de protecção da parentalidade são fraude às expectativas dos trabalhadores

Detalhes
A Lei 120/2015, de 1 de Setembro, altera o Código do Trabalho em matéria de protecção dos direitos de parentalidade, mas ao contrário da propaganda enganosa do Governo não significam um reforço real d
formacao cheque

Projecto de Portaria que cria a medida cheque-formação - 2ª Versão

Detalhes
A segunda versão do projecto relativo à criação da medida cheque-formação não só não dá resposta à maioria das questões assinaladas pela CGTP-IN no parecer sobre a primeira versão, como ainda aprofund
formacao

"Cheque Formação" não serve os interesses dos trabalhadores

Detalhes
"A CGTP-IN pronunciou-se sobre um projecto apresentado pelo Governo, que cria uma nova medida, denominada cheque formação, destinada a empresas e a trabalhadores no activo e desempregados, tendo como
cgtpparecer

Projeto de lei que pretende restringir a interrupção voluntária da gravidez

Detalhes
A CGTP-IN emitiu parecer sobre um projeto de lei da iniciativa de cidadãos que se encontra em discussão pública no Parlamento e que pretende restringir o acesso à possibilidade de interrupção voluntár
 MG 1234

35 horas - o limite máximo do horário semanal de trabalho

Detalhes
A CGTP-IN emitiu parecer sobre um projeto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que reduz para as 35 horas semanais o horário de trabalho de todos os trabalhadores. Projeto de Lei nº 860/
filho

A conciliação entre a vida profissional e a vida familiar

Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projeto de lei apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – o projetos nºs 867/XII visa, alegadamente, introduzir algumas alterações ao Código do Trabalh
cgtp_gravida

Proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projeto de lei apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – o projeto nºs 868/XII que, alegadamente vão melhorar a conciliação da vida profissional com a
pai

O reforço dos direitos de parentalidade

Detalhes
A CGTP-IN pronunciou-se sobre um projecto de lei apresentado pelo PCP na Assembleia da República, que visa o reforço dos direitos de parentalidade. Projecto de Lei nº 816/XII - Reforço dos direitos d
ama

Projecto do Governo pretende acabar com as amas da Segurança Social

Detalhes
Proposta de Decreto-Lei que estabelece o regime de regulação do acesso e exercício de actividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à respectiva actividade. A presente Proposta de Decre
definca

Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades

Detalhes
Apreciação da CGTP-IN ao projecto de Decreto-Lei. O presente Projecto visa alegadamente criar uma nova medida denominada Marca Entidade Empregadora Inclusiva, mas na realidade procede também a alteraç

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