Intervenções

Intervenção de Graciete Cruz, membro do Conselho Nacional.

Camaradas e amigos,

Comprometida com os trabalhadores, identificada com os seus problemas e aspirações, protagonizando um projecto sindical transformador – alicerçado em princípios e objectivos programáticos que enformam a sua natureza de classe e se expressam numa prática de acção coerente, tenaz e firme -, a CGTP-IN aqui está, confiante no futuro, na força imensa, agregadora e combativa do MSU e na luta organizada dos trabalhadores como motor da mudança necessária.

SIM! TEMOS FUTURO! ESTE É O NOSSO TEMPO! A experiência de mais de 45 anos e, designadamente, dos últimos 4 anos - de enfrentamento do brutal aumento da exploração e do empobrecimento – confirma o acerto, validade, solidez e atractividade do nosso projecto, onde todos cabem e têm voz, fazendo jus à natureza democrática e unitária da nossa organização.

Comprovam-no, desde logo: este grandioso e empolgante Congresso, em que se inscreveram 107 organizações sindicais (filiadas e não filiadas); os resultados alcançados por via da acção reivindicativa e da luta; a superação das exigentes metas de sindicalização e reforço da organização sindical de base, apontadas pelo nosso último Congresso.

É obra, camaradas! E os números constantes de documentos que temos em debate ficam já aquém da realidade entretanto registada: 104 710 novas sindicalizações, 12 093 delegados sindicais eleitos e reeleitos,1 657 representantes SST.

Resultados só possíveis porque estamos lá, no local de trabalho - nível de intervenção prioritário e determinante dos Sindicatos; lá, onde estão os trabalhadores, sujeitos à exploração, onde se constrói a reivindicação, se desencadeia o conflito, se ganha consciência de classe, se organiza a resistência e a luta.

Vivemos hoje, num novo quadro político, para o qual a luta dos trabalhadores deu um contributo determinante. Estão abertas possibilidades de recuperação e melhoria de direitos (alguns já alcançados no quadro da nova e positiva correlação de forças parlamentar) mas o tempo, hoje como sempre, não é de ficar à espera. É preciso agir, por via da acção reivindicativa e no quadro da acção sindical integrada, pela defesa, recuperação, melhoria e efectivação dos direitos, por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal de progresso e justiça social, independente e soberano. Agir para responder aos problemas; agir para reforçar a sindicalização e a organização.

O balanço da nossa acção é positivo mas é sabido que a brutal ofensiva de desastre económico e social, dizimando emprego, fomentando a precariedade e a emigração forçada, destruindo o aparelho produtivo, desregulando as relações laborais, cortando salários e direitos, não poupou a nossa organização e as organizações sindicais.

Colocaram-se e colocam-se, assim, exigências acrescidas à intervenção sindical e ao exercício de direcção das nossas organizações. Precisamos garantir a aplicação de métodos e estilos de trabalho que a experiência confirmou serem os mais adequados. Definir os locais de trabalho prioritários e estratégicos para cada Sindicato, em todo o seu âmbito; planear a intervenção, centrada em cada local de trabalho, com objectivos e metas (de sindicalização e reforço da organização de base e de acção reivindicativa), meios, calendário e fases de execução; definir quem faz o quê, atribuindo responsabilidades e tarefas a todos, potenciando, ao máximo, os créditos de horas sindicais, a disponibilidade e a militância sindical dos dirigentes, delegados e activistas sindicais. Mas para aferirmos resultados, detectarmos e corrigirmos atrasos e insuficiências, é indispensável avaliarmos, mensal e colectivamente, o trabalho realizado, projectando, para o mês seguinte, as novas etapas do que é necessário realizar.

É vital, para o reforço da nossa intervenção, da nossa organização e da luta, continuarmos a investir no alargamento, renovação, formação e acompanhamento da rede de delegados sindicais e na criação e activação de novas comissões sindicais. Mas é fundamental que esses delegados e comissões tenham um papel activo e interveniente; sejam quem, em primeiro lugar, dá a cara no conflito e na luta; quem toma a iniciativa em defesa dos trabalhadores e, com eles, e em articulação com o Sindicato, avança a reivindicação, esclarece e mobiliza.

A centralidade do local de trabalho na nossa acção coloca-nos outras exigências. Onde ainda não o fizemos, onde há atrasos ou hesitações, precisamos dar passos na implementação de formas de organização descentralizada dos sindicatos, tendo em conta a sua implantação geográfica e as potencialidades existentes; precisamos consolidar processos e avançar para a criação de novas casas sindicais com serviços comuns, potenciando meios, recursos e a solidariedade inter-sectorial.

Sabendo que é na sindicalização, no seu reforço e fixação que reside a fonte da receita dos sindicatos e, por sua via, da nossa estrutura a todos os níveis - garante da autonomia e independência do nosso movimento sindical -, tal não dispensa a adopção de medidas de gestão e de reestruturação administrativa e financeira que se revelem necessárias para prevenir ou corrigir desequilíbrios e incumprimentos. Também nesta matéria, não é tempo de ficar à espera.

Os trabalhadores confiam em nós. A nossa história confirma-nos como força indispensável e insubstituível de progresso e emancipação social.

Mantendo e reforçando a sua ligação profunda aos trabalhadores, intervindo, organizando, reivindicando e conduzindo a luta no quadro da acção sindical integrada, dinamizando a participação e a unidade dos trabalhadores, combatendo o divisionismo e todas as tentativas de ingerência e condicionamento da autonomia e independência do movimento sindical, assegurando a solidariedade de classe e a sua coesão orgânica, respeitando os seus princípios e matriz identitária, a CGTP-IN e o MSU continuarão a reforçar-se, a alargar a sua influência e a criar condições para aprofundar a cooperação com Sindicatos não filiados e que já hoje se identificam com a CGTP-IN na defesa dos valores do sindicalismo de classe.

Os problemas são muitos e de diferente natureza, é verdade! Mas estamos confiantes. Por isso, ousamos avançar, na proposta de Resolução específica que trazemos a debate, metas de sindicalização e reforço da organização de base de grande exigência para o novo mandato.

Acreditamos no nosso projecto, neste grande e poderoso colectivo, sabemos que nada é impossível de mudar. A nossa força radica na força dos trabalhadores, com eles venceremos.

VIVA OS TRABALHADORES!

VIVA O XIII CONGRESSO DA CGTP-IN!

A LUTA CONTINUA!

Graciete Cruz
Membro do Conselho Nacional

Almada, 26 de Fevereiro de 2016

Intervenção de Fernando Morais

Membro do Conselho Nacional

Reestruturação Sindical, Administrativa e Financeira

Camaradas, amigos e amigas

Ao contrário do que alguns pensaram, outros diziam e talvez alguns quisessem, chegámos ao XIII Congresso da CGTP – Intersindical Nacional, cumprindo, no essencial, os objectivos a que nos propusemos.

Trabalhámos muito e podemos afirmar que quase sempre trabalhámos bem, mas todos nós, aqui presentes, temos consciência de que muito temos que fazer.

Somos uma organização indispensável para os trabalhadores e incontornável na sociedade portuguesa.

No mandato que agora termina, a nossa luta contribuiu de forma decisiva para a queda do governo PSD/CDS, mas não derrotámos ainda os que apostam nas políticas de direita, nem a ambição dos grandes grupos económicos e financeiros, que dão suporte a este sistema capitalista, assente no modelo de exploração e empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país.

Estamos numa fase nova da política em Portugal, temos obrigatoriamente que ser reivindicativos e estar vigilantes, convictos de que, deste Congresso, sairão propostas e orientações para desenvolvermos, de forma organizada, mais e melhor intervenção e acção sindical, em ordem a rompermos com a política de direita e contribuirmos, assim, para a recuperação e melhoria dos direitos roubados e para a construção de uma política de esquerda e soberana.

Quero daqui lançar um desafio a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais que enformam e dão vida ao Movimento Sindical Unitário, com a sua ligação permanente aos trabalhadores e aos locais de trabalho, a identificação com os seus problemas, a sua intervenção activa e consequente.

Para mantermos esta Central Sindical de classe, com os seus/nossos princípios e objectivos, temos que nos empenhar, ainda mais, no reforço da sindicalização e da organização de base e numa discussão e acção colectivas em torno da reestruturação sindical, administrativa e financeira, no quadro da acção sindical integrada, como garante da nossa autonomia e independência.

A reestruturação administrativa e financeira não pode estar dissociada da reestruturação sindical e esta tem, obrigatoriamente, que responder às questões sectoriais, regionais e muito particularmente aos problemas dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Para isso, é necessário tratarmos de duas áreas fundamentais:

1ª Área - A Reestruturação Sindical

É preciso estudar a melhor forma de aplicar as decisões e orientações já aprovadas nos Congressos anteriores da CGTP-IN, das Uniões, das Federações e dos Programas de Acção dos Sindicatos, aquando dos processos eleitorais apresentados aos sócios, actualizando o que houver a actualizar, à luz das evoluções entretanto ocorridas.

Não podemos fugir à discussão, eventualmente polémica, ou criar "tabus" em torno da necessária arrumação sindical de sectores ou até à intervenção sindical em áreas com dificuldades, por imobilismo ou por, alguns, se refugiarem numa alegada inexistência de condições.

Temos que avançar em sectores como:

- Portuários

- Pescas

- Transportes (Mar, Ar e Terra)

- Comunicações e Telecomunicações

- Indústrias e Energia

- Têxtil, Vestuário e Calçado

- Construção, Cerâmica, Mármores e Madeira

- Alimentação

- Farmacêutica e Saúde

- Entre outros

Aconselho a reflectirem, aprovarem e implementarem no terreno, o conteúdo da resolução "Intensificar a acção integrada, reforçar a organização; sindicatos mais fortes, luta mais eficaz, presente nas vossas pastas.

2ª Área – A Reestruturação Administrativa e Financeira

Ou seja, como optimizar a gestão dos recursos financeiros, patrimoniais, técnicos e humanos de toda a estrutura, CGTP-IN, Federações, Uniões e Sindicatos.

A gestão integrada, para além de apontar para a rentabilização de todos os meios administrativos, técnicos, humanos, instalações e de exigir rigor, harmonização de métodos e regras, tem como objectivo principal o aprofundamento da coesão interna do MSU e da solidariedade intersectorial, profissional e geral entre organizações sindicais e, através delas, entre todos os trabalhadores, na luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho e por uma melhor justiça social.

Embora uma boa parte das organizações sindicais já possua instrumentos de gestão mais racionais, há que fazer um investimento tão rápido quanto possível, para que as restantes instituam as regras necessárias que permitam uma gestão eficaz, rigorosa e transparente, nomeadamente com:

- Contabilidade organizada de acordo com as imposições legais;

- Regras orçamentais bem definidas dando especial relevo ao controlo orçamental periódico e à análise de eventuais desvios, tendo como principal objectivo a implementação atempada de medidas correctivas;

- Normas para a aprovação e a realização de despesas;

- Prestação de contas regular, órgãos activos e quadros sindicais responsabilizados na aplicação das decisões.

É neste processo que se enquadram, como necessárias, as casas sindicais a funcionar com serviços comuns.

Esta orientação tem em vista uma gestão rigorosa dos meios numa perspectiva de economia de escala, salvaguardando a autonomia das organizações sindicais e assegurar condições para uma melhor e mais eficaz descentralização dos sindicatos.

Só haverá rentabilização e eficácia, de tal normalização, se as casas sindicais e serviços comuns derem resposta às necessidades dos sindicatos e dos trabalhadores e forem simultaneamente mais económicas, do que ter cada organização, a posse de instalações e serviços próprios, com os custos inerentes.

Tomar por exemplo as Casas Sindicais do Porto, Douradores/Lisboa, Braga, Vila Real, Évora, Leiria e Viseu, entre outras é muito importante.

Valorizar o esforço que nesse sentido se está a fazer em Lisboa, Beja, Guarda, Castelo Branco, Portalegre e desafiar para a mesma ideia Coimbra, Algarve e Região Autónoma da Madeira, entre outras, para além de importante é estratégico e necessário.

É de referir que o funcionamento integral das casas sindicais e dos serviços comuns, bem como os custos inerentes à sua actividade têm que ser suportados pelas organizações sindicais que as constituem e delas façam parte integrante.

A utilização das instalações, serviços de apoio, contabilidade, contencioso em regime de funcionamento comum, bem como a assessoria jurídica, económica e informática só é possível de concretizar no quadro das realidades existentes, se houver dirigentes capazes de conceber e executar as medidas necessárias que correspondam aos objectivos pré-definidos.

Este é um desafio do presente, indispensável ao reforço dos sindicatos, da sua capacidade de intervenção na resposta aos problemas dos trabalhadores e de mobilização para a luta transformadora. Este é um desafio do presente que nos assegura o futuro.

Até ao XIV Congresso, bom trabalho!

Vivam os trabalhadores e trabalhadoras que laboram em Portugal!

Viva o XIII Congresso!

Viva a CGTP-IN! Almada, 26 de Fevereiro de 2016

Intervenção José Correia

Membro do Conselho Nacional

Reforçar a autonomia do Poder Local – a luta das 35 horas

Camaradas e Amigos,

Em primeiro lugar, uma saudação fraterna a todos, certo de que tudo faremos em defesa do Emprego com Direitos, da Soberania e do Progresso Social, como afirma o feliz lema deste nosso XIII Congresso.

O Poder Local Democrático, cujo quadragésimo aniversário sobre as primeiras eleições autárquicas livres assinalamos este ano, foi uma das maiores conquistas da democracia saída da Revolução de Abril e um elemento central na sua consolidação e afirmação, contribuindo de forma ímpar para a recuperação do atraso infraestrutural do País promovendo alterações económicas e sociais profundas e marcando o rumo da descentralização democrática do Estado.

Um Poder Local Democrático que, tal como a Constituição consagra, implica a existência de órgãos próprios, eleitos democraticamente, agindo em total liberdade face a outros, apenas com submissão à Constituição, às leis, aos tribunais em sede de aplicação dessas mesmas leis e ao povo, sendo portanto inaceitáveis e ilegais quaisquer intervenções destinadas a controlar o mérito, a conveniência ou a oportunidade da actuação autárquica; a existência de atribuições e competências próprias, recursos técnicos, humanos e financeiros adequados.

É este Poder Local, inseparável das suas características democráticas, que tem sido alvo de ataques consecutivos por parte de sucessivos governos ao longo dos últimos 39 anos.

Uma ofensiva agravada brutalmente nos últimos quatro anos e que sob os mais diversos pretextos: o combate ao défice, a redução das despesas públicas, as imposições da troika expressas nas medidas do Governo PSD/CDS-PP, que pretendeu transformar as autarquias em meros instrumentos de concretização das políticas da administração central, reduzindo drasticamente a sua capacidade de realização e intervenção.

Um ataque que, em última análise, integrou o processo de exploração, empobrecimento, limitação democrática e saque fiscal imposto aos trabalhadores.

A longa lista de ataques ao poder local e à sua autonomia é encabeçada pela criminosa extinção de freguesias, 1168 no total, a que os municípios escaparam por razões tácticas, medida que, em simultâneo com o encerramento de serviços públicos de proximidade, aprofundou assimetrias e acentuou a desertificação do interior do País.

Entretanto, avançou-se com uma falsa «descentralização», por via da qual se pretende «municipalizar» importantes funções do Estado, como a Educação, Saúde e Segurança Social, sabendo de antemão que os municípios não têm recursos financeiros nem experiência para assegurar estas funções por esta via.

Centralizou-se e concentrou-se a gestão da água e do saneamento, privatizou-se os resíduos, e retirou-se competências aos municípios na fixação dos preços e tarifas destes serviços, para garantir os lucros de futuros operadores privados.

Com a «Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso», as autarquias foram colocadas sob a vigilância apertada do Governo e os municípios em dificuldades financeiras obrigados a aumentar impostos, taxas e tarifas para os valores máximos como condição para terem acesso a empréstimos.

O Governo impôs a extinção de centenas de empresas municipais, com base em critérios meramente financeiros, não olhando aos postos de trabalho nem à continuidade dos serviços prestados às populações.

As receitas municipais recuaram uma década. A despesa global foi cortada em 20%, com as maiores reduções nas despesas de investimento e de pessoal.

A par deste gigantesco retrocesso, o Governo PSD/CDS impôs a redução obrigatória do número de trabalhadores levando a que, entre 2010 e 2015, tenham sido destruídos cerca de 25 mil postos de trabalho, a que se somaram as restrições à contratação de novos trabalhadores e à diminuição de cargos dirigentes. Ao mesmo tempo que congelou e cortou salários, promoveu-se a contratação de milhares de desempregados através dos chamados contratos de emprego e inserção (CEI), verdadeira escravatura dos tempos modernos.

Chantageou e bloqueou ilegalmente a contratação colectiva na administração local, impedindo designadamente a publicação de mais de 600 Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP), livremente negociados entre as autarquias e o STAL, por consagrarem a manutenção das 35h/semanais, sem banco de horas e a adaptabilidade de horários, violando mais uma vez grosseiramente a autonomia local.

Foi neste quadro de violenta ofensiva anti-laboral e anti-social que os trabalhadores da administração local, unidos em torno do seu sindicato de classe, o STAL, resistiram e nunca viraram a cara à luta contribuindo para a derrota do Governo PSD/CDS e da sua política.

De forma consequente e determinada protagonizámos o combate histórico em defesa das 35 horas semanais, sem bancos de horas e adaptabilidades, luta de que saímos vitoriosos, como o Acórdão 494/15 do Tribunal Constitucional confirmou, uma decisão histórica e uma afirmação da dignidade constitucional do Poder Local, comprovando que vale sempre a pena lutar.

Aliás, há muito se sabia que o Governo PSD/CDS perdera esta luta. Uma luta que dura há pelo menos 960 dias, pela reposição de um direito que custou muito a conquistar e que prossegue com a assinatura de acordos em defesa das 35 horas em todos os locais de trabalho, sem quaisquer mecanismos de flexibilidade. Reafirmamos pois que o direito às 35 horas tem que ser um direito para todos os trabalhadores, do sector público e privado, e que apesar de consolidado na administração local é necessário que essa reposição ou conquista seja feita sem qualquer mecanismo de flexibilidade ou de tratamento desigual entre trabalhadores.

A redução do horário de trabalho sem perda de remuneração esteve e estará sempre na linha da frente da reivindicação e da luta por uma vida melhor porque ela é uma condição necessária à valorização humana dos trabalhadores.

Em resultado das eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro, há hoje um novo quadro político que tem condições para inverter, como refere a nossa proposta de Projecto de Acção, "o caminho de reconfiguração do Estado e de destruição dos direitos dos seus trabalhadores". É pois urgente retomar o caminho do reforço e valorização do Poder Local, autónomo e democrático, valorizar os seus trabalhadores, como elemento inseparável do desenvolvimento, da coesão social e da democracia.

É neste sentido, que continuaremos a lutar, dia a dia, nos locais de trabalho, com os trabalhadores, com as populações e com eleitos locais, por uma política que tenha como objectivos a valorização e dignificação dos trabalhadores, a defesa do poder local democrático e de serviços públicos de qualidade para todos, exigindo prioritariamente,

No plano da defesa da autonomia do poder local e dos serviços públicos de qualidade:

- Respeito pela autonomia política, administrativa e financeira das autarquias locais, com o cumprimento da Lei das Finanças Locais que já retiraram às autarquias mais de 300 Milhões de Euros, a revogação da "Lei dos Compromissos" e o fim do exercício de tutelas de mérito que violam a CRP.

- Reforço do carácter democrático das autarquias e das suas competências.

- Criação das Regiões Administrativas.

- Recuperação financeira das autarquias, bem como o exercício pleno por estas das suas competências, nomeadamente na gestão dos trabalhadores;

- Rejeição dos processos de municipalização de funções sociais na área da saúde e educação, na observância do princípio de responsabilidade do Estado e da igualdade de acesso.

- Defesa do direito à água e o reforço e a valorização das competências municipais na prestação dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos, exigindo a reversão da privatização da EGF e do processo de fusões das empresas de águas.

- Uma gestão pública democrática, participada, transparente e orientada para a satisfação das necessidades e o bem-estar das populações.

No plano das condições de trabalho:

- Descongelamento do sistema de progressões e discussão de um sistema de carreiras que respeite as funções, responsabilidades e conhecimentos;

- Descongelamento dos salários e negociação anual de aumentos salariais de acordo com as propostas da CGTP e da Frente Comum;

- Combate à precariedade, particularmente aos mais de 30.000 Contractos de Emprego e Inserção colocados nas autarquias, e integração de todos os trabalhadores que desempenham funções permanentes;

- 35 horas semanais de trabalho para todos e revogação de todas as cláusulas que agravam e flexibilizam os limites dos tempos de trabalho;

- Reposição dos valores e compensações do trabalho suplementar, incluindo o prestado em dias descanso e feriados e outras prestações remuneratórias.

- Regulamentação das condições de trabalho prestado em condições de insalubridade, penosidade e risco e de outros suplementos, caso da isenção de horário, piquete e disponibilidade;

- Promoção e valorização da contratação colectiva;

- Actualização da remuneração complementar nas Regiões Autónomas;

São estes os nossos compromissos e é com a força dos trabalhadores, com a força deste grande e solidário colectivo que é a CGTP, que nos bateremos por eles.

Viva o XIII Congresso da CGTP-IN!

Vivam os trabalhadores!

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016

Intervenção de Carlos Trindade
Membro do Conselho Nacional

Sobre migrações e luta contra racismo e a xenofobia

Camaradas

O trabalho sindical da CGTP-IN na frente das migrações e da luta contra o Racismo e Xenofobia teve sempre uma forte componente de Solidariedade com os migrantes mas colocando sempre com clareza, e combatendo-as, quais são as causas dos movimentos migratórios.

Quanto às causas, são as razões económicas e sociais, ou seja, a pobreza, os baixos salários e o desemprego, as principais causas dos grandes movimentos emigratórios.

E esta análise mais uma vez se comprovou com os acontecimentos que se passaram nos últimos 4 anos em Portugal, como consequência da aplicação pelo governo da direita do programa de austeridade que provocou o empobrecimento de Portugal e da generalidade dos portugueses, em especial, do aumento da exploração dos trabalhadores. Referimo-nos à saída de cerca de 300.000 portugueses para a emigração. Saíram trabalhadores de todas as idades e com toda a qualificação profissional, desde operários a quadros técnicos, desde jovens a trabalhadores com mais idade. Inclusive e mais chocante, foi o próprio primeiro ministro Passos Coelho apelar à emigração!

Há um outro fenómeno recente, porém, muito mais dramático devido à sua dimensão humanitária e política – o movimento de refugiados que, vindos do norte de África, de África, e inclusive, da Ásia, se deslocam para a Europa por todas as vias e utilizando todos os meios para fugir à guerra, à ameaça de morte, à fome, à miséria, enfrentando todos os perigos e riscos. Milhares têm morrido no Mediterrâneo e, na generalidade, todos vivendo em condições desumanas.

A CGTP-IN solidariza-se activamente com todas estas vítimas mas não pode deixar de recordar e denunciar as principais causas deste verdadeiro drama humanitário.

As causas profundas deste êxodo de centenas de milhares de seres humanos são a Invasão do Afeganistão em 2001 e do Iraque em 2003, sem o apoio das Nações Unidas, pelos EUA, presididos pelo BUSH, com o apoio de Blair, Aznar e Durão Barroso e pela destruição da Líbia em 2011, pela NATO. Esta actuação belicista e militarista, que destruiu a estrutura económica e social, desestruturou a Sociedade Civil e destruiu as infra-estruturas de Estado, teve como resultado a transformação de sociedades organizadas e Estados - funcionais em território sem lei e dominados por grupos tribais ou bandos criminosos, nos quais vigora a lei do mais forte ou uma interpretação abusiva e sanguinária de uma crença religiosa.

É neste quadro que constatamos que as actuais políticas de cooperação, apoio Humanitário e Relações Externas, da União Europeia, são totalmente erradas porque têm uma perspectiva securitária e militarista.

Também nesta área se faz sentir toda a influência decisiva da direita neo-liberal e conservadora que vigora actualmente na União Europeia.

As consequências são a guerra, a destruição, a miséria e os milhões de refugiados!

Esta política é frontalmente rejeitada e combatida pela CGTP-IN!

Esta mesma política faz-se sentir também no quadro da Liberdade de Circulação de Trabalhadores. A prática que está dessiminada na Europa é que, os trabalhadores comunitários, quando se deslocam para outro Estado membro, sejam aplicados salários inferiores, horários de trabalho superiores e condições de saúde e segurança infra humanas aos que existem legalmente nesse Estado para os trabalhadores nacionais. Esta prática discriminatória, tecnicamente designada Dumping Social, praticada por patrões sem escrúpulos, a coberto da Directiva de Destacamento que a permite, é uma exploração destes trabalhadores e simultâneamente, um instrumento de enorme pressão do patronato e dos governos dos Estados de acolhimento para reduzir os direitos laborais e sociais existentes.

Outro exemplo nefasto desta política é o recente acordo entre a União Europeia e a Grã-Bretanha, a propósito do próximo referendo que vai haver neste Pais.

É inaceitável a decisão de derrogação de direitos sociais por 4 anos, que foi apresentada como uma grande vitória para permitir dar argumentos ao primeiro ministro Cameron no referendo.

É inaceitável porque coloca em causa uma das quatro liberdade de circulação, o mais importante para nós, trabalhadores: a Liberdade de Circulação de Trabalhadores. As actuais políticas de migração, de refugiados, de relações e cooperação externas da UE são erradas e nefastas, provocam a guerra, a destruição, a miséria e o Dumping Social!

O Dumping social é uma das principais causas do nascimento ou crescimento dos sentimentos racistas e xenófobos e, consequentemente dos movimentos populistas e nacionalistas em países europeus. Aproveitando o descontentamento popular e fazendo dos imigrantes a causa de todos os problemas laborais e sociais existentes, a extrema direita fascista cresce de forma preocupante!

O Dumping Social é uma chaga social e um factor de desestabilização política nas sociedades, em direcção a um verdadeiro retrocesso social e a um perigoso ambiente político!

Esta política da UE, que foi consolidada com os acórdãos "Layol" e "Viking" do Tribunal das Comunidades, é a principal causa desta situação!

Quanto as políticas respeitantes aos imigrantes extra-comunitários estas seguem a mesma linha de exploração e discriminação!

É neste quadro que a CGTP-IN afirma:

1 - Que as actuais políticas de relações externas, livre circulação de trabalhadores e imigração são totalmente erradas e têm que ser substituídas por outras que privilegiem a Paz e a cooperação, apliquem o princípio da igualdade de condições e o combate a todas as discriminações aos migrantes e sejam humanistas e solidárias quanto aos refugiados e aos que pedem asilo;

2 – que se solidariza especialmente com os refugiados que enfrentam a morte para fugir à guerra.

3 – que combate as práticas de Dumping Social pelas consequências terríveis que possui para a vida dos trabalhadores e as sociedades democráticas em que vivemos.

4 – Que, neste quadro a CGTP-IN considera:

4.1) que emigrar é um direito, mas não pode ser o último recurso para fugir à morte e à destruição;

4.2) que os migrantes dão um contributo essencial para os países de acolhimento, seja na economia, com o seu trabalho, seja no cosmopolitinismo, com as relações interculturais que estabelecem.

4.3) que, exactamente por este enriquecimento material e cultural que os países de acolhimento deverão ter políticas de migração acolhedoras e baseadas na igualdade e que combatam todas as desigualdades e discriminações.

5 – que, dando corpo a estas razões, a CGTP-IN reivindica:

5.1) que a Directiva Destacamento, deve ser revista numa visão baseada de aplicação do princípio da igualdade de condições sem discriminação e desigualdades;

5.2) uma política comum comunitária de asilo e de migração que respeito os direitos humanos, a dignidade humana e o princípio da igualdade;

5.3) a criminalização de práticas claras de exploração dos trabalhadores por patrões sem escrúpulos;

5.4) uma verdadeira coordenação da inspecção de trabalho a nível europeu.

Para continuar a realizar estas acções e para melhor as concretizar, a CGTP-IN vai manter e aprofundar as relações bilaterais de solidariedade e cooperação com os sindicatos dos países de acolhimento ou origem, como forma de melhor concretizar a nossa luta contra as políticas erradas, a conquista de políticas justas e correctas, a integração harmoniosa nas sociedades de acolhimento, sem descriminações, combater o Dumping Social e promover a filiação sindical nos sindicatos dos países de acolhimento.

Neste quadro, neste mandado, a CGTP-IN, renovar os protocolos com o TUC (Grã-Bretanha) e a GBL (Luxemburgo) e assinar pela primeira vez um protocolo com o SIB-USS (Suiça).

Continuar o nosso trabalho, melhorá-lo e alargá-lo, este é o nosso compromisso!

VIVA O XIII CONGRESSO!

VIVA A CGTP-IN!

Almada, 27 de Fevereiro de 2016

Intervenção Ana Pires

Membro do Conselho Nacional

Solidariedade e Paz

Saúdo todos os delegados e delegadas ao XIII Congresso da CGTP-IN.

Saúdo ainda os convidados internacionais que participam no nossoCongresso e através deles todos os trabalhadores dos seus países.

Vivemos tempos de instabilidade, insegurança e sérios perigos para a paz a nível internacional. Multiplicam-se os cenários de guerra e as noticias das atrocidades cometidas contra os povos e os trabalhadores um pouco por todo o mundo.

O avanço na corrida aos armamentos e no militarismo, a instrumentalização de forças fascistas e terroristas, a generalização de focos de tensão e de desestabilização - promovidos pelas potências da UE e pela NATO lideradas pelos EUA - fomentam a ingerência, a agressão e a guerra.

A ocupação da Palestina e a opressão do povo palestino por parte de Israel; a agressão ao Afeganistão, ao Iraque e à Líbia; a operação contra a Síria; o crescente intervencionismo militar e operações de recolonização em África; a militarização do Extremo Oriente; a permanente tensão na Península da Coreia; a reabilitação do militarismo japonês; o bloqueio contra Cuba e a desestabilização na Venezuela e noutros países da América Latina; o premeditado agravamento da situação na Ucrânia – estas são expressões claras da escalada agressiva do imperialismo.

Precisamos com urgência de forças convergentes unidas na luta contra as guerras e a opressão e pelo fortalecimento do movimento de paz e solidariedade com os povos.

Fruto desta política de guerra e agressão estamos hoje perante a maior vaga de refugiados e imigrantes oriundos de várias regiões do continente africano e Médio Oriente desde a segunda guerra mundial.

Estes movimentos migratórios e de imigrantes mais não são do que a fuga à pobreza, à guerra e à morte. Centenas de milhar de mulheres homens e crianças, famílias inteiras que arriscam a vida em luta pela sua sobrevivência, em busca de uma vida melhor e segurança.

Esta violenta realidade tem causas e responsáveis: os processos de desestabilização em vários pontos do globo e as guerras de agressão imperialistas, a política de domínio económico e de saque dos recursos naturais estão na origem desta realidade monstruosa.

A UE, demonstrando o seu carácter desumano e aliada aos grandes interesses económicos e financeiros, reage de forma vergonhosa a esta realidade, identificando no direito à sobrevivência de milhões de seres humanos uma ameaça, abrindo campo ao racismo e xenofobia.

A resposta necessária a esta situação passa pelo fim das políticas de guerra e ingerência, pelo fim das políticas neocoloniais de exploração dos povos e países de África e do Médio Oriente, pelo respeito da soberania e independência dos Estados, pelo decidido combate à pobreza e por políticas de real solidariedade e cooperação, no respeito pela normas internacionais e pela carta das Nações Unidas.

Passa pelo abandono da política de repressão e de militarização – que apenas aprofunda as causas e alimenta as redes de imigração ilegais e tráfico humano num momento em que se insiste na criminalização de quem mais precisa.

Passa pelo desenvolvimento de uma política humanitária de apoio aos refugiados e de respeito pelos direitos dos migrantes e pelo combate às causas da imigração em massa.

Passa obrigatoriamente pelo respeito dos direitos humanos, sociais e laborais, e do direito dos povos ao desenvolvimento;

Aos que lutam pela paz, onde nos incluímos, coloca-se a exigência do esclarecimento e denuncia, do fortalecimento da luta em prol do desarmamento, em particular do desarmamento nuclear, do fim das bases militares estrangeiras, da dissolução da NATO, da resolução pacífica dos conflitos internacionais, do respeito da soberania e independência nacional, do progresso social, da amizade e cooperação entre os povos.

Apesar de os tempos serem de resistência e acumulação de forças, as dificuldades, as contradições, a crise em que o capitalismo está mergulhado e, sobretudo, a luta crescente dos trabalhadores e dos povos em todo o mundo, pode alcançar importantes conquistas e transformações progressistas e revolucionárias tendo em vista uma nova ordem mundial.

Vamos continuar a afirmar a nossa solidariedade internacionalista.

Solidariedade com os povos vitimas da ingerência, subversão e agressão do imperialismo.

Para com os povos que lutam ainda pela sua libertação nacional como os povos da Palestina e o povo Saharaui, cuja luta pela autodeterminação e independência temos apoiado e continuaremos a apoiar.

Para com os povos que, como na Ucrânia, resistem ao fascismo, ou que, como na Síria, lutam contra a agressão estrangeira e defendem corajosamente a sua soberania.

A CGTP-IN sempre esteve comprometida com as causas da paz e tem promovido e participado em conjunto com outras organizações em inúmeras iniciativas de denúncia e combate às políticas de guerra e agressão.

Vamos continuar a dar o nosso contributo para o alargamento da base social e politica do movimento da paz, reforçando a luta por profundas transformações sociais.

Lançamos pois o apelo a todas as estruturas do movimento sindical para que reforcem e aprofundem a sua acção pela paz, promovendo a discussão e reflexão, para que do esclarecimento dos trabalhadores nasça e se reforce o compromisso e o contributo de classe para com os trabalhadores e povos do mundo, na construção de uma sociedade diferente, mais justa e mais fraterna.

Viva a solidariedade internacionalista!

Viva a CGTP-IN!

Almada, 27 de Fevereiro de 2016

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016

Intervenção Mário Nogueira

Membro do Conselho Nacional

Uma Educação de qualidade numa Escola democrática e respeitadora dos seus profissionais

Camaradas,

Chegar aqui não foi fácil e chegámos com o orgulho de pertencer a um movimento sindical que, em tempo tão complexo e difícil, nunca baixou os braços. Lutámos quando todos lutaram, como lutámos quando muitos já tinham desistido. Nunca deixámos a direita em roda livre e viemos para a rua até ao dia em que ela foi afastada do poder. Aquele inesquecível dia 10 fez com que, de novembro, não fiquem apenas más recordações.

Reservámos a rua para o protesto e nela repetimos que as políticas de direita não são inevitáveis. Demonstrámos que há alternativa. E como a comunicação social nos rejeita o espaço que a democracia impõe, soubemos usar a rua, os espaços institucionais e os locais de trabalho como tribunas da nossa palavra, a par de locais da nossa luta. Nunca baixámos os braços, repito, porque isso não é ação, nem tão-pouco reação, mas apenas inação. A CGTP não pratica esse tipo de inércia!

E se assim é a CGTP, assim são as suas organizações sindicais e a FENPROF não é exceção.

Nestes quatro anos, lutámos em convergência com organizações de trabalhadores do privado e do público, mas foram também muitas as lutas específicas que desenvolvemos, algumas prolongadas no tempo. Realizámos uma das mais duras lutas de sempre, mantendo, durante três semanas, uma greve às avaliações de final de ano. Com ela, obtivemos resultados importantes evitando o agravamento do horário de trabalho por força da imposição das 40 horas e reduzindo ao mínimo o impacto da requalificação. As greves, manifestações, vigílias, concentrações, abaixo-assinados ou petições que promovemos tiveram sempre objetivos bem definidos e, apesar dos níveis de participação terem sido diversos, a nossa luta permitiu que a sociedade compreendesse os problemas existentes e a importância de os resolver.

Não surpreendeu, por isso, que nas primeiras medidas aprovadas pelo atual governo, muitas tivessem a ver com os professores: o fim da PACC, prova com que Crato afastou milhares da profissão, das bolsas de contratação pelos diretores, do ainda mal explicado negócio feito com a Cambridge e também o fim dos exames de 4.º e 6.º anos.

Num plano mais geral, valorizamos o fim da requalificação e o regresso de quem já estava afastado, a reposição salarial em 2016, a eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos e o já aprovado retorno às 35 horas semanais.

Valorizamos estes ganhos porque a nossa luta merece ser valorizada. São ganhos que dela resultam e aos quais também não é alheia a existência de uma maioria parlamentar diferente para a qual contribuiu, e muito, a nossa ação.

Uma maioria e uma convergência que se saúdam, pois sabemos o que são governos do PS com maioria absoluta ou apoiados à direita. Mas se a convergência PS, PCP, PEV e BE aumenta a possibilidade de as nossas propostas serem acolhidas, ela também aumenta a nossa responsabilidade. Exige-se que continuemos a construir propostas e a lutar em sua defesa, se queremos que se desenvolvam políticas favoráveis aos trabalhadores.

Em Educação, contudo, não contam apenas os direitos e interesses dos profissionais. Há uma luta que deverá unir todos os trabalhadores: a luta em defesa de uma Escola Pública de qualidade, para todos e inclusiva, ou seja, da Escola Democrática.

Destruir a Escola Democrática é, desde sempre, objetivo maior da direita. Persegue-o há muito e, em 2004, esteve perto de o concretizar quando o então ministro David Justino fez aprovar no Parlamento, com os votos de PSD e CDS, uma lei de bases da educação que revogava a Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que estabelece a matriz da Escola Democrática. Felizmente, o então Presidente Jorge Sampaio vetou aquela lei da direita. Daí para cá, Justino, o ideólogo, nunca desistiu de combater a Escola Democrática e hoje, doze anos depois, é um importante operacional da direita, tanto sem sede partidária, que é a sua casa, como em outras sedes onde se exige postura diferente.

Já mais recentemente, a reforma do Estado, verdadeiro manual de destruição das funções sociais do Estado, logo, também da Escola Democrática, desenhava o edifício:

- um pré-escolar eminentemente social;

- um ensino básico organizado para selecionar, daí os exames de 4.º e 6.º anos, e para separar, daí os vocacionais a partir do 7.º;

- o empobrecimento curricular, centrando-se o currículo no ler, escrever e contar e, nas escolas públicas, no treino de algumas destrezas;

- a entrega de competências aparentemente desajustadas aos municípios, mas adequadas a uma escola pública de respostas mínimas;

- o desvio de alunos com dificuldades, necessidades especiais ou deficiência para ambientes de segregação;

- a entrega a operadores privados das respostas de qualidade, dando-lhes a liberdade de escolherem os alunos e transformando o "monstro estatal" em vaca sagrada de cujas tetas recusam tirar a boca;

- um ensino superior a duas velocidades, uma para os filhos das elites, outra para os da classe trabalhadora que teriam acesso a meias licenciaturas, isto é, a cursos superiores sem grau académico.

É essa escola reprodutora das injustiças sociais que a PSD e CDS querem garantir, daí que os papagaios e araras da direita reajam com dureza perante sinais de alguma mudança. Não os preocupa o fim da PACC, do PET ou das BCE, que nem sabem bem o que é. Preocupa-os é que esse seja o prenúncio de medidas mais profundas que travem o curso que tinham destinado à Educação. E é o medo de mudança que os leva, de novo, a falar em pacto que a evite. Para eles, importante é deixar tudo como à direita serve: os privilégios ao privado, a ingerência de alguns autarcas e o autoritarismo do diretor. Para eles, problema é que alguém transforme a Escola Pública num lugar em que a pedagogia prevalece, o conhecimento está ao alcance de todos, as capacidades são desenvolvidas, as competências construídas e, corolário de tudo isso, a democracia faz parte da formação integral do indivíduo. Para a direita, nada pior que uma escola democrática a formar cidadãos de corpo inteiro e a contribuir para a consolidação da sociedade democrática.

Também na Educação, é ainda cedo para perceber o projeto do governo e o Orçamento do Estado não nos alivia a preocupação. Mas como é de pequenino que se torce o pepino, é já agora que teremos de propor, de insistir, de pressionar e de continuar a lutar pela Escola Democrática.

Como canta o Palma, enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar. Continuaremos, porque temos estrada para andar e sabemos onde ela nos levará. Trilhando este caminho, chegaremos, e nenhum aviso o irá evitar, à terra dos sonhos em que toda a gente trata a gente toda por igual.

Viva o XIII Congresso da CGTP

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016