Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos tem vindo a expressar a sua profunda preocupação com a evolução da situação dos Serviços de Saúde na sua área de influência.
Nos mesmos comunicados tem mostrado a sua disposição para participar nas decisões sobre as matérias nas quais tem competência para intervir sem que tenha tido qualquer resposta dos órgãos responsáveis pela tomada das medidas que estão a ser implementadas de forma inconsequente, levando a perturbações ao funcionamento dos Serviços totalmente injustificadas, muitas vezes, geradoras de gestão danosa e de prejuízos visíveis para a acessibilidade dos doentes e para a qualidade de serviços prestados. Tais medidas não visam tornarem real e verdadeiramente sustentável o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem manter os padrões de qualidade que lhe têm sido reconhecidos nacional e internacionalmente.
O Conselho Distrital no seu Manifesto Eleitoral colocou claramente a defesa do interesse dos doentes e dos profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos, como pontos programáticos. Além disso, referiu ainda partilhar o conceito de saúde da OMS e da Carta de Otava (1986) que proclama que “ a Saúde é um recurso maior para o desenvolvimento social, económico e pessoal e uma importante dimensão da qualidade de vida “. Também no seu 4.º objectivo declarou defender o SNS por este continuar a ser uma estrutura politicamente moderna, socialmente avançada e com provas dadas na eficiência e efectividade dos cuidados prestados e dos ganhos em saúde alcançados, sendo o garante da qualidade da boa prática médica, da equidade em saúde e da possibilidade dada aos médicos de realização profissional e humana.
Ora, considerando que as medidas tomadas, a nível governamental, para o Sector ameaçam a sustentabilidade política do SNS tal como está consignado na Constituição da República Portuguesa, o Conselho Distrital reunido em 20 de Junho de 2013, resolve tornar público o seu apoio à Greve Geral de 27 de Junho de 2013.
Setúbal, 20 Junho 2013