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Sítio dos Direitos

O Direito a Férias

Detalhes
Notícias
21 Janeiro 2023
DIREITO A FÉRIAS ´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, porém, suje
Info Covid 19

Medidas - COVID-19

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Notícias
05 Fevereiro 2021
ISOLAMENTO PROFILÁTICO Quando e por quem é determinada a situação de isolamento profilático? A situação de isolamento profilático é determinada pela Autoridade de Saúde com jurisdição na área de res
les light

Proibição de suspensão do fornecimento de água, eletricidade, gás e comunicações

Detalhes
Notícias
02 Junho 2020
Foram prolongadas algumas das medidas de apoio às famílias no contexto da crise da pandemia da doença COVID 19, cuja vigência estava limitada ao mês seguinte ao fim do estado de emergência, ou seja, a
casa habitacao

Protecção dos arrendatários - Prolongamento medidas COVID

Detalhes
Notícias
02 Junho 2020
Foram prolongadas algumas das medidas de apoio às famílias no contexto da crise da pandemia da doença COVID 19, cuja vigência estava limitada ao mês seguinte ao fim do estado de emergência, ou seja, a
soli

Apoios às IPSS, Cooperativas de solidariedade social, ONG das pessoas com deficiência e equiparadas – Portaria 85-A/2020, de 3 de abril

Detalhes
Pareceres
27 Abril 2020
Esta Portaria define e regula a atribuição de vários apoios extraordinários e temporários ao setor solidário e social em razão da situação epidemiológica. A maior parte destes apoios têm carácter fin
corona virus

Combater com Direitos o COVID19

Detalhes
Notícias
18 Março 2020
Fazer descarga do documento em PDF  
ss direits

Redução do prazo para o acesso ao subsídio desemprego

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Notícias
18 Outubro 2019
O Decreto-Lei 153/2019, de 17 de outubro, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Novembro, altera o regime jurídico da protecção social no desemprego, reduzindo o prazo de garantia para acesso ao su
greve direito a greve

Direito à Greve

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Guias de Direitos
02 Julho 2019
                    O Direito à Greve  » Art.º 57.ºda CRP e Art.º 530.º do CT A greve constitui, nos termos da Constituição, um direit
tribunal

Estatuto da Aposentação - Acórdão do Tribunal Constitucional nº134/2019

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Tribunal Constirucional
04 Abril 2019
O Acórdão do Tribunal Constitucional nº134/2019 (publicado no DR, 1ªSérie, de 3 de abril de 2019) declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do nº1 do artigo 43º do Estatut
idade reforma.jpg

Idade normal de acesso à pensão em 2020

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Segurança Social
11 Fevereiro 2019
A Portaria 50/2019, de 8 de fevereiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2020, bem como o valor do fator de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime ger
maos idoso

Aumento extraordinário de pensões

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Segurança Social
31 Janeiro 2019
O Decreto Regulamentar 12/2018 regulamenta a atualização extraordinária de pensões prevista no Orçamento do Estado para 2019, que produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Esta atualização
seguranca social

Actualização do RSI e Complemento Solidário para Idosos

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Segurança Social
29 Janeiro 2019
Foram publicadas as seguintes Portarias que atualizam, respetivamente, o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI), com efeitos a 1 de janeiro de 2019:
reformados antecipada

Antecipação de acesso à pensão de velhice

Detalhes
Segurança Social
21 Janeiro 2019
O Decreto-Lei 119/2018, de 27 de dezembro, altera o regime jurídico da proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, criando um novo regime de flexibilização
emprego deficiencia

Quotas de emprego para pessoas com deficiência

Detalhes
Pareceres
17 Janeiro 2019
A Lei 4/2019, de 10 de janeiro, que entra em vigor a 1 de Fevereiro, estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% no seto
reforma antecipada

Nova alteração ao regime das reformas antecipadas – DL 73/2018, de 17 de setembro

Detalhes
Notícias
19 Setembro 2018
Na sequência de uma Proposta do Governo, apresentada no passado mês de agosto, foi publicado o Decreto-Lei 73/2018, de 17 de setembro, que introduz nova alteração no regime das reformas antecipadas –

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  4. Declaração de Voto ao Relatório de execução de 2017 do POCH
  5. Declaração de voto sobre a proposta de reprogramação do POSEUR
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