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O Direito a Férias

Detalhes
21 Janeiro 2023
DIREITO A FÉRIAS ´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, porém, suje
Info Covid 19

Medidas - COVID-19

Detalhes
05 Fevereiro 2021
ISOLAMENTO PROFILÁTICO Quando e por quem é determinada a situação de isolamento profilático? A situação de isolamento profilático é determinada pela Autoridade de Saúde com jurisdição na área de res
les light

Proibição de suspensão do fornecimento de água, eletricidade, gás e comunicações

Detalhes
02 Junho 2020
Foram prolongadas algumas das medidas de apoio às famílias no contexto da crise da pandemia da doença COVID 19, cuja vigência estava limitada ao mês seguinte ao fim do estado de emergência, ou seja, a
casa habitacao

Protecção dos arrendatários - Prolongamento medidas COVID

Detalhes
02 Junho 2020
Foram prolongadas algumas das medidas de apoio às famílias no contexto da crise da pandemia da doença COVID 19, cuja vigência estava limitada ao mês seguinte ao fim do estado de emergência, ou seja, a
ss direits

Redução do prazo para o acesso ao subsídio desemprego

Detalhes
18 Outubro 2019
O Decreto-Lei 153/2019, de 17 de outubro, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Novembro, altera o regime jurídico da protecção social no desemprego, reduzindo o prazo de garantia para acesso ao su
corona virus

Combater com Direitos o COVID19

Detalhes
18 Março 2020
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reforma antecipada

Nova alteração ao regime das reformas antecipadas – DL 73/2018, de 17 de setembro

Detalhes
19 Setembro 2018
Na sequência de uma Proposta do Governo, apresentada no passado mês de agosto, foi publicado o Decreto-Lei 73/2018, de 17 de setembro, que introduz nova alteração no regime das reformas antecipadas –
proteccao social

Trabalhadores independente - Alteração dos regimes de protecção social

Detalhes
03 Julho 2018
Foi publicado – com entrada em vigor a 1 de Julho – o Decreto-Lei 53/2018, que institui um conjunto de novas regras nos regimes da protecção social na doença, no desemprego e na parentalidade, no sent
nacional pensoes

Aumento extraordinário de pensões

Detalhes
29 Junho 2018
Decreto Regulamentar nº 5/2018, de 26 de Junho --- Este Decreto Regulamentar tem como objectivo regulamentar a actualização extraordinária de pensões prevista no artigo 110º da Lei 114/2017, de 29 de
abono

Actualização das prestações familiares

Detalhes
14 Junho 2018
Portaria nº 160/2018, de 6 de Junho A presente Portaria actualiza os valores do abono de família para crianças e jovens e respectivas majorações e do abono pré-natal, bem os montantes da bonificaçã
sssocial

Alterações ao Rendimento Social de Inserção (RSI)

Detalhes
28 Julho 2017
O Decreto-Lei 90/2017, de 28 de julho, introduz alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção, que consta atualmente da Lei 13/2003, de 21 de maio, alterada e republicada pelo DL 133/
precariedade nova

Novos Mecanismos de Combate ao Trabalho Precário e Exploração Laboral

Detalhes
20 Julho 2017
A Lei 55/2017, de 17 de julho, que entrará em vigor no dia 1 de agosto, alarga os mecanismos de combate à utilização indevida de contratos de prestação de serviços – ou seja, os “recibos verdes”, inst
politicas

Novo órgão de participação nas políticas de segurança social

Detalhes
26 Maio 2017
O Decreto-Lei 48/2017, de 22 de maio, define a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Famílias, Reabilitação e Seg
jovens

Eliminação da obrigação de apresentação quinzenal dos desempregados

Detalhes
07 Setembro 2016
A Lei 34/2016, de 24 de Agosto, alterou o regime de protecção social no desemprego, eliminando a partir do próximo dia 1 de Outubro a obrigação de apresentação quinzenal a que se encontram adstritos t
abono

Nova actualização do abono de família

Detalhes
15 Junho 2016
A presente Portaria aumenta em 0,5% o montante do abono de família e do abono pré-natal correspondentes ao 2º e 3º escalões e procede a uma actualização de 3% dos valores da bonificação por deficiênci

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  4. Actualização anual das pensões de velhice e invalidez e outras prestações sociais
  5. Reposição do regime de acesso à reforma antecipada que vigorou em 2015
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