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Sítio dos Direitos

cgtpparecer

Projeto de lei que pretende restringir a interrupção voluntária da gravidez

Detalhes
Pareceres
11 Junho 2015
A CGTP-IN emitiu parecer sobre um projeto de lei da iniciativa de cidadãos que se encontra em discussão pública no Parlamento e que pretende restringir o acesso à possibilidade de interrupção voluntár
martelo

Trabalhador temporário passa a efectivo

Detalhes
Tribunais do Trabalho
05 Junho 2015
Tribunal da Relação do Porto reconhece a existência de contrato de trabalho permanente em caso de celebração de sucessivos contratos de trabalho temporário. O Tribunal confirmou a nulidade dos contra
morte familiar

Interrupção de férias por morte de familiar

Detalhes
Tribunais do Trabalho
04 Junho 2015
De acordo com sentença proferida pelo Tribunal de trabalho de Aveiro, a morte de um familiar não interrompe automaticamente o gozo de férias nos termos previstos no artigo 244º, nº1 do Código de Traba
 MG 1234

35 horas - o limite máximo do horário semanal de trabalho

Detalhes
Pareceres
27 Maio 2015
A CGTP-IN emitiu parecer sobre um projeto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que reduz para as 35 horas semanais o horário de trabalho de todos os trabalhadores. Projeto de Lei nº 860/
filho

A conciliação entre a vida profissional e a vida familiar

Detalhes
Pareceres
26 Maio 2015
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projeto de lei apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – o projetos nºs 867/XII visa, alegadamente, introduzir algumas alterações ao Código do Trabalh
cgtp_gravida

Proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Detalhes
Pareceres
25 Maio 2015
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o projeto de lei apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – o projeto nºs 868/XII que, alegadamente vão melhorar a conciliação da vida profissional com a
sentenca

Tribunal Administrativo dá razão ao STAL e condena o Ministério das Finanças

Detalhes
Tribunais administrativos e fiscais
20 Maio 2015
«O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa dá razão ao STAL e condena o Ministério das Finanças a publicar o ACEEP. Nesta sentença, o Tribunal considera que a interpretação da norma do artigo 34
Assembleia Republica leis

Leis em discussão na Assembleia da República

Detalhes
Na Assembleia da República
15 Maio 2015
Estão em apreciação pública, até ao dia 23 de maio, os seguintes projectos de lei : ­ Projecto de Lei nº 860/XII – reduz para as 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos
Scotturb

SCOTTURB condenada por assédio moral

Detalhes
Tribunais do Trabalho
12 Maio 2015
O Tribunal do Trabalho de Cascais considerou que a mudança de funções de um trabalhador para categoria inferior por decisão unilateral da empresa viola as garantias legais do trabalhador e ainda que o
salario

Novo regime jurídico do Fundo de Garantia Salarial

Detalhes
Notícias
04 Maio 2015
O Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril, aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, transpondo a Directiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, rel
domestica

Portugal ratificou a Convenção da OIT relativa ao Trabalho Doméstico

Detalhes
Notícias
30 Abril 2015
Esta Convenção nº 189, tem como objectivo garantir às trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico o respeito pelos seus direitos humanos, bem como pelos princípios e direitos fundamentais no tr
tribunal

Tribunal do Trabalho condena os CTT a pagar diuturnidades devidas

Detalhes
Tribunais do Trabalho
29 Abril 2015
O Tribunal do Trabalho de Coimbra condenou os CTT a pagar, após a privatização da empresa e a partir dessa data, as diuturnidades devidas, que se encontravam suspensas por força das Leis do Orçamento
pai

O reforço dos direitos de parentalidade

Detalhes
Pareceres
27 Abril 2015
A CGTP-IN pronunciou-se sobre um projecto de lei apresentado pelo PCP na Assembleia da República, que visa o reforço dos direitos de parentalidade. Projecto de Lei nº 816/XII - Reforço dos direitos d
metro

Tribunal do Trabalho decide inconstitucionalidade da suspensão dos complementos de pensão aos reformados do Metro

Detalhes
Tribunais do Trabalho
20 Abril 2015
O Tribunal do Trabalho de Lisboa considerou inconstitucional a suspensão do pagamento dos complementos de pensão aos reformados do Metropolitano de Lisboa prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2
inclusao

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE)

Detalhes
Fundos Comunitários
20 Abril 2015
Versão de trabalho – Fevereiro 2014 1. DOTAÇÃO FINANCEIRA E REGIÕES ABRANGIDAS O programa operacional inclusão social e emprego (adiante, PO ISE ou Programa) visa o "reforço da integração das pessoa

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