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Sítio dos Direitos

cadea

Protecção de dados pessoais

Detalhes
Notícias
17 Março 2015
Em princípio, o empregador não pode exigir ao trabalhador (ou candidato a emprego) que preste quaisquer informações sobre a sua vida privada, saúde ou estado de gravidez. Apenas o poderá fazer em cas
persona

Direitos de Personalidade

Detalhes
Guias de Direitos
16 Março 2015
Os direitos de personalidade visam a protecção da pessoa física e moral e da dignidade pessoal de cada cidadão, protegendo-o contra qualquer ofensa ilícita. O Código do Trabalho (CT) inclui um conjunt
bolinha

Projecto de regulamentação específica do domínio da inclusão social e do emprego

Detalhes
Fundos Comunitários
30 Abril 2015
O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), de operações no domínio da incl
direito-a-greve

Acórdão da Relação do Porto sobre direito de greve

Detalhes
Tribunais da Relação
13 Março 2015
De acordo com este Acórdão da Relação do Porto: ­O trabalhador que adere a uma greve não tem que comunicar previamente à entidade patronal a sua adesão. Não existe justa causa de despedimento num
centro-de-emprego

Apreciação a portaria sobre Incentivo a aceitação de emprego

Detalhes
Em CPCS
03 Março 2015
Esta medida sucede a outra com o mesmo nome, criada em 2012, pela Portaria nº 207/2012, de 6 de Julho, e que vigorou durante o período de aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira.
reativar

Apreciação a projecto Medida Reativar

Detalhes
Em CPCS
26 Fevereiro 2015
O projecto de portaria em apreciação visa a criação da medida Reativar, que consistirá, segundo o documento, no "desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho com o objectivo de p
mapageografia

Apreciação a portaria sobre apoio à mobilidade geográfica

Detalhes
Em CPCS
25 Fevereiro 2015
Este Projecto visa criar uma medida que incentive os trabalhadores desempregados a aceitar ofertas de emprego distantes da sua área de residência. Embora a CGTP-IN não discorde do princípio de apoiar
igual

Apreciação a portaria sobre igualdade de género no trabalho

Detalhes
Em CPCS
24 Fevereiro 2015
A CGTP-IN considera que a promoção da igualdade de género no mercado de trabalho não se efectiva por meio de políticas activas de emprego, ou seja por meio da concessão de apoios financeiros às empres
livro

Regulamento específico transversal – operações apoiadas pelo fundo social europeu

Detalhes
Fundos Comunitários
30 Abril 2015
O projecto em apreciação visa estabelecer o regime jurídico específico do Fundo Social Europeu em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como regras de funcionamento das respectiva
stcp

Tribunal dá razão a trabalhadores da STCP

Detalhes
Tribunais do Trabalho
12 Fevereiro 2015
O Tribunal de Trabalho do Porto proferiu nova sentença que considera inconstitucionais, por violação do princípio da igualdade, do direito a uma existência condigna e do direito de contratação colecti
sentença

Tribunal Administrativo ordena pagamento de créditos laborais

Detalhes
Tribunais administrativos e fiscais
09 Fevereiro 2015
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada determinou o pagamento, pelo Fundo de Garantia Salarial (FGS), dos créditos laborais, que este havia recusado alegando a prescrição do direito.De acordo co
palntar

Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos

Detalhes
Fundos Comunitários
30 Abril 2015
O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis às operações financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão (FC) através de projectos a submeter a
tribunal

Tribunal reconhece direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar

Detalhes
Tribunais do Trabalho
30 Janeiro 2015
O Tribunal do Trabalho do Porto reconheceu o direito dos pais e mães trabalhadores com filhos menores de 12 anos a trabalharem em regime de horário flexível, nos termos dos artigos 56º e 57º do Código
tempo de trabalho

Revisão da directiva do tempo de trabalho

Detalhes
Notícias
29 Janeiro 2015
A revisão da Directiva 2003/88/CE, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, encontra-se em consulta pública online, até ao próximo dia 15 de Março.Trata-se de uma consulta
dedo

Pensão antecipada sofrerá uma dupla penalização

Detalhes
Pareceres
16 Janeiro 2015
O Governo descongelou a possibilidade de antecipação da reforma, mas criou um regime transitório especial para vigorar em 2015. Foi publicado, com efeitos a 1 de Janeiro, o Decreto-Lei nº 8/2015 que p

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