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Sítio dos Direitos

tempo trabalho

Trabalho Temporário - O que diz a lei

Detalhes
Guias de Direitos
12 Outubro 2015
Trabalho Temporário assenta numa relação triangular traduzida nos seguintes contratos: Contrato de Trabalho Temporário; Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado para Cedência Temporária; Contrato
Selo35H novo

Tribunal Constitucional dá razão a sindicatos e autarquias

Detalhes
Tribunal Constirucional
08 Outubro 2015
Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) chumba participação do Governo nos acordos colectivos das 35 Horas nas autarquias. Pelo Acórdão nº 494/2015, o Tribunal Constitucional declara a inconstituciona
trabalho

Duração e organização do tempo de trabalho - o que diz a lei

Detalhes
Guias de Direitos
07 Outubro 2015
Tempo de Trabalho – qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a actividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos seguintes:
contrato trabalho

Contrato de Trabalho - O que diz a Lei

Detalhes
Guias de Direitos
05 Outubro 2015
Saiba a diferença entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços. Tipos de Contrato de trabalho. Admissibilidade dos Contratos de Trabalho. Formalidades e Duração do Contrato de Trabal
lei

Formação Profissional - O que diz a lei

Detalhes
Guias de Direitos
29 Setembro 2015
Todos os trabalhadores têm direito a um mínimo de 35 horas anuais de formação contínua.Os trabalhadores contratados a termo por período igual ou superior a 3 meses têm direito a um número mínimo de ho
estudante

O que diz a lei sobre o estatuto de trabalhador - estudante

Detalhes
Guias de Direitos
25 Setembro 2015
O Trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa
igualdade

Igualdade e não discriminação - O que diz a lei

Detalhes
Guias de Direitos
25 Setembro 2015
A igualdade no acesso ao trabalho consiste na igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, independentemente da asce
despedimento colectivo

Tribunal decreta que o PER não extingue acções de impugnação de despedimento coletivo

Detalhes
Tribunais da Relação
15 Setembro 2015
Em decisão recentemente proferida, o Tribunal da Relação de Lisboa considera que as acções de impugnação de despedimento coletivo não se extinguem com a aprovação e homologação do PER (Plano Especial
trabalho

Deslocações entre casa e local de trabalho podem ser tempo de trabalho

Detalhes
Tribunal de Justiça Europeu
15 Setembro 2015
Em recente Acórdão, o Tribunal de Justiça Europeu entendeu que o tempo gasto, pelos trabalhadores sem local de trabalho fixo ou habitual, na deslocação entre a sua residência e os domicílios do primei
 trabalho

Novas regras de protecção da parentalidade são fraude às expectativas dos trabalhadores

Detalhes
Pareceres
14 Setembro 2015
A Lei 120/2015, de 1 de Setembro, altera o Código do Trabalho em matéria de protecção dos direitos de parentalidade, mas ao contrário da propaganda enganosa do Governo não significam um reforço real d
formacao cheque

Projecto de Portaria que cria a medida cheque-formação - 2ª Versão

Detalhes
Pareceres
10 Setembro 2015
A segunda versão do projecto relativo à criação da medida cheque-formação não só não dá resposta à maioria das questões assinaladas pela CGTP-IN no parecer sobre a primeira versão, como ainda aprofund
recibos

Acção judicial de combate aos falsos recibos verdes não é inconstitucional

Detalhes
Tribunal Constirucional
16 Julho 2015
O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela não inconstitucionalidade das normas que regulam a acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, criada no âmbito da Lei 63/2013, de 27 de
stj

Acórdão reconhece legitimidade dos sindicatos para acções respeitantes a cumprimento de cláusula de convenção colectiva

Detalhes
Supremo Tribunal de Justiça
15 Julho 2015
As associações sindicais têm legitimidade para interpor acções relativas a direitos respeitantes aos interesses colectivos que representam, entendo-se que o conceito de interesse colectivo assenta na
formacao

"Cheque Formação" não serve os interesses dos trabalhadores

Detalhes
Pareceres
30 Junho 2015
"A CGTP-IN pronunciou-se sobre um projecto apresentado pelo Governo, que cria uma nova medida, denominada cheque formação, destinada a empresas e a trabalhadores no activo e desempregados, tendo como
residuos

Tribunal de Setúbal manda reintegrar trabalhador contratado a termo

Detalhes
Tribunais do Trabalho
22 Junho 2015
O Tribunal de Trabalho de Setúbal ordenou a reintegração de trabalhador contratado a termo na empresa que substituiu a sua anterior entidade empregadora na prestação de serviço de recolha de resíduos

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