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Sítio dos Direitos

precariedade nova

Novos Mecanismos de Combate ao Trabalho Precário e Exploração Laboral

Detalhes
Notícias
20 Julho 2017
A Lei 55/2017, de 17 de julho, que entrará em vigor no dia 1 de agosto, alarga os mecanismos de combate à utilização indevida de contratos de prestação de serviços – ou seja, os “recibos verdes”, inst
politicas

Novo órgão de participação nas políticas de segurança social

Detalhes
Notícias
26 Maio 2017
O Decreto-Lei 48/2017, de 22 de maio, define a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Famílias, Reabilitação e Seg
Estágios Profissionais em Emprego

Estágios Profissionais do IEFP - reformulação da medida

Detalhes
Pareceres
20 Abril 2017
Foi publicada a Portaria nº 131/2017, de 7/4, que reformula a medida Estágios Profissionais do IEFP e substitui a anterior medida Estágios Emprego e Reativar. A nova regulamentação não introduz alter
blocos

Medida Contrato-Emprego continua a incentivar a precariedade

Detalhes
Pareceres
17 Abril 2017
Foi publicada a Portaria nº 34/2017, de 18/1, que cria a medida Contrato-Emprego e revoga a medida Estímulo Emprego. Esta medida visa apoiar financeiramente as entidades empregadoras que celebrem um c
POPHconcluidas

Relatório Final de Execução do POPH

Detalhes
Fundos Comunitários
16 Março 2017
O Programa Operacional Potencial Humano (POPH), um dos três programas temáticos do QREN 2007-2013 para o Continente, dispôs de uma dotação global de mais de 8,7 mil milhões de euros, 6,4 mil milhões d
pensoes4

Actualização de pensões para 2017

Detalhes
Notícias
08 Março 2017
A Portaria nº 98/2017, de 7 de Março, procede à actualização das pensões de invalidez e velhice atribuídas no âmbito do regime da segurança social e do regime de protecção social convergente atribuída
olhos reformas

Idade normal de acesso à pensão em 2018

Detalhes
Notícias
08 Março 2017
Factor de sustentabilidade para 2017-03-07 A Portaria nº 99/2017, de 7 de Março, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2018, bem como o valor do factor de sustentabilidade a
carnaval

Terça-feira de Carnaval

Detalhes
Notícias
23 Fevereiro 2017
As Convenções Colectivas de Trabalho (CCT), que regulam as relações de trabalho nos sectores e empresas, de acordo com o disposto no artº235 nº1, do Código do Trabalho, consagram na generalidade, a te
abonos

Actualização de abonos e subsídio de funeral

Detalhes
Notícias
13 Fevereiro 2017
A presente Portaria actualiza os valores do abono de família para crianças e jovens, e respectivas majorações, e do abono pré-natal, bem como os montantes da bonificação por deficiência do abono de fa
moedas actualizacao

Actualização dos apoios sociais

Detalhes
Notícias
04 Janeiro 2017
Foram publicadas as seguintes Portarias, que actualizam respectivamente os valores do Complemento Solidário para Idosos, do Indexante dos Apoios Sociais e do Rendimento Social de Inserção: Portaria n
puzzl

Revisão das medidas activas de emprego não é suficiente para combater abusos

Detalhes
Pareceres
19 Outubro 2016
A CGTP-IN deu parecer sobre os projectos de revisão das medidas activas de emprego que estão em discussão na concertação social, considerando que as alterações propostas no que respeita aos estágios e
desemprego hoje

Novo modelo de acompanhamento de desempregados

Detalhes
Pareceres
18 Outubro 2016
A CGTP-IN pronunciou-se sobre a regulamentação do novo modelo de acompanhamento personalizado para o emprego que vem substituir o dever de apresentação quinzenal dos desempregados beneficiários de pre
jovens

Eliminação da obrigação de apresentação quinzenal dos desempregados

Detalhes
Notícias
07 Setembro 2016
A Lei 34/2016, de 24 de Agosto, alterou o regime de protecção social no desemprego, eliminando a partir do próximo dia 1 de Outubro a obrigação de apresentação quinzenal a que se encontram adstritos t
camioes

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça dá razão aos trabalhadores

Detalhes
Supremo Tribunal de Justiça
14 Julho 2016
Acórdão do STJ dá razão aos trabalhadores dos transportes internacionais Em Acórdão recente (Acórdão nº 10/2016, publicado no Diário da República, 1ª Série, de 14 de Junho), o Supremo Tribunal de jus
abono

Nova actualização do abono de família

Detalhes
Notícias
15 Junho 2016
A presente Portaria aumenta em 0,5% o montante do abono de família e do abono pré-natal correspondentes ao 2º e 3º escalões e procede a uma actualização de 3% dos valores da bonificação por deficiênci

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  1. Actualização das pensões por acidente de trabalho para o ano 2016
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  5. O direito a 25 dias de férias no sector privado
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