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Sítio dos Direitos

revitalizacao

Implementação dos instrumentos financeiros de reabilitação e revitalização urbana

Detalhes
Fundos Comunitários
16 Março 2016
Posição da CGTP-IN sobre o documento "Implementação dos instrumentos financeiros de reabilitação e revitalização urbana" (em articulação com a Avaliação ex ante do Lote 4 – Instrumentos financeiros pa
norte

Estratégia das autoridades de gestão dos PO do Continente

Detalhes
Fundos Comunitários
16 Março 2016
Posição da CGTP-IN sobre a "Estratégia das autoridades de gestão dos PO do Continente par aplicação dos instrumentos financeiros". A solução encontrada pelo Governo Português para tentar responder às
constitucional

Tribunal Constitucional confirma a não inconstitucionalidade da norma do artigo 186º-O

Detalhes
Tribunal Constirucional
11 Março 2016
O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela não inconstitucionalidade da norma do artigo 186º-O, nº1 do Código de Processo do Trabalho, introduzida pela Lei 63/2013, de 9 de Agosto, que aprovou a acç
reformados antecipacao

Reposição do regime de acesso à reforma antecipada que vigorou em 2015

Detalhes
Notícias
09 Março 2016
O Decreto-Lei nº 10/2016, de 8 de Março, que entra em vigor no dia 9 de Março, vem repor, para o ano de 2016 e até à revisão do regime de acesso antecipado à pensão de velhice do sistema de segurança
reformados

CGTP recusa reposição do regime transitório das reformas antecipadas

Detalhes
Pareceres
28 Janeiro 2016
O Governo apresentou um projecto de lei para repor o regime transitório das reformas antecipadas que vigorou no ano de 2015 e só reconhecia o direito a reformar-se antecipadamente aos beneficiários co
ssocial

Alterações em matéria de Segurança Social

Detalhes
Segurança Social
11 Janeiro 2016
No âmbito da segurança social, foram tomadas as seguintes medidas: Alteração das regras de actualização do valor das pensões do regime geral da segurança social e do regime de protecção social conver
ar

Foi publicado a reversão de um conjunto de medidas tomadas pelo anterior Governo

Detalhes
Notícias
11 Janeiro 2016
Como é do conhecimento geral, na falta de um novo Orçamento do Estado para 2016 e enquanto este não for aprovado, mantém-se plenamente em vigor a anterior Lei do OE para 2015. No entanto, no âmbito d
sentenca

Tribunal Administrativo condenou a Direcção Geral da Administração e Emprego Público

Detalhes
Tribunais administrativos e fiscais
11 Dezembro 2015
Em duas decisões praticamente idênticas, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa condenou a Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) a proceder ao depósito de Acordos de Pessoa
dars

Reposição dos feriados nacionais retirados - projectos de lei

Detalhes
Notícias
25 Novembro 2015
Foram publicados em separata do Diário da Assembleia da República (separata nº1, de 24 de Novembro de 2015), para efeitos de apreciação pelas organizações de trabalhadores nos termos constitucionais e
contrato

Contrato de trabalho temporário pode passar a efectivo

Detalhes
Tribunais da Relação
23 Novembro 2015
Em recente Acórdão, o Tribunal da Relação de Lisboa declarou a nulidade do contrato de utilização de trabalho temporário celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora, por
sst

Segurança e Saúde no Trabalho - O que diz a lei

Detalhes
Guias de Direitos
04 Novembro 2015
Todos os trabalhadores têm direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde, competindo ao empregador assegurar estas condições em todos os aspectos relacionados com o trabalho, nomea
tribunal relacao

Relação de Lisboa decide que o PER não extingue acções de impugnação de despedimento

Detalhes
Tribunais da Relação
29 Outubro 2015
Em Acórdão recentemente proferido, o Tribunal da Relação de Lisboa vem confirmar uma sua decisão anterior sobre a mesma matéria, considerando que as acções de impugnação de despedimento não se extingu
euros retribuicoes

Retribuições e outras prestações - O que diz a lei

Detalhes
Guias de Direitos
22 Outubro 2015
Considera-se retribuição aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. Na contrapartida do trabalho inclui-se
doenca

Foi alterado o regime de protecção especial na invalidez

Detalhes
Notícias
20 Outubro 2015
Foi hoje publicado, para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2016, o Decreto-Lei 246/2015, de 20 de Outubro, que altera o regime especial de protecção na invalidez e o regime do complemento por dependên
Tribunal Relacao Porto

Isenção de custas para os trabalhadores

Detalhes
Tribunais da Relação
19 Outubro 2015
De acordo com o estabelecido no Regulamento de Custas Processuais, constituem pressuposto da isenção de custas nas acções de trabalho, que o trabalhador seja patrocinado pelo Ministério Público ou pel

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