Amanhã, 23 de janeiro às 16 horas
Em resposta ao nosso pedido de reunião, o Ministério da Saúde agendou reunião para amanhã, 23 de janeiro, às 16 horas.
O SEP considera prioritário a discussão e negociação das seguintes matérias:
- Resolução de todas as circunstâncias de percurso profissional que não são considerados para a justa e legal contabilização dos pontos e que penaliza os enfermeiros;
- Pagamento dos retroativos desde janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2021 dando cumprimento à orientação do Tribunal Constitucional e continuadamente reforçado pelo ganho de ações em tribunal;
- Negociação da Portaria da Avaliação do Desempenho própria dos enfermeiros adaptada do SIADAP. Esta revisão deveria ter acontecido até ao final de 2025. A indisponibilidade do Ministério da Saúde para concretizar esta negociação determinou a prorrogação da vigência desta portaria até junho de 2026. Significa que os processos avaliativos de 2026 se iniciam com uma lei e terminarão com, provavelmente, outra;
- Negociação das Portarias sobre a Direção de Enfermagem e Concursos para as adaptar à Carreira de Enfermagem publicada em 2029;
- Admissão de enfermeiros. Os constrangimentos impostos na contratação de enfermeiros em 2025 estende-se para 2026 com profundo impacto no funcionamento dos serviços e colocando em causa o necessário aumento da atividade assistencial.
Fonte: SEP
